--- title: Saiba o que é LGPD e proteja os dados de seus clientes | OMIE url: https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-lgpd/ description: A expansão do digital fez com que a segurança dos dados seja imprescindível. Descubra o que é LGPD e a importância da lei para as empresas! updated: 2026-09-20 --- # Saiba o que é LGPD e proteja os dados de seus clientes Com o mundo cada vez mais automatizado, as empresas precisam tomar precauções quanto ao vazamento, não só de seus dados, mas, principalmente, dos dados de seus clientes. Por isso, é essencial saber o que é LGPD e como aplicar em sua empresa. Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020. A regulamentação das práticas que envolvem o uso de dados pessoais se fez evidente diante de um avanço tecnológico acelerado. O digital está, cada vez mais, fazendo parte do nosso dia a dia. Continue lendo e entenda o que é LGPD e como pode ser aplicada na sua empresa. ## O que é LGPD? A LGPD, [**Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709)**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes por empresas. Ela protege os direitos de liberdade e de privacidade através de normas criadas para serem seguidas por empresas e governos na coleta e tratamento de dados pessoais. A lei procura dar transparência ao processo e foi inspirada na GDPR (General Data Protection), que entrou em vigor em 2021, na União Europeia. ## Como são classificados os dados pela LGPD? Para aplicar a LGPD em sua empresa é preciso saber quais são os tipos de dados abordados por ela. ### Dados pessoais São aqueles que permitem a identificação direta ou indireta da pessoa, como: CPF, nome e sobrenome, RG, data e local de nascimento, endereço, e-mail, fotos, renda, hábitos de consumo, histórico de pagamentos, número de cartão bancário, número de telefone etc. ### Dados sensíveis São dados pessoais de crianças e adolescentes. Aqueles que necessitam de permissão dos pais ou responsável para serem coletados. ### Dados públicos Seu tratamento deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. Esse tipo de dado se baseia na lei de Acesso à Informação, [**Lei nº 12.527/11**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm), que diz que "todos têm direito de receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". ### Dados Anonimizados Dados que, por meios técnicos, são removidos ou modificadas as informações que possam identificar a pessoa. Geralmente, são usados para entender o comportamento em massa sem a necessidade de saber quem é. Por exemplo, durante a pandemia empresas monitoraram o nível de isolamento social através de geolocalização de celulares usando informações anonimizadas. Nesses casos, a LGPD não se aplicará ao dado. ## O que a LGPD prevê? Assim como a GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira também regulamenta a forma como as informações de pessoas físicas são manipuladas e protegidas pelas empresas que as coletam. O objetivo é impedir que esses dados sejam utilizados para outros fins que não sejam aqueles especificados pela lei. Um dos princípios da LGPD mais importantes é o de que as empresas precisam obter a autorização dos clientes para coletar e manipular seus dados. Portanto, o motivo do fornecimento dos dados e a maneira pela qual isso é feito, assim como onde as informações serão usadas, devem ser claramente informados para os clientes. A companhia deve ser capaz de comprovar essa concessão do uso de dados pessoais e ser transparente quanto ao que está sendo feito com eles. Além disso, medidas de proteção devem ser adotadas para impedir que as informações vazem e que pessoas sem autorização tenham acesso a elas. Outra definição importante da lei é que devem apenas ser coletados os dados que realmente forem úteis para a companhia, limitando, assim, a quantidade de informação que pode ser colhida. A seguir, veja algumas orientações para se adequar às regulamentações da Lei de Proteção de Dados. ## Quem tem os dados protegidos pela LGPD? A lei vale para quem estava no Brasil na época que seus dados foram coletados, sendo brasileiro ou não. Vale também para os dados tratados dentro do território nacional, mesmo que a sede da empresa ou país onde fica o armazenamento das informações não seja no Brasil. Além disso, dados usados para o fornecimento de bens e serviços à população também estão incluídos. ## Como se adequar à LGPD? A LGPD estabelece regras rigorosas para garantir a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas. Por isso, é importante saber quais medidas podem ser adotadas para garantir a segurança dessas informações. Confira! ### Defina funções Uma das regras da nova lei geral de proteção de dados é definir pessoas para cada função. Assim, é preciso designar quem será o controlador, ou seja, o responsável pela coleta de dados, que definirá como serão coletados e para qual finalidade. Também é necessário definir quem assumirá o papel do diretor de proteção de dados, que coordenará todas as ações. Depois, é preciso apontar quem serão os operadores que farão o tratamento desses dados segundo as recomendações do controlador. Já o encarregado é alguém indicado pelo controlador para ser um canal de comunicação entre as demais partes, inclusive os titulares dos dados. ### Capacite sua equipe Após definir as funções, é necessário capacitar toda a equipe, explicando o que é LGPD, informando sobre as regras que devem ser cumpridas e sobre como serão os procedimentos a partir de agora. É essencial que todos estejam cientes dos termos da lei em vigor para que sejam capazes de segui-los à risca. Por esse motivo, o ideal é organizar treinamentos nas diversas áreas da empresa, instruindo cada colaborador sobre seu papel no cumprimento da Lei de Proteção de Dados. ### Faça o mapeamento de dados O mapeamento de dados deve ser feito a partir de uma categorização onde eles serão separados em dados pessoais, sensíveis e úteis para a atividade da empresa. Ainda, é preciso verificar se existem dados armazenados sem o consentimento dos titulares e se é possível comprovar a autorização de uso. Para isso, a empresa pode contratar uma assessoria especializada no mapeamento de dados para se certificar de que todas essas informações serão devidamente tratadas. Afinal, o processo pode ser longo e não permite erros por parte da organização. ### Cuide da parte jurídica Não se pode esquecer de questões que exigem atenção de assessoria jurídica especializada em proteção de dados. Isso porque, será preciso desenvolver contratos e documentos conforme as regras de proteção dessas informações. Sendo assim, um profissional inteirado sobre o que é LGPD, poderá auxiliar na criação desses documentos, certificando-se de que atendam adequadamente à regulamentação. ## Como a tecnologia pode ajudar com a LGPD? Além de sabermos o que é LGPD, vimos que ela exige que muitas mudanças sejam feitas no processo de tratamento de dados pessoais dos clientes. Para garantir que essas regras sejam cumpridas, é possível contar com o auxílio da tecnologia, como o uso da [**computação em nuvem**](https://www.omie.com.br/blog/computacao-em-nuvem/) através de um sistema de gestão online. Ao adotar um sistema de gestão, é possível fazer o processamento de dados de maneira segura e confiável. Além disso, softwares adequados conforme a lei são mais seguros para receber informações como essas. Assim, ajustar-se à lei será mais fácil e eficaz. O sistema de gestão também oferece outras funcionalidades relacionadas com a administração do negócio e dá mais controle sobre as operações. Nesse sentido, é interessante entender [**o que é ERP**](https://www.omie.com.br/blog/tudo-sobre-sistema-de-gestao-erp/), seu funcionamento e saiba mais sobre como essa ferramenta pode ajudar no seu dia a dia empresarial. ## Em dia com a LGPD Quando falamos de dados logo pensamos em segurança. A LGPD surgiu para isso, dar mais segurança aos dados dos seus clientes e evitar que parem em mãos erradas. A melhor maneira de estar de acordo com a nova lei é contar com um sistema de gestão completo e integrado à sua empresa. O [**sistema ERP**](https://www.omie.com.br/experimente/) da Omie pode ajudar a manter os dados de seus clientes em segurança evitando problemas e prejuízos para a sua empresa. Mantenha os dados de clientes sob controle com o sistema de gestão empresarial seguro e continue acompanhando mais novidades sobre leis, gestão, contabilidade e mais aqui no blog Omie!