--- title: "Programa Nacional de Conformidade Tributária: Guia do Ato 5/2026" url: https://www.omie.com.br/blog/programa-nacional-conformidade-tributaria-ato-rfb-cgibs-5-2026/ description: Entenda o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026. Saiba como a classificação de risco impacta os escritórios e como preparar seus clientes com segurança. updated: 2026-09-14 --- # Programa Nacional de Conformidade Tributária: Guia do Ato RFB/CGIBS 5/2026 A publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 altera a dinâmica de relacionamento entre o fisco e as empresas brasileiras. Com a aproximação das obrigações do IBS e da CBS, a Receita Federal e o Comitê Gestor unificaram critérios para classificar o comportamento dos contribuintes. A transição imposta pela Reforma Tributária exige um novo nível de governança. O modelo tradicional, pautado apenas na fiscalização punitiva, abre espaço para a conformidade cooperativa. Empresas contábeis que compreendem essas novas diretrizes conseguem antecipar problemas, blindar as operações de seus clientes e oferecer uma consultoria de alto valor agregado. Entender as regras desse programa é o primeiro passo para posicionar a contabilidade como o centro estratégico dos negócios na nova era tributária. ## O que é o Programa Nacional de Conformidade Tributária? O Programa Nacional de Conformidade Tributária é uma iniciativa regulamentada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 que avalia e classifica os contribuintes com base no histórico de cumprimento de suas obrigações fiscais. O objetivo central é incentivar a regularidade espontânea. Em vez de focar exclusivamente em autuações, o fisco passa a recompensar as empresas que mantêm seus processos organizados e transparentes. Essa estrutura avalia o grau de risco tributário de cada CNPJ, cruzando dados federais (CBS) e subnacionais (IBS) em uma base unificada. Para as empresas, manter uma boa classificação significa acesso a vantagens operacionais. Para os contadores, representa a necessidade de garantir a integridade dos dados enviados em tempo real, eliminando a dependência de fechamentos retroativos cheios de ajustes manuais. > Leia também: [IVA dual: entenda a diferença entre os impostos CBS e IBS](https://www.omie.com.br/blog/iva-dual-entenda-a-diferenca-entre-os-impostos-cbs-e-ibs/). ## Como funciona a classificação de risco do Ato Conjunto nº 5/2026 O Comitê Gestor e a Receita Federal adotam uma matriz de risco para categorizar as empresas. A classificação determina o nível de confiança que o Estado deposita na operação do contribuinte. Os auditores e os algoritmos do fisco avaliam parâmetros rigorosos para definir o rating das empresas: - **Aderência entre notas fiscais e declarações:** cruzamento exato entre o faturamento emitido e o declarado. - **Histórico de inadimplência:** frequência de atrasos ou parcelamentos rompidos relativos aos novos tributos (IBS e CBS). - **Transparência e rastreabilidade:** capacidade da empresa de justificar divergências quando questionada pelo fisco. - **Regularidade na entrega:** pontualidade no envio das novas obrigações acessórias integradas. ### Benefícios para as empresas bem classificadas Contribuintes posicionados nas faixas de baixo risco tributário recebem benefícios diretos que impactam o fluxo de caixa e a burocracia diária. As empresas com excelência em conformidade garantem prioridade no processamento de restituições e ressarcimentos de saldos credores de IBS e CBS. Também contam com canais de atendimento simplificados para regularização de pendências e renovação facilitada de Certidões Negativas de Débitos (CND). Esses incentivos transformam a conformidade em uma ferramenta de competitividade financeira. > Leia também: [Receita e Comitê Gestor preparam novo Programa de Conformidade para IBS e CBS](https://www.omie.com.br/blog/programa-conformidade-ibs-cbs-receita-federal/). ## O impacto prático na rotina do escritório contábil A implementação desse programa transforma o papel do contador. A responsabilidade deixa de ser a apuração passiva de guias no fim do mês e passa a ser a auditoria contínua das operações do cliente. Um erro de digitação na ponta, como uma nota fiscal emitida pelo cliente com a natureza de operação incorreta, afeta a classificação de risco no CGIBS instantaneamente. Se a empresa perde os benefícios de conformidade devido a falhas operacionais, a percepção de valor sobre o serviço contábil é prejudicada. A contabilidade precisa atuar de forma preditiva. Auditar processos antes que o fisco o faça exige visibilidade total sobre as finanças do cliente. A Reforma Tributária não tolera o trânsito de planilhas desatualizadas ou o envio de documentos fragmentados por aplicativos de mensagens. > Leia também: [Como automatizar cálculos fiscais e garantir conformidade na era da Reforma Tributária](https://www.omie.com.br/blog/como-automatizar-calculos-fiscais-e-garantir-conformidade-na-era-da-reforma-tributaria/). ## Como a tecnologia garante a conformidade contínua Alcançar as melhores faixas de classificação no programa exige automação estruturada. É impossível garantir a aderência perfeita dos dados de dezenas de clientes trabalhando de forma manual. O uso de um sistema de gestão integrado resolve o gargalo da comunicação entre a empresa e a contabilidade. Na Omie, o motor fiscal nativo trabalha na retaguarda de toda a operação do cliente. Quando uma venda é concluída, a plataforma aplica as regras tributárias atualizadas em nuvem, garantindo a emissão correta e a alimentação automática do DRE Gerencial. Tudo isso reflete de forma sincronizada no Painel do Contador. A contabilidade ganha acesso em tempo real às movimentações financeiras, fiscais e contábeis dos clientes. As rotinas de conciliação bancária inteligente eliminam falhas de digitação, assegurando que as informações reportadas à Receita Federal e ao CGIBS sejam blindadas contra inconsistências. Dados íntegros colocam os clientes nas faixas mais altas de conformidade tributária. > Leia também: [O que é o Programa Nacional de Conformidade Tributária 2026 e como evitar autuações?](https://www.omie.com.br/blog/programa-nacional-conformidade-tributaria-2026/). ## Perguntas frequentes sobre o Ato 5/2026 ### O que diz o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026? Ele regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária, estabelecendo critérios de classificação de risco para os contribuintes do IBS e da CBS e premiando a regularidade com benefícios operacionais e fiscais. ### Quais as vantagens de ter uma boa classificação de risco? As empresas bem avaliadas ganham prioridade nas restituições de tributos, atendimento diferenciado nos órgãos fiscais e processos mais rápidos para a emissão e renovação de certidões. ### Como o contador ajuda a empresa a melhorar sua nota? O contador implementa processos de auditoria contínua e integra a operação do cliente a sistemas de gestão eficientes, garantindo que os dados fiscais e financeiros sejam enviados ao fisco sem divergências. > Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na [central da Reforma Tributária da Omie](https://www.omie.com.br/reforma-tributaria/). ## Sua contabilidade no centro da estratégia O Programa Nacional de Conformidade Tributária materializa o que há muito se discute: a transparência é o único caminho seguro para as empresas operarem. A legislação avançou, a fiscalização tornou-se algorítmica e a sua empresa contábil precisa de ferramentas à altura desse desafio. Ao garantir que a operação do cliente flua em um ambiente digital controlado e atualizado, você elimina o retrabalho da sua equipe e entrega a segurança que os empresários buscam. A tecnologia é a ponte entre a exigência do fisco e a escalabilidade da sua consultoria. Transforme a complexidade da legislação em inteligência de negócios. Conheça as vantagens de ser um [contador parceiro Omie](https://www.omie.com.br/) e ganhe previsibilidade na gestão de todos os seus clientes.