--- title: "Cancelar MEI: guia completo para fazer o processo" url: https://www.omie.com.br/blog/cancelar-mei-como-fazer/ description: Descubra como cancelar MEI de forma simples e gratuita. Confira o passo a passo, tire suas dúvidas e regularize sua situação sem complicações! updated: 2026-09-18 --- # Cancelar MEI: como fazer passo a passo O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção para muitos brasileiros formalizarem seus negócios e garantirem benefícios previdenciários. No entanto, algumas situações podem levar ao encerramento da empresa, seja por mudança de atividade, dificuldades financeiras ou outras razões. Se você precisa cancelar seu MEI, é importante conhecer o processo correto para evitar problemas fiscais e pendências futuras. A boa notícia é que o cancelamento é gratuito e pode ser feito online, de forma rápida e segura. Confira a seguir o passo a passo e as principais informações para dar baixa no seu CNPJ MEI! ## Como cancelar MEI? Passo a passo Alguns pontos são fundamentais para cancelar MEI no [Portal do Empreendedor](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), como: - Número do seu celular atualizado, caso seja necessário receber um código para verificar a autenticidade dos acessos; - Ter o [DASN-SIMEI](https://www.omie.com.br/blog/dasn-simei-o-que-e-e-como-fazer-a-declaracao/) (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) em dia. Lembre-se que ela deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços que você teve no ano anterior; - Para solicitar o cancelamento de sua [atividade MEI](https://www.omie.com.br/blog/atividades-do-mei-como-saber-quais-ocupacoes-a-lei-permite/) e garantir que não existem mais pendências, você precisa seguir algumas etapas. Veja abaixo como fazer. Siga ao passo a passo: 1\. Clique em “Já sou MEI”: Para iniciar o cancelamento, você deve clicar na opção “Já sou MEI”; 2\. Clique em “Baixa da empresa”: Agora, o site exibirá algumas orientações e pontos de atenção a respeito do processo para cancelar MEI. Leia atentamente e clique em “Baixa da empresa” no final da página. Depois, clique em “Solicitar baixa”, do lado direito da tela; 3\. Faça login no portal: Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a sua conta do portal Gov.br. Clique em “Entrar com Gov.br” e, em seguida, informe o seu CPF e senha. Após entrar, autorize o uso de seus dados; 4\. Revise os dados da empresa: Você deverá ver um formulário com as principais informações da empresa. Verifique se os dados estão corretos e, antes de finalizar o pedido, faça as alterações necessárias se for preciso; 5\. Finalize a solicitação: Se os dados do formulário estiverem corretos, marque a caixa de seleção ao lado da declaração de baixa e clique em continuar; 6\. Emita o certificado e finalize: Por fim, a baixa será confirmada e você poderá salvar um certificado que comprova o cancelamento do MEI. O processo é rápido e pode ser concluído no mesmo dia. No entanto, é essencial verificar se há pendências financeiras antes de solicitar a baixa definitiva. ## Cancelamento do MEI com dívidas: o que fazer? Se o seu CNPJ MEI possui tributos em atraso, o cancelamento ainda pode ser feito. Para regularizar: 1. acesse o [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao) e vá até o [PGMEI (Programa Gerador de DAS do MEI)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao); 2. consulte os débitos em aberto digitando seu CNPJ; 3. gere as guias DAS em atraso e efetue o pagamento. Mesmo após o cancelamento, o empreendedor deve quitar os débitos pendentes para evitar juros, multas e restrições no CPF. ## Minha empresa mudou o porte. Preciso cancelar o MEI? Se caso a sua empresa tenha crescido e não se enquadre mais como MEI, não é necessário dar baixa — mas apenas fazer a transferência do porte para ME. Esse processo é muito mais simples. Se você está nessa situação, saiba que ter um software de gestão vai simplificar e otimizar sua rotina de emissão e organização de recibos. ## Como verificar se o MEI foi cancelado? Após concluir o processo, você pode conferir se a baixa foi efetivada: 1\. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Já sou MEI"; 2\. Procure pela seção "Certidões e Comprovantes"; 3\. Escolha a opção "Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ"; 4\. Insira seu CNPJ e verifique a situação. Se o status estiver como "baixado", o cancelamento foi concluído com sucesso. ## Como manter seu CNPJ regularizado sem precisar cancelar o MEI Manter o CNPJ regularizado é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a continuidade das operações da empresa. Isso inclui o pagamento de impostos em dia, a entrega das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal e a atualização cadastral sempre que houver mudanças na empresa, como alteração de endereço ou atividades exercidas. Empresas que deixam de cumprir essas obrigações podem ser impedidas de emitir notas fiscais e até mesmo ter o CNPJ suspenso ou inativado. Contar com o suporte de um contador ou um sistema de gestão pode facilitar a organização fiscal e contábil do negócio. Softwares especializados ajudam no controle de pagamentos, emissão de relatórios e no acompanhamento das declarações obrigatórias, reduzindo riscos de inconsistências ou atrasos que possam gerar multas e complicações legais. ## Perguntas frequentes sobre o cancelamento do MEI ### O cancelamento do MEI é gratuito? Sim, não há cobrança de taxas para dar baixa no CNPJ de [microempreendedor individual (MEI)](https://www.omie.com.br/blog/guia-mei-tudo-que-voce-precisa-saber/). Apenas débitos pendentes devem ser quitados separadamente. ### Quanto tempo leva para o cancelamento do MEI? O processo é imediato após a finalização no Portal do Empreendedor, segundo as resoluções do [CGSIM](https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/cgsim) (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). ### Posso cancelar o MEI sem pagar o DAS atrasado? Sim, mas as dívidas continuam vinculadas ao seu CPF, sendo que as [dívidas do MEI podem ser parceladas](https://www.omie.com.br/blog/como-parcelar-divida-mei-e-ficar-em-dia/) posteriormente. ### É possível reativar um MEI cancelado? Não. Caso queira voltar a atuar como MEI, será necessário abrir uma nova [microempresa](https://www.omie.com.br/blog/me-por-que-optar-por-uma-microempresa/). ### O que acontece se o MEI ficar inativo por muito tempo? Se o MEI deixar de pagar o DAS por 12 meses consecutivos ou não enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI), o CNPJ é cancelado automaticamente pela Receita Federal. ## Encerre seu MEI com tranquilidade com a Omie Concluir o registro como pode ser um passo necessário para muitos empreendedores, seja por mudanças na estratégia de negócios ou desafios financeiros. Embora a [modalidade de MEI possua diversas vantagens](https://www.omie.com.br/blog/vantagens-de-ser-mei/) e o processo de cancelamento seja simples e gratuito, é fundamental seguir corretamente as etapas para evitar complicações futuras. Em qualquer caso é importante saber [quem pode ser MEI](https://www.omie.com.br/blog/quem-pode-ser-mei/) e lembrar-se de formalizar o MEI inicialmente com atenção pode prevenir problemas e facilitar eventuais cancelamentos da MEI. Para quem precisa de suporte nessa jornada, a Omie oferece uma solução completa para gerenciar o negócio de forma eficiente. Independentemente do seu próximo passo, contar com um sistema de gestão pode facilitar a administração financeira e tributária do seu negócio. Conheça as [soluções da Omie para microempreendedores](https://www.omie.com.br/empreendedores/) e mantenha seu planejamento sempre em dia!