--- title: "CND Federal no CNPJ: como emitir e sua importância" url: https://www.omie.com.br/blog/cnd-federal-no-cnpj/ description: Saiba como emitir um CND Federal no CNPJ de forma simples. Descubra a importância desse documento para a saúde fiscal da sua empresa! updated: 2026-09-15 --- # CND Federal no CNPJ: como emitir, passo a passo e qual o impacto para sua empresa? Manter a regularidade fiscal é uma tarefa crucial para qualquer empreendedor. Nesse sentido, a CND Federal é um dos documentos mais importantes para comprovar todas as obrigações tributárias. Mas, você sabe exatamente como ela pode impactar sua empresa? Acompanhe nosso guia, veja o passo a passo do processo de emissão e a importância desse documento para o seu negócio. Continue a leitura e saiba todas as informações necessárias para manter seu negócio sempre em conformidade. ## O que é CND Federal no CNPJ? A [CND](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-cnd/) é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento emitido pelo governo que funciona como uma comprovação de que não há nenhuma pendência Estadual ou Federal no [CNPJ](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-cnpj/) de uma empresa. Conforme a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº1751, esse documento atesta que uma empresa não possui dívidas ativas em órgãos governamentais ou processos judiciais em aberto. O CND Federal pessoa jurídica pode ser emitido por qualquer órgão público, funcionando como um nada consta contra a empresa com relação a débitos e dívidas. Mas atenção, pois esse documento tem prazo de validade de até 60 dias contados da sua emissão, conforme a [Lei n°8.212/91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm), podendo ser ampliado para até 180 dias mediante regulamentos específicos. ## Por que a CND Federal é importante para sua empresa? Emitir CND Federal é fundamental por várias razões, tais como: - Credibilidade: empresas que possuem a CND Federal transmitem maior confiança a fornecedores, clientes e parceiros; - Participação em licitações: para participar de licitações públicas, a CND Federal é um requisito obrigatório; - Acesso a crédito: bancos e instituições financeiras exigem a CND Federal para a concessão de [empréstimo empresarial](https://www.omie.com.br/blog/emprestimo-empresarial-para-pequenas-e-medias-empresas/) e financiamentos; - Regularidade fiscal: a CND Federal garante que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, evitando multas e problemas com a Receita Federal. No geral, obter essa certidão fortalece seu desenvolvimento correto, ético e sustentável, agindo a favor das normas e leis. Assim, evitam-se riscos legais diversos e risco de imagem. ## O que pode gerar débitos na Certidão Negativa de Débitos? Débitos na Certidão Negativa de Débitos (CND) podem surgir por diversos motivos ligados às obrigações fiscais e a falta de um [planejamento tributário](https://www.omie.com.br/blog/planejamento-tributario-para-empresas-tudo-o-que-voce-precisa-saber/) da empresa. Aqui estão algumas das principais causas: - Falta de pagamento de impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS; - Débitos relacionados à contribuição previdenciária de funcionários e à parte patronal; - Dívidas não quitadas inscritas na Dívida Ativa da União; - Multas aplicadas pela Receita Federal, seja por atrasos, erros ou descumprimento de [obrigações acessórias](https://www.omie.com.br/blog/obrigacoes-acessorias-saiba-o-que-sao-e-como-funcionam-os-prazos/); - Não apresentação ou atraso na entrega de declarações obrigatórias, como DCTF, ECD e ECF; - Parcelamentos de débitos fiscais não pagos pela empresa; - Débitos relacionados ao FGTS. ### Impactos de não ter a CND Federal Consequentemente, não conseguir emitir o CND federal implica em vários prejuízos ao empreendedor, como ser impedido de comprar mercadorias para sua empresa, já que, muitas vezes a dívida está no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), um banco de inadimplentes com entidades e órgãos federais. Também, a falta da CND Federal pode dificultar a concessão de investimentos e empréstimos bancários, além de impedir a participação em licitações. Vale ressaltar que, caso a empresa tenha dívidas, é possível, dependendo do valor, ter acesso a um parcelamento que poderá ser solicitado junto ao órgão em que o pagamento é devido. ## Quais são outros modelos de CND para empresas? Embora o CND Federal seja o modelo mais abrangente e amplamente utilizado, existem outras certificações que servem como subtipos e podem ser variadas dependendo da situação específica da empresa. ### Certidão de Regularidade do FGTS Emitida pela Caixa Econômica Federal, esta certidão comprova que a empresa está em dia com as obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus colaboradores. ### Certidão Negativa de Débito Estadual Gerada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, essa certidão atesta que a empresa não possui pendências ou irregularidades fiscais em relação aos tributos administrados por esse órgão. ### Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a [Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas](https://tst.jus.br/certidao1) indica que a empresa não possui subsídios relacionados a obrigações trabalhistas. ### Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários Este documento é gerado pela Prefeitura do Município e comprova que a empresa não tem dívidas relativas a imóveis, como IPTU, taxas de coleta de lixo e outras, além de confirmar a ausência de débitos do Imposto sobre Serviços (ISS). ## Passo a passo para emitir a CND Federal no CNPJ Emitir a CND Federal pode parecer um processo complicado, mas seguindo os passos abaixo, você verá que é bastante simples. - Passo 1: Acesse o site oficial da [Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br); - Passo 2: No menu, localize a opção "Certidões e Situação Fiscal"; - Passo 3: Escolha a CND, clicando na opção “Certidão Negativa de Débitos”; - Passo 4: Digite o número do CNPJ da sua empresa; - Passo 5: Siga as instruções para solicitar a emissão da certidão. Pronto! Após o processamento, a certidão será baixada automaticamente no computador e ficará disponível em PDF. ## O que fazer em caso de pendências? Se por acaso a sua empresa tiver pendências fiscais, a CND Federal não será emitida e, nesse caso, será preciso regularizar a situação junto à Receita Federal. Aconselhamos que consulte o site da Receita ou um contador profissional para verificar quais subsídios precisam ser quitados ou regularizados e, assim, sanar essa situação o mais rápido possível. ## Mantenha sua empresa em dia e colha os benefícios Manter a CND Federal do seu CNPJ sempre atualizado é fundamental para garantir a saúde fiscal do seu negócio. Além disso, a regularidade fiscal pode atrair investidores e fortalecer sua posição no mercado. Para manter a gestão fiscal e financeira em dia e assegurar total controle do seu empreendimento, conte com um sistema de gestão online que integra e automatiza processos, simplificando sua rotina. Conheça a [solução para empreendedores da Omie](https://www.omie.com.br/empreendedores/) e mantenha-se informado e à frente da concorrência, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade e preparada para crescer!