--- title: "Recuperação tributária: entenda o que é e como funciona" url: https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-recuperacao-tributaria-e-como-funciona-saiba-quem-pode-solicitar/ description: Entenda o que é recuperação tributária, como ela funciona e quem pode pedir. Descubra como otimizar a gestão fiscal da sua empresa e recuperar tributos! updated: 2026-09-23 --- # O que é recuperação tributária e como funciona? Saiba quem pode solicitar! O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, e isso não é novidade para o empreendedor. Todavia, ele não é somente confuso para o contribuinte, visto que o governo também pode cometer erros. Para reparar isso, existe o mecanismo de recuperação tributária. Por vezes, podem acontecer falhas ou duplicidades que levam uma empresa a pagar mais tributos do que deveria. Por isso, é importante saber como funciona essa compensação para otimizar gastos com tributos. Saiba tudo sobre a recuperação tributária, como ela funciona, quando e como solicitar e tudo mais neste artigo completo. ## **O que é recuperação tributária?** A recuperação tributária é um processo no qual o governo restitui impostos ou taxas que foram pagos pelo contribuinte de forma indevida ou a mais. Logo, isso funciona como forma de recuperar esses valores. Todas as empresas, independentemente do seu tamanho, têm direito a solicitar caso erros sejam identificados. Infelizmente, pagamentos indevidos acontecem, cabe à empresa assumir uma posição proativa e verificar se eles acontecem, conferir comprovantes e solidificar a compensação. Por isso, um ponto importante sobre a recuperação tributária é que ela não acontece se a empresa não recorrer. Ou seja: mesmo que os erros tenham ocorrido e valores a mais tenham sido pagos sem que o gestor percebesse, a restituição só será realizada caso a empresa formalize a solicitação. ## **Como funciona a recuperação tributária?** Como ponto de partida, é preciso ter em mente que a recuperação tributária é um processo que pode acontecer após a efetivação do pagamento do imposto, logo, é necessário estar com esses pagamentos em dia e seus respectivos comprovantes. Uma vez verificadas irregularidades nos relatórios contábeis, existem duas modalidades que a empresa pode optar para receber a restituição dos valores cobrados incorretamente: - **Por compensação**: aqui, a empresa escolhe usar o dinheiro que ela deveria receber de volta como crédito para pagar futuros tributos. Os [tributos](https://www.omie.com.br/blog/conheca-os-principais-tipos-de-tributos-no-brasil/) (os que foram pagos em excesso e os ainda serão recolhidos) devem ser da mesma natureza; - **Por restituição**: nesse caso, a empresa opta por receber os valores recolhidos indevidamente via depósito em sua conta bancária. ## **Quais são as principais formas de recuperação tributária?** O processo de recuperação tributária pode ser realizado de duas formas: - **Por via administrativa**, na qual a empresa entra em contato e envia uma solicitação para o órgão responsável — união, estado ou município — diretamente; - **Por via judicial**, que é quando a empresa entra com uma ação judicial pelo sistema judiciário. Ambas formas de solicitação podem ser realizadas hoje pela internet. O tempo de espera vai de 60 dias até seis meses para empresas com estrutura mais complexa. ## **Quem pode solicitar a recuperação tributária?** A recuperação tributária pode ser requerida por qualquer empresa, independentemente do seu regime tributário, segmento ou porte. Qualquer pessoa munida de procuração e com os documentos certos pode solicitar, mas esse processo geralmente é realizado por contadores ou advogados tributaristas. ## **Como realizar a recuperação tributária?** Empresas precisam continuamente revisar e conferir relatórios contábeis para mapear erros. Caso contrário, não receberão os valores referentes à recuperação tributária se não recorrerem. Confira um passo a passo do que fazer: 1. Faça uma avaliação atenta e criteriosa de todos os documentos e declarações tributárias. Confira tudo com um contador; 2. Ao identificar inconsistências, organize a documentação de comprova os erros e o pagamento dos tributos; 3. Entre em contato com o órgão responsável pelo recolhimento do tributo em questão: Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou Secretaria da Fazenda do Município; 4. Entre com o pedido pela via desejada — hoje, existem mecanismos para fazer a solicitação de forma digital; 5. Envie documentos e escolha a forma em que prefere ser ressarcido; 6. Aguarde o processamento e acompanhe os resultados. Lembrando que os valores da recuperação tributária devem ser devolvidos com correção de juros. Outro fator importante é que cada processo deve ser feito separadamente dependendo do tipo de tributo. Empresas enquadradas no [Simples Nacional](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-simples-nacional-e-regras/) podem realizar a recuperação tributária diretamente pelo [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) para grande parte dos impostos. ## **Quais impostos podem ser recuperados?** Os impostos elegíveis para recuperação tributária são: ### **Federais** - [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)](https://www.omie.com.br/blog/fgts-o-que-e-e-quando-pode-ser-usado/) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) - Programa de Integridade Social (PIS) - [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)](https://www.omie.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-o-imposto-cofins/) - Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)](https://www.omie.com.br/blog/irpj-como-funciona-imposto-de-renda-pessoa-juridica/) ### **Estaduais** - [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)](https://www.omie.com.br/blog/icms-o-que-e-como-acessar-calculo-muito-mais/) - ICMS-ST (Substituição Tributária) ### **Municipais** - Imposto Sobre Serviços (ISS) - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ## **Qual o prazo para solicitar a recuperação tributária?** A partir da data do pagamento do tributo, a empresa tem cinco anos para contestar e solicitar a recuperação tributária. Com o passar desse período, o empreendimento perde o direito de solicitar. ## **Quais são os documentos que devem ser apresentados?** A documentação exigida no processo de recuperação tributária varia muito dependendo do erro e do tipo de imposto. Mas, em geral, recomenda-se ter: - Folhas de pagamento e informações atualizadas trabalhistas no eSocial; - Declarações tributárias; - Notas fiscais; - Comprovantes de recolhimento. ## **Qual é a importância da recuperação tributária para as empresas?** A recuperação tributária é importante primeiramente como forma de identificar irregularidades de antemão e reduzir a carga tributária. Como se sabe, impostos são onerosos para empresas, portanto, ter a oportunidade de corrigir esses valores e ser ressarcido por isso com correção de juros é muito positivo para as finanças de um negócio. Dito isso, a recuperação tributária também deve ser vista como um mecanismo de auditoria interna. Isso porque se erros acontecem, é porque algo na estrutura, no enquadramento ou outras questões tributárias da empresa podem estar incorretas. Assim, a ocorrência de falhas pode ser um sinal de que a empresa precisa reavaliar sua estratégia fiscal e entender se existe algo que precisa ser corrigido. No longo prazo, pagar impostos a mais pode prejudicar o fluxo de caixa, o [pró-labore](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-pro-labore/) dos sócios e diminuir o patrimônio da empresa. Ainda nesse ponto, a recuperação tributária se torna ainda mais relevante porque, caso as inconsistências estejam acontecendo porque a empresa está mal enquadrada, a falta de ajuste ou retificação pode colocar o negócio em risco de ser autuado pela Receita e sofrer sanções e penalidades. Por isso, a recuperação tributária é uma oportunidade de fazer uma revisão tributária e reposicionar sua empresa de forma a pagar tributos de forma adequada e justa. ## **Otimize o processo de recuperação tributária com a tecnologia** Como vimos, ter relatórios, documentos e comprovantes financeiros e fiscais organizados é o primeiro passo para identificar possíveis erros e ter sucesso com a recuperação tributária. A [legislação empresarial](https://www.omie.com.br/blog/legislacao-empresarial-as-principais-leis-para-as-empresas/) é um assunto intrincado, por isso mesmo, é essencial ter um conhecimento aprofundado sobre suas [obrigações tributárias](https://www.omie.com.br/blog/quais-sao-as-principais-obrigacoes-tributarias-fiscais-e-contabeis-de-uma-empresa/) e mais controle da sua contabilidade. Para facilitar essa parte, conte com um sistema de gestão integrado e inteligente que automatiza processos contábeis, centraliza dados e mantém você conectado com sua contabilidade em tempo real. [Entenda como as funcionalidades do sistema de gestão Omie vão facilitar a sua rotina](https://www.omie.com.br/funcionalidades/)!