--- title: Entenda o que é código de enquadramento e como identificar url: https://www.omie.com.br/blog/codigo-de-enquadramento/ description: Aprenda o que é o código de enquadramento, saiba como fazer sua identificação e entenda para que ele serve no seu negócio. updated: 2026-09-15 --- # Entenda o que é código de enquadramento e como identificar Ao empreender, é essencial o gestor da empresa ficar atento a diversas informações relacionadas ao seu segmento. Isso é importante para a empresa praticar suas atividades de forma legalizada e organizada. Uma dessas informações é o código de enquadramento, que visa identificar a tributação do imposto aplicável à operação realizada. Trata-se de um dado que consta em notas fiscais. Em dúvida sobre esse tema? Entenda o que é o código de enquadramento e como ele impacta no dia a dia do seu negócio. ## O que é o código de enquadramento? O código de enquadramento é um número que identifica o tipo de atividade ou situação de uma empresa para fins fiscais. Esse [código](https://www.omie.com.br/blog/codigo-cst-o-que-e-quais-sao-e-quando-usar/) é utilizado principalmente pela Receita Federal para enquadrar o negócio em categorias específicas, conforme o regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Na prática, o código de enquadramento ajuda a determinar quais [impostos e contribuições](https://www.omie.com.br/blog/impostos-e-tributos-para-pequenas-empresas/) a empresa deve pagar. Cada tipo de empresa, dependendo de sua atividade (como comércio, serviços ou indústria), recebe um código diferente. Isso é importante porque define a forma de cálculo e o percentual de tributos que a empresa precisa recolher. Então, ao registrar ou alterar informações de uma empresa, é fundamental que o código de enquadramento esteja correto. Isso vai garantir que os impostos sejam pagos de maneira justa e dentro das normas legais. ## Como identificar o código de enquadramento Para identificar o código de enquadramento da sua empresa, você pode seguir alguns passos simples. Entenda melhor na explicação abaixo: ### Verifique o CNPJ da sua empresa O código de enquadramento está relacionado ao CNPJ. Você pode consultar esse número diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar o portal, inserir o CNPJ da empresa e gerar o comprovante de situação cadastral. Nesse documento, você vai encontrar o código de enquadramento. ### Entenda o tipo de atividade da empresa Define-se o código de enquadramento com base na atividade principal da sua empresa. Essa atividade pode ser comércio, prestação de serviços, indústria, entre outras. Quanto mais específica for a descrição da atividade, mais fácil será identificar o código correto. Se você tiver dúvidas, é sempre recomendável buscar ajuda de um contador. Esse profissional pode verificar a tabela de enquadramento correto e garantir que sua empresa esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, ele pode ajudar a ajustar o código caso sua empresa mude de atividade ou cresça. ## Qual a relação entre o IPI e o código de enquadramento? A relação entre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o código de enquadramento está diretamente ligada ao tipo de atividade que a sua empresa realiza. O código de enquadramento ajuda a definir se a empresa vai precisar pagar o IPI ou não, dependendo de sua categoria. Se sua empresa atua na indústria e fabrica produtos, é muito provável que ela esteja sujeita ao pagamento do IPI. O código de enquadramento da sua empresa será usado para calcular esse imposto. O IPI é cobrado sobre produtos que são fabricados e que saem da fábrica para comercialização. Caso sua empresa atue apenas com comércio (compra e venda de produtos prontos, sem fabricação), normalmente ela não paga o IPI diretamente. Porém, o código de enquadramento do fornecedor, que fabricou o produto, pode influenciar no valor do IPI embutido nos produtos que você adquire. Isso serve para que a Receita Federal saiba exatamente se sua empresa deve recolher o IPI ou não, e em que condições. Isso evita que [sua empresa pague impostos](https://www.omie.com.br/blog/impostos-do-mei/) que não deveria ou deixe de pagar aqueles que são obrigatórios. ## Para que serve o código de enquadramento? O código de enquadramento serve para identificar qual é a [situação tributária](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-tributacao-e-qual-sua-importancia/) e o regime de impostos que a sua empresa deve seguir. Ele é como uma "etiqueta" que a Receita Federal usa para entender o tipo de atividade que sua empresa realiza e, então, definir quais impostos você precisa pagar e como esses impostos serão calculados. Tal número de identificação é muito importante porque ajuda a determinar os impostos certos. A depender dele, sua empresa vai pagar tributos como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Ele também facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Com o código correto, sua empresa fica regularizada e evita multas ou complicações com a Receita Federal. Assim, é possível ter segurança para o planejamento financeiro. Quando você sabe exatamente qual é o enquadramento da sua empresa, pode organizar melhor os custos e as finanças, sabendo o quanto vai precisar pagar de [impostos](https://www.omie.com.br/blog/imposto-sobre-produtos-industrializados-ipi/). ## É possível definir o código de enquadramento? Sim, é possível definir o código de enquadramento da sua empresa. Isso normalmente acontece quando você abre o CNPJ ou realiza mudanças importantes, como alterar a atividade da empresa. Ele é escolhido com base em dois fatores principais. O primeiro deles é o tipo de atividade que sua empresa realiza (comércio, serviços, indústria, etc.) e o segundo é o regime tributário que você opta por seguir (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real). Se, ao longo do tempo, sua empresa mudar de atividade ou crescer, é possível atualizar o código de enquadramento. O mais importante é que, com essa adequação, você cumpre suas obrigações fiscais corretamente e evita surpresas desagradáveis, como multas ou pagamentos indevidos. ## Quais códigos que se enquadram dentro de cada situação tributária? Definidos pela numeração, os códigos de enquadramento IPI são organizados da seguinte maneira: - Os códigos de 001 a 099 são conhecidos como Imunidade. Eles se referem às situações em que há uma vedação constitucional à cobrança do imposto. - Numerados de 101 a 199, os códigos de suspensão estão ligados às situações em que há uma interrupção temporária da exigência do imposto. - Os códigos de isenção (301 a 399), que se referem às situações em que há uma dispensa legal da cobrança do imposto. - Nos caso de situações em que há uma diminuição da alíquota ou da base de cálculo do imposto, há os códigos de redução, de 601 a 608. - Por fim, há os códigos chamados de normais/outros, que não se enquadram nas categorias anteriores, como o código 999, que se refere à tributação normal do imposto. ## Impostos em dia, gestão eficiente Entender sobre os códigos de enquadramento, como você viu até aqui, permite que sua empresa esteja atuando dentro da legalidade. Isso é importante para evitar dores de cabeça no futuro. Esse é um dos pontos relacionados à gestão que precisa de atenção. Assim como muitos outros que estão envolvidos no dia a dia da empresa. A tecnologia é uma aliada que pode facilitar a organização e garantir que tudo esteja fluindo de maneira ágil e rápida. Um [sistema para empreendedores](https://www.omie.com.br/empreendedores/) que seja adaptável à necessidade do seu negócio e possa oferecer uma visão ampla da empresa faz toda a diferença. A Omie tem o ERP que você procura. Conheça, experimente e vivencie uma transformação completa na sua gestão.