--- title: "Entenda a PLP 128/2025: a lei de redução de incentivos" url: https://www.omie.com.br/blog/entenda-a-plp-1282025-a-lei-de-reducao-de-incentivos/ description: Saiba tudo sobre o PLP 128/2025, o papel do Comitê Gestor do IBS e como a nova governança tributária impacta sua empresa. Confira com a Omie! updated: 2026-10-05 --- # Entenda a PLP 128/2025: a lei de redução de incentivos O PLP 128/2025 é o pilar central da Reforma Tributária de 2026, trazendo a regulamentação necessária para que empresários e contadores se adaptem ao novo sistema de arrecadação e fiscalização. O projeto foca em estabelecer regras claras de governança, visando reduzir a insegurança jurídica, os [riscos financeiros](https://www.omie.com.br/blog/riscos-financeiros/) e simplificar o cotidiano operacional das empresas brasileiras. Mais do que apenas uma obrigação de conformidade, dominar essas novas diretrizes é uma decisão estratégica. O projeto propõe um ambiente de maior transparência e eficiência, permitindo que os gestores planejem o crescimento de seus negócios de forma sustentável e competitiva. Entender os mecanismos de fiscalização e as novas obrigações acessórias do PLP 128/2025 é o primeiro passo para evitar sanções e otimizar a carga tributária sob o novo regime. Sua empresa está pronta para a maior transformação fiscal das últimas décadas? Continue a leitura do texto e domine os detalhes do PLP 128/2025 para liderar o mercado! ## O que é o PLP 128/2025 e por que ele é importante? O PLP 128/2025 atua como o alicerce operacional da Reforma Tributária de 2026, sendo a lei que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e institui o seu Comitê Gestor. Diferente das normas que apenas definem [alíquotas](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-aliquota-quais-sao-os-tipos-e-qual-e-a-sua-importancia/), este projeto organiza a convivência entre estados e municípios, eliminando o antigo caos de regras conflitantes. Ao estabelecer um regulamento unificado, o PLP garante segurança jurídica e previsibilidade, protegendo o empreendedor contra bitributação e interpretações ambíguas. Dominar essa norma é essencial para planejar investimentos com a certeza de um ambiente fiscal transparente e harmonizado. ## O comitê gestor do IBS: quem fiscaliza sua empresa agora? O PLP 128/2025 encerra a fragmentação fiscal ao criar o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), centralizando a relação entre empresas, estados e municípios. Em vez de lidar com milhares de legislações distintas, **o empreendedor passa a responder a um órgão único**, reduzindo drasticamente a burocracia e o risco de autuações por interpretações regionais conflitantes. Esta centralização operacional traz eficiência através dos seguintes pilares: - Gestão Unificada: administra a arrecadação e distribui automaticamente as receitas aos entes federativos; - Padronização Nacional: unifica processos de fiscalização e a interpretação das normas em todo o país; - Canal Único de Atendimento: centraliza esclarecimentos e defesas, eliminando a necessidade de responder individualmente a cada estado ou município. ## Fim da guerra fiscal e o princípio do destino O PLP 128/2025 consolida o princípio do destino na [Reforma Tributária](https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-vantagens-e-atualizacoes/) de 2026, estabelecendo que o imposto pertence ao local onde o consumo ocorre. Essa mudança estrutural elimina a histórica "guerra fiscal" entre estados e simplifica drasticamente a operação de e-commerces e negócios digitais que vendem para todo o Brasil. Ao centralizar a tributação no ponto de consumo, o projeto remove a complexidade de lidar com benefícios fiscais regionais conflitantes e **cria um fluxo de recolhimento mais lógico e transparente.** Assim, a gestão tributária passa a acompanhar a jornada real do consumidor, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para empresas de todos os portes. ## O contencioso administrativo único: menos burocracia jurídica O PLP 128/2025 introduz uma inovação histórica ao criar o contencioso administrativo único para o [IBS](https://www.omie.com.br/blog/ibs-entenda-o-que-e-o-imposto-de-bens-e-servicos-e-como-vai-funcionar/). Atualmente, empresas enfrentam o desgaste de contestar tributos em múltiplas esferas, municipal, estadual e federal, simultaneamente, o que gera insegurança e altos custos jurídicos. Com a nova regra, as disputas tributárias serão centralizadas em um único órgão, acelerando as decisões e padronizando a interpretação da lei em todo o território nacional. Essa unificação reduz os gastos com defesas prolongadas e permite que o empreendedor foque seus recursos financeiros e humanos no crescimento estratégico do negócio, livre de batalhas judiciais. ## Como o PLP 128 impacta o fluxo de caixa da sua empresa? O PLP 128/2025 revoluciona o fluxo de caixa empresarial ao centralizar a compensação de [créditos tributários](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-credito-tributario/) no Comitê Gestor do IBS. A nova regra substitui a burocracia de múltiplos pedidos de restituição por um sistema integrado e ágil, garantindo que impostos pagos a maior retornem rapidamente à operação da empresa. Essa eficiência operacional elimina a espera indefinida junto a diferentes órgãos fazendários, permitindo que o empreendedor utilize seus créditos de forma estratégica para reinvestir no negócio. **Com processos automatizados e transparentes**, a gestão financeira ganha previsibilidade e liquidez imediata sob o novo regime fiscal. ## Omie: preparada para a governança do PLP 128/2025 O ERP Omie antecipa o PLP 128/2025, automatizando a transição para o novo modelo de arrecadação unificada em 2026. Com infraestrutura robusta e dashboards inteligentes, a plataforma garante conformidade com o Comitê Gestor, precisão no fluxo de créditos do IBS e segurança total na gestão fiscal e financeira do seu negócio. Essa preparação tecnológica transforma a complexidade da nova lei em eficiência operacional, permitindo que o gestor foque no crescimento estratégico enquanto o sistema assegura a precisão fiscal. Confira como a Omie simplifica sua adaptação ao novo cenário: - Automação com o Comitê Gestor: conexão direta com os portais de arrecadação para geração automática de guias do IBS; - Segurança e Compliance: camadas de proteção reforçadas para o envio de dados centralizados, conforme exigido pelo CG-IBS; - Gestão de Créditos em Tempo Real: dashboard exclusivo para monitorar saldos e planejar compensações tributárias com agilidade. ## Controle o IBS com a inteligência tributária da Omie O novo modelo de fiscalização exige gestão impecável. A [inteligência da Omie](https://www.omie.com.br/) antecipa o PLP 128/2025, garantindo conformidade com o Comitê Gestor e controle de créditos fiscais. **Garanta que a sua empresa esteja sempre pronta.** Simplifique sua transição fiscal e esteja à frente da Reforma Tributária com as soluções de automação da Omie.