--- title: "Abandono de emprego: direitos e como proceder" url: https://www.omie.com.br/blog/abandono-de-emprego/ description: Entenda o que caracteriza o abandono de emprego, quantos dias de ausência configuram justa causa e como empresas devem proceder. updated: 2026-09-15 --- # Abandono de emprego: conheça os direitos, quantos dias e o que fazer O abandono de emprego é uma situação em que um funcionário deixa de comparecer ao trabalho por um período estendido sem justificativa ou comunicação prévia à empresa. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há disposições específicas sobre essa situação e suas consequências para empregados e empregadores. A CLT trata o abandono de emprego como **falta grave do empregado**, permitindo a rescisão do contrato por justa causa. Veja mais detalhes sobre o abandono de emprego e quais os direitos e deveres tanto do lado do empregador, como do empregado. ## Quantos dias de ausência podem ser considerados abandono de emprego? A legislação trabalhista brasileira **não define um prazo preciso** para caracterizar o abandono de emprego, mas há consenso entre especialistas. Geralmente, ausências injustificadas por mais de 30 dias consecutivos podem indicar abandono. Há, também, a possibilidade de a companhia se antecipar a esse prazo, caso haja evidências claras a respeito da motivação do abandono por parte do colaborador. Esse processo requer evidências claras da falta de intenção do colaborador em retornar, conforme o [artigo 818 da CLT](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647746/artigo-818-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943). Antes de tomar qualquer providência, a empresa deve **identificar claramente a intenção** do colaborador, para que não haja espaço, posteriormente, para alguma ação trabalhista. [Vídeo: YouTube video player](https://www.youtube.com/watch?v=_rDX4Z_1-0g) ## Como fica o abandono de emprego na CLT? Na CLT, o abandono de emprego é uma situação que ocorre quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificativa ou aviso prévio à empresa. Esse comportamento é considerado uma falta grave, pois infringe as obrigações contratuais do empregado. Mesmo assim, em 2022, mais de 500 mil pessoas [abandonaram seus empregos](https://exame.com/carreira/eu-me-demito-por-que-numero-de-demissoes-no-brasil-nao-para-de-crescer_red-01/) no Brasil. ## Abandono de emprego dá justa causa? O abandono de emprego é considerado, sim, justa causa, um dos [tipos de demissão](https://www.omie.com.br/blog/tipos-de-demissao-quais-sao-os-tipos-e-qual-e-melhor/). Essa situação ocorre quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificativa ou aviso prévio à empresa. #### E se o trabalhador retornar? Quando um colaborador retorna à empresa após sua ausência, independentemente de justificar ou não o período afastado, o **abandono de emprego não é configurado**, impedindo a demissão por justa causa. Contudo, se a intenção de abandonar o emprego for confirmada após 30 dias consecutivos de ausência, e as tentativas de contato com o colaborador forem sem sucesso, a empresa pode demiti-lo por justa causa. ## Como fica o cálculo de rescisão quando há abandono de emprego? Quando ocorre o abandono de emprego e a empresa opta por realizar a rescisão do contrato por justa causa, o cálculo das verbas rescisórias é afetado. As verbas devidas são calculadas até a data em que o **abandono foi constatado**, desconsiderando os dias em que o empregado esteve ausente sem justificativa. **Veja um exemplo:** suponha que um funcionário, com um salário mensal de R$ 3.000,00, tenha abandonado o emprego sem justificativa por 40 dias. Considerando um mês de 30 dias, a ausência prolongada totalizou um mês e dez dias de abandono. Para um mês e dez dias de ausência no serviço, o **cálculo do salário é proporcional** ao período trabalhado, descontando os dias de ausência não justificada. As demais verbas rescisórias, como férias proporcionais e décimo terceiro salário, seriam calculadas seguindo a mesma lógica proporcional. ## Quais são os direitos do empregado que abandona o emprego? Ao ser demitido por justa causa devido ao abandono, o trabalhador perde seus [direitos trabalhistas](https://www.omie.com.br/blog/obrigacoes-trabalhistas/) como o acesso ao [seguro desemprego](https://www.omie.com.br/blog/seguro-desemprego-como-funciona-e-quem-deve-pagar-o-valor/), aviso prévio, verificação e saque do FGTS, além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A situação das férias proporcionais e do terço constitucional é debatida, podendo a empresa ser responsável por esses pagamentos. ## Como notificar o colaborador sobre o abandono de emprego? Quando um colaborador não retorna ao trabalho por 30 dias consecutivos, é crucial **notificá-lo sobre** o abandono de emprego. Caso o colaborador não se apresente, o contrato pode ser rescindido por justa causa após o prazo estipulado. Empresas usam diferentes métodos, como cartas, anúncios em jornais, ligações ou e-mails, para comunicar essa situação. É importante sempre considerar qual a **cultura da empresa** neste momento. [Vídeo: YouTube video player](https://www.youtube.com/watch?v=RFuLNm8nIT4) É possível notificar o colaborador por meio de **4 passos**: 1. Tentativas iniciais de comunicação; 2. Caso ele não responda, é possível fazer uma notificação por correio; 3. Em seguida, deve-se seguir com a rescisão do contrato; 4. Por último, é feito o aviso de rescisão. Confira em detalhes como cada etapa funciona: 1. ### Tentativas Iniciais de Comunicação: Após 30 dias de ausência sem justificativa, convoca-se o colaborador à empresa, informando sobre a possível rescisão por abandono. 2. ### Notificação por Correio: Sem resposta, envia-se uma carta registrada ou telegrama com prazo para manifestação. 3. ### Rescisão do Contrato: Registrado o caso no livro de empregados, aguarda-se o prazo. Se não houver resposta ou comparecimento, o contrato pode ser rescindido por justa causa, chamada de rescisão por abandono de emprego. 4. ### Aviso de Rescisão: A empresa deve notificar formalmente o profissional sobre a rescisão via [eSocial](https://www.omie.com.br/blog/esocial-o-que-e-como-funciona-e-beneficios-de-usar/), podendo usar carta registrada com Aviso de Recebimento. ## Qual a diferença entre desídia e abandono de emprego? A desídia refere-se à negligência contínua no cumprimento das obrigações profissionais, incluindo a falta de cuidado ou zelo no trabalho. Já o abandono de emprego ocorre quando um colaborador se ausenta por um período prolongado, sem justificativa, e não mantém contato com a empresa. Isso quer dizer que a desídia está relacionada à falta de comprometimento e diligência no desempenho das funções laborais. Por outro lado, o abandono de emprego refere-se à ausência prolongada. Essa falta de comparecimento ultrapassa o período legalmente aceitável de ausência no trabalho, sugerindo uma ruptura não declarada do vínculo empregatício. ## Dicas de como evitar que o colaborador abandone o trabalho Nem sempre o processo de abandono do emprego acontece por questões do ambiente de trabalho, mas é possível atuar de forma a evitar que isso ocorra, veja: 1. Crie um **ambiente positivo**, cultivando um ambiente colaborativo que gere [motivação no trabalho](https://www.omie.com.br/blog/o-que-gera-motivacao-no-trabalho/); 2. Mantenha **canais de comunicação abertos** para resolver problemas e ouvir os funcionários; 3. Ofereça feedback regular para **reconhecer o desempenho** e ajudar no desenvolvimento; 4. Estabeleça **oportunidades claras** de crescimento e desenvolvimento na empresa. 5. Promova um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal; 6. Incentive programas de saúde mental e física para o **bem-estar dos funcionários**; 7. Reconheça e **valorize as contribuições** individuais e em equipe; 8. Ofereça **flexibilidade** no horário ou modelo de trabalho, quando possível; 9. Esteja **aberto para ouvir** preocupações e problemas dos colaboradores, buscando soluções em conjunto. Iniciativas, como oferecer cursos de [liderança e gestão de pessoas](https://www.omie.com.br/blog/lideranca-e-gestao-de-pessoas-como-colocar-em-pratica/) aos gestores e responsáveis por departamentos, são fundamentais para o desenvolvimento de **líderes mais empáticos** e que motivem sua equipe. ## Tecnologia a favor da gestão de pessoas Um bom sistema ERP e ferramentas eficientes desempenham um papel fundamental na **retenção de talentos** e na prevenção do abandono de emprego. Essas tecnologias oferecem suporte ao gerenciamento eficaz de recursos humanos, possibilitando o acompanhamento do desempenho dos colaboradores, a identificação de eventuais problemas e a implementação de medidas proativas. Além disso, ao facilitarem a comunicação interna, o acesso rápido a informações relevantes e a simplificação de processos, essas ferramentas contribuem para um ambiente de trabalho mais organizado, engajado e produtivo, fatores-chave na manutenção de uma equipe motivada e satisfeita. 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