--- title: Descubra quem precisa declarar imposto de renda url: https://www.omie.com.br/blog/como-saber-se-tenho-que-declarar-imposto-de-renda-e-como-comecar/ description: Descubra quem precisa declarar imposto de renda. Saiba os critérios de renda e outras condições. Confira os detalhes! updated: 2024-06-05 --- # Entenda quem precisa declarar imposto de renda Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda? Essa dúvida é mais comum do que se imagina. Muita gente se pergunta quais são os critérios que determinam quem deve ou não fazer a declaração. Esse imposto é fiscalizado de perto pela Receita Federal. Por isso, é importante conhecer as condições que estabelecem a obrigatoriedade de contribuição, a fim de evitar problemas com o órgão. Para esclarecer essa e outras questões sobre o assunto, elaboramos este conteúdo. Nele, você vai descobrir se precisa ou não contribuir, quando ocorre a isenção e como começar a fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Continue lendo até o final! ## Quem deve declarar Imposto de Renda? Receber mais de R$ 28.559,70 no ano-base não é a única exigência do Fisco para determinar quem deve declarar o [Imposto de Renda](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-imposto-de-renda-e-para-que-serve/). Existem outras hipóteses em que a pessoa é obrigada a fazer a declaração. Confira abaixo quais são essas situações: - Ter recebido rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis, cuja soma total foi superior a R$ 40.000; - Realizar operações na bolsa de valores, de mercadorias e operações semelhantes em qualquer mês, o que requer a declaração das ações no Imposto de Renda; - Ter obtido ganho de capital na venda de direitos ou bens, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês; - No caso de atividade rural, ter obtido receita bruta superior a R$ 142.798,50, ou pretender compensar prejuízos de anos anteriores, ou do próprio ano-calendário; - Possuir bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300.000 até o dia 31 de dezembro do ano-base; - Ter se tornado residente do Brasil, com visto permanente ou provisório, em algum mês durante o ano-base e se manter assim até o final do ano; - Ter vendido um imóvel no ano-base e aproveitado a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital referente ao valor da venda, desde que tenha adquirido outro imóvel em até 180 dias após a venda. ## Quem não precisa fazer a declaração de imposto de renda? Existem critérios que isentam algumas pessoas da obrigatoriedade de fazer a declaração do Imposto de Renda. Vamos dar uma olhada em cada um deles: - Aposentados ou assalariados que receberam menos de R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior não precisam [declarar o Imposto de Renda](https://www.omie.com.br/blog/como-declarar-imposto-de-renda/). - Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, que receberam até R$ 3.807,96 por mês no ano-base, possuem uma dupla isenção. Tanto o valor em si, que é isento para contribuintes de qualquer idade, quanto o benefício de aposentadoria acima de 65 anos. - Pessoas que receberam rendimentos provenientes da aposentadoria, pensão ou reforma, até o limite de R$ 1.903,98 por mês, também estão isentas da declaração do IR. - Pessoas com doenças graves determinadas pelo Ministério da Saúde, desde que apresentem o laudo médico correspondente e não exerçam atividades remuneradas, também são isentas do IR. - Casais (casados ou em união estável) que possuam bens em comum e cujo patrimônio pessoal não ultrapasse R$ 300 mil, assim como dependentes, podem ficar isentos da declaração se um dos parceiros ou responsáveis fizer a declaração. [04 - Registrando pagamento de Impostos](https://www.youtube.com/watch?v=G6yYiBn_84g&pp=ygUVb21pZSBpbXBvc3RvIGRlIHJlbmRh) ## O que é preciso para começar a declarar o IR? A declaração deve ser feita por meio do Programa IRPF para pessoas físicas e no Programa IRPJ para a [declaração do imposto de renda MEI](https://www.omie.com.br/blog/declaracao-imposto-de-renda-mei/) de pessoas jurídicas. É preciso criar uma conta e selecionar o tipo de declaração. Além disso, deve-se fazer a [retenção de impostos](https://www.omie.com.br/blog/retencao-de-impostos-o-que-e-e-como-calcular/), em que um cálculo dos impostos é feito para saber o quanto você deve pagar. Empresas que estão declarando pela primeira vez escolhem "Criar nova declaração", enquanto as que já declararam anteriormente podem utilizar dados cadastrados ou fichas pré-preenchidas. É necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como RG, CPF, comprovante de endereço, informe de rendimentos, extrato do INSS (para aposentados), extrato bancário, comprovantes de investimentos, recibos de aluguéis, contratos de imóveis/veículos, etc. Gastos com saúde, educação e valores recebidos por trabalhos autônomos também devem ser informados. Empresas que emitem Nota Fiscal devem apresentar cópias durante a declaração. Ter um [controle de Notas Fiscais](https://www.omie.com.br/blog/controle-de-notas-fiscais-guia-completo-para-sua-empresa/) adequado é essencial para ter acesso às informações necessárias. ## Dicas de como fazer contabilidade para pequenas empresas O empreendedor deve sempre ter em mente boas dicas de contabilidade para implementar na sua empresa. Saiba algumas: ### Escolha o tipo de empresa certo Antes de tudo, é importante escolher o tipo de empresa que se encaixa melhor no seu perfil de investidor e nas características do seu negócio. Isso influencia tanto na contabilidade quanto no plano de negócios. ### Analise o regime tributário O regime tributário define as alíquotas de impostos que a empresa terá que pagar. É necessário analisar o faturamento e outras variáveis importantes, contando com a ajuda de um contador. ### Faça um planejamento financeiro É essencial fazer um bom planejamento financeiro durante o plano de negócios para estruturar a estratégia financeira da empresa. ### Fique atento às obrigações acessórias Para que a empresa esteja em situação regular, é preciso cumprir uma série de obrigações acessórias, como declarações mensais ou anuais que fornecem informações sobre a empresa. Essas obrigações devem ser enviadas ao governo. ### Organize o calendário de impostos É importante organizar o calendário de pagamento de impostos para evitar problemas. Se a empresa for do Simples Nacional, haverá uma guia única para os impostos. Se for do Lucro Presumido, serão cinco guias diferentes com datas de vencimento variadas. ### Contrate um bom serviço de contabilidade A contabilidade e os aspectos fiscais da empresa são complexos e envolvem definição de alíquotas, pagamento de impostos e cumprimento de obrigações acessórias. Contratar um serviço contábil de qualidade é fundamental para ajudar a organizar a empresa como um todo e garantir sua regularidade e saúde financeira. ## Declare seu IR com segurança A declaração do imposto de renda é importante para o seu negócio e precisa ser feita corretamente. Se você se enquadra nos critérios e tem dúvidas, busque a ajuda de um contador e conte com um sistema que irá facilitar todo o processo. Com o ERP da Omie, você terá um software integrado com a contabilidade da sua empresa, proporcionando controle sobre suas finanças e obrigações legais para [empreendedores](https://www.omie.com.br/empreendedores/) como o imposto de renda. Experimente!