--- title: "CNPJ bloqueado ou cancelado: o que fazer? | OMIE" url: https://www.omie.com.br/blog/cnpj-bloqueado-ou-cancelado-o-que-fazer/ description: Saiba como se informar se o seu CNPJ foi bloqueado ou cancelado e siga os passos a seguir para recuperar a sua inscrição. updated: 2026-09-20 --- # CNPJ bloqueado ou cancelado: o que fazer? Se você teve o seu CNPJ bloqueado, saiba que essa situação é mais comum do que parece e existem diversos fatores que podem levar à suspensão da inscrição. Por isso, o Microempreendedor Individual (MEI) deve estar sempre atento a respeito da sua situação legal e seguir corretamente as obrigações da categoria. Para uma empresa ou profissional autônomo, é essencial estar com o cadastro regular junto à Receita Federal, uma vez que esse fator pode ser decisivo na hora de fechar negócios ou parcerias. Portanto, é importante entender o que pode levar a uma suspensão do CNPJ e saber o que fazer caso tal situação aconteça com você. Neste artigo iremos apresentar os diferentes tipos de situações cadastrais, as formas de consultar o status de um CNPJ e se é possível reativar um cadastro suspenso. As dicas são importantes para solucionar a questão ou evitar problemas futuros. Continue lendo e acompanhe todas as informações sobre o assunto. ## Tipos de situações cadastrais Um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) pode ser enquadrado em diversas situações, segundo o artigo 38 da [Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97729#1954228). - **Ativo:** quando a situação está regularizada; - **Suspenso**: existem pendências em relação às obrigações legais na Receita Federal; - **Inapto**: a empresa deixou de prestar informações obrigatórias, como documentações ou relatórios; - **Baixado**: quando a própria empresa solicita a baixa ou a Receita Federal faz o processo após cinco anos consecutivos de não apresentação de informações; - **Nulo**: acontece quando o número de cadastro não existe mais. A suspensão do [CNPJ](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-cnpj/) significa que algumas obrigações legais não foram seguidas pela empresa. Essas situações podem envolver o não recolhimento correto dos impostos, até mesmo a falta de envio de declarações obrigatórias. Assim, o MEI fica impedido de emitir [nota fiscal](https://www.omie.com.br/blog/emissao-de-nota-fiscal-o-que-e-como-emitir/), solicitar empréstimo, participar de licitação pública, entre outras limitações. O profissional tem um período de 95 dias para regularizar a situação. Já o CNPJ bloqueado indica que o número de inscrição da empresa não existe mais. Essa situação pode ocorrer em razão da solicitação do próprio empreendedor, ou por entendimento da Receita Federal, caso tenha o período de 5 anos consecutivos de não apresentação de informações. Nessa situação, o empreendimento deixa de existir de forma legal, assim como todas as autorizações municipais e estaduais que envolvem o cadastro. É importante destacar que caso existam dívidas vinculadas ao CNPJ, elas poderão ser transferidas para o CPF do titular. Por esses e outros motivos, é muito importante pesquisar a situação cadastral de uma empresa antes de formalizar uma parceria. Se a relação profissional for do tipo B2B (__business to business__) é ainda mais imprescindível fazer essa pesquisa, a fim de evitar fraudes e golpes. Saiba logo abaixo como fazer a pesquisa da situação de um CNPJ. ## Formas de consultar o __status__ de um CNPJ Para saber como está o status de um CNPJ específico, é preciso fazer a consulta desta inscrição. Existem diversas formas de fazer esse processo de busca, que são listadas a seguir. ### Aplicativo da Receita Federal O aplicativo da [Receita Federal CNPJ](https://www.omie.com.br/blog/como-consultar-cnpj-na-receita-federal-passo-a-passo/) é uma forma de averiguar como está a situação da inscrição. A ferramenta pode ser utilizada por meio dos dispositivos móveis e está disponível para os principais sistemas de smartphones. ### Site da Receita Federal Também é possível fazer a consulta pelo [site da Receita Federal](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp). Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, insira o número de CNPJ e siga em “Consultar”. Seguindo esses passos é possível ter acesso ao “Comprovante Nacional da Pessoa Jurídica”, que irá trazer um panorama com várias informações sobre a empresa e o status do cadastro. ### Portal do Empreendedor O [Portal do Empreendedor](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) também oferece a opção de consulta do cadastro de um MEI. Caso ele já tenha o CNPJ cancelado, também é possível verificar essa situação na aba “Consulta de CNPJ Cancelados”. ### Consultas Pagas Todas as opções citadas acima são alternativas gratuitas e abertas a todos. Porém, caso seja necessária uma pesquisa mais ampla e com informações mais detalhadas, uma boa opção é por meio das consultas pagas. Tais serviços são oferecidos por empresas especializadas nessa área. ## Reativação do CNPJ suspenso: é possível? Sim, é possível reativar um CNPJ suspenso desde que sejam quitadas todas as dívidas e pendências associadas a ele no período de até 95 dias após a suspensão. Para isso, é preciso verificar junto à Receita Federal quais são as dívidas em aberto ou atividades que não foram realizadas. Então, será necessário organizar os documentos solicitados para regularizar a situação e enviar a sua declaração. Caso haja alguma dívida em aberto relacionada ao CNPJ do MEI, é preciso calcular o valor total e fazer o pagamento para reaver o número de inscrição. Além disso, é importante destacar que podem ocorrer multas, caso a entrega dos documentos obrigatórios aconteça fora do prazo. Contudo, também existe a possibilidade de desconto dessas taxas, se o pagamento for realizado em até 30 dias. No cenário de CNPJ cancelado, não existe a alternativa de reativação. Dessa forma, é preciso passar novamente pelo processo de abertura de número, gerando uma nova inscrição. ## Acompanhe constantemente a situação do seu CNPJ Para evitar o cancelamento do seu CNPJ, é essencial o acompanhamento constante da situação do cadastro, além de seguir corretamente com as obrigações legais relacionadas às atividades de MEI. Contar com o auxílio de um profissional especialista na área também é importante e pode evitar inúmeras dores de cabeça no futuro. É o caso de contadores e outros prestadores de [serviços contábeis](https://www.omie.com.br/contadores-parceiros/). Manter o CNPJ ativo é essencial para garantir o sucesso das futuras parcerias e negócios, além de oferecer inúmeras vantagens e tranquilidades. Neste artigo, você conferiu [como regularizar o CNPJ da sua empresa](https://www.omie.com.br/blog/saiba-como-regularizar-o-cnpj-da-sua-empresa/), como evitar o CNPJ bloqueado, além de acompanhar dicas de como evitar a desregularização da sua inscrição. Evolua o seu negócio com as dicas de empreendedorismo do [Blog Omie](https://www.omie.com.br/blog/).