--- title: "IBS: o que é, como vai funcionar e objetivo" url: https://www.omie.com.br/blog/ibs-entenda-o-que-e-o-imposto-de-bens-e-servicos-e-como-vai-funcionar/ description: Descubra o que se trata o IBS, diferenças, além das suas principais características. Fique por dentro das informações com essa leitura! updated: 2024-01-30 --- # IBS: entenda o que é o Imposto de Bens e Serviços e como vai funcionar Com a aprovação da Reforma Tributária, um novo imposto aparece no cenário fiscal brasileiro, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Seu objetivo é consolidar tributos estaduais e municipais, simplificando a arrecadação de impostos. Entenda o que muda com a nova lei e todos os detalhes sobre o funcionamento desse novo imposto a seguir. ## O que é IBS? IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um novo imposto criado com o [Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833), cujo texto trata da Reforma Tributária, aprovado em dezembro de 2023. Seu objetivo é unificar todos os tributos municipais e estaduais relacionados a bens e serviços em uma única alíquota e, com isso, simplificar o sistema tributário e evitar discrepâncias nos cálculos que acontecem entre as unidades federativas. Esse [imposto](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-imposto-e-como-ele-funciona-nas-empresas/) tem como referência e inspiração o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é praticado em vários países. Com isso, ele vira um imposto subnacional, um mecanismo que torna o recolhimento de impostos mais justo em todo o país. ## Quais são as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços? O IBS, que unifica os impostos municipais e estaduais, tem as seguintes características: - **Não cumulativo**: com o IBS, o contribuinte vai pagar tributos apenas pela etapa da cadeia produtiva na qual agregou valor a um produto ou serviço; o valor não será calculado em cascata; - **Não integra sua própria base de cálculo**, ou seja, não há mais impostos embutidos na base do cálculo; - **Geração de créditos acumulados**: os impostos pagos pelas empresas para aquisição de equipamentos, insumos e demais materiais necessários para o negócio — até mesmo gastos com luz e transporte — se tornam crédito; - **Arrecadação no local do consumo/destino**: o IBS será recolhido pelo estado ou município onde o produto ou serviço é consumido/entregue — o que resolve a disputa entre estados; - **Isenção sobre exportações**: o IBS não incide sobre exportações, e empresas exportadoras terão direito aos créditos acumulados por investimentos. O imposto incide sobre importações; - **Isenção sobre investimentos**: IBS também não incide sobre investimento de renda fixa e variável; - **Legislação uniforme no longo prazo**: após o período de transição, o imposto terá uma alíquota fixa para todos os entes federativos; - **Incentivos e benefícios**: o IBS reduzirá e limitará consideravelmente as isenções tributárias; - **Cashback**: a reforma prevê que algumas pessoas físicas podem receber parte do imposto pago de volta. ## Como será feita a cobrança do IBS? O IBS não é um imposto cumulativo. Sendo assim, seu cálculo e cobrança se baseia apenas na etapa da cadeia produtiva ou de distribuição que a empresa agregou valor. Dessa maneira, o contribuinte paga apenas imposto gerado pelo que adicionou ao serviço ou produto, evitando que seja feita uma cobrança dupla. Com isso, a cobrança do IBS se torna mais justa, além de aliviar a carga tributária para todos. ## Qual é a diferença entre IBS, CBS e IS? Com a [Reforma Tributária](https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-vantagens-e-atualizacoes/), temos os seguintes impostos: - **CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)**: tributo federal, substitui e unifica o PIS e [COFINS](https://www.omie.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-o-imposto-cofins/); - **IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)**: imposto subnacional, reúne o [ICMS](https://www.omie.com.br/blog/icms-o-que-e-como-acessar-calculo-muito-mais/) (estadual) e o ISS (municipal); - **IS (Imposto Seletivo)**: imposto federal, substitui o IPI, aplicado a produtos produzidos na Zona Franca de Manaus e na comercialização e importação de bens e serviços considerados “nocivos” ao meio ambiente e à saúde, como cigarros, bebidas, etc. ## Como vai funcionar a alíquota do IBS? A alíquota do IBS será definida por lei complementar. Nesse período de transição, cada [estado e município poderá ter sua própria alíquota](https://www.camara.leg.br/noticias/1027513-saiba-mais-sobre-o-ibs-novo-imposto-previsto-na-reforma-tributaria), até que um valor seja fixado pelo Senado como patamar mínimo. Até janeiro de 2024, a alíquota geral está [estimada em 27,5%](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis#:~:text=A%20CBS%20e%20o%20IBS%20ter%C3%A3o%20as%20mesmas%20regras%2C%20as,complementar%2C%20ser%C3%A1%20livre%20de%20impostos.). O valor mínimo de referência determinado pelo Senado vai guiar a arrecadação até 2077, quando o período de transição termina. Após esse ano, nenhum estado ou município poderá ter uma [alíquota](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-aliquota-quais-sao-os-tipos-e-qual-e-a-sua-importancia/) inferior à referência. ## Quem vai recolher o IBS? O IBS será recolhido pelos estados e municípios, uma vez que ele representa os impostos ICMS e ISS, que são estaduais e municipais, respectivamente. ## Outras dúvidas sobre o imposto sobre bens e serviços ### Quem vai fiscalizar o IBS? O IBS será fiscalizado por um Conselho Federativo, uma entidade que terá independência técnica, orçamentária e administrativa e que será composta pelas fazendas dos estados e municípios. ### Quando a Reforma Tributária começa a valer? A Reforma Tributária prevê um período de transição de sete anos, de 2026 a 2033. Em 2026, o IBS começará a ser cobrado com alíquota inicial de 0,01%. Ao longo dos anos, a cobrança do ICMS e o ISS começará a ser reduzida, até que ambos os impostos serão extintos em 2033. ### Qual a diferença entre IVA e IBS? O IBS é um imposto que foi criado com base no Imposto sobre Valor Agregado, sendo, assim, um tipo de IVA. No IVA, assim como será no IBS, a tributação não é feita em cascata, tributos são unificados e não cumulativos ao longo da cadeia. ## Acompanhe as mudanças da Reforma Tributária, como o imposto IBS, com a tecnologia Em tempos de mudança, estar atualizado é fundamental para o sucesso. A Reforma Tributária está no começo, e prevê um período de transição no qual novas informações podem aparecer a qualquer momento. Por isso, é muito importante estar alinhado com as novidades e contar com sistemas inteligentes de automação contábil para simplificar as operações e rotinas do seu escritório de contabilidade. O sistema de gestão Omie conta com funcionalidades que vão ajudar você a ganhar mais agilidade e produtividade no dia a dia, tendo condições de focar no crescimento do seu negócio e agregar mais valor ao serviço prestado aos seus clientes. 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