--- title: "Tipos de contrato: conheça os principais e como escolher" url: https://www.omie.com.br/blog/quais-tipos-de-contratos-existem-para-usar-nos-negocios/ description: Entenda mais sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho e como escolher aquele que melhor se encaixa em cada caso. updated: 2026-09-18 --- # Quais tipos de contratos existem para usar nos negócios? Conhecer as leis que regem as relações entre empregado e empregador no país é de extrema importância, pois garante que a empresa cumpra corretamente com todas as suas obrigações trabalhistas. Nesse sentido, existem **diversos tipos de contrato de trabalho que podem ser utilizados de acordo com cada situação**, sendo crucial dominar cada um deles. O tema pode parecer complexo num primeiro momento, mas, com a atenção correta, é possível ter um panorama de todas as informações necessárias para uma contratação segura. Portanto, neste artigo, veja o que é o contrato de trabalho, quais são os seus tipos, além de como escolher o melhor a ser utilizado de acordo com cada caso. ## O que é contrato de trabalho? Um contrato de trabalho, diferente do [contrato de prestação de serviços](https://www.omie.com.br/blog/contrato-prestacao-de-servicos-e-faturamento-recorrente/), tem duas funções centrais: estabelecer os termos que irão reger a relação de trabalho entre empregado e empregador e formalizar o vínculo empregatício entre as duas partes. Ele pode ser entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física ou entre duas pessoas físicas. Sendo assim, a partir do momento de admissão do colaborador, a empresa está obrigada a elaborar um contrato de trabalho que sirva como diretriz para a relação trabalhista entre eles. Tendo isso em mente, existem alguns princípios que devem estar presentes em todos os tipos de contrato de trabalho, como: - Continuidade; - Subordinação do colaborador em relação ao empregador; - Onerosidade, ou seja, o trabalhador sempre deve receber pelo serviço prestado; - Pessoalidade, o que significa que as obrigações acordadas entre as duas partes devem ser cumpridas pelo empregado que assinou o contrato, e não por uma terceira parte. ## O que diz a lei sobre os contratos de trabalho? A definição de contrato de trabalho está no [Art. 442](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714759/artigo-442-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943) da CLT, que rege as [leis trabalhistas](https://www.omie.com.br/blog/quais-sao-as-novas-leis-trabalhistas-para-2022/) no país. Nesse artigo, fica estabelecido que “_contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego_’’. Já o [Art. 468](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711876/artigo-468-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943) do mesmo dispositivo legal dispõe que a alteração das condições dispostas no contrato de trabalho só será legal se houver consentimento mútuo, e que não deve resultar em desvantagens ao empregado, sob pena de nulidade. A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, garante que as normas trabalhistas e termos acordados entre ambas as partes sejam cumpridos e **reduz a possibilidade de arbitrariedade ou abuso de poder por parte dos empregadores**. Além disso, a Constituição Federal também legisla sobre a relação de trabalho em seu [Art. 7º](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988), garantindo a proteção ao trabalhador contra a despedida arbitrária e sem justa causa, além de outros benefícios, como seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, piso salarial justo e muitos outros, para garantir a melhoria das condições sociais de trabalhadores urbanos e rurais no país. ## Quais são os tipos de contratos de trabalho? É comum pensar que existe apenas um tipo de contrato de trabalho. No entanto, a verdade é que cada situação exige um contrato com particularidades e termos específicos, levando em conta a modalidade do serviço prestado e agindo no melhor interesse de ambas as partes. Conheça os diferentes tipos de contrato de trabalho existentes a seguir. ### Contrato por tempo indeterminado É a modalidade mais conhecida de contrato de trabalho, já que nela **não existe um tempo determinado para a finalização da relação trabalhista**. Não havendo disposição em contrário os contratos são, regra geral, por prazo indeterminado, e que para ser por prazo determinado precisa atender uma série de requisitos legais. Mesmo assim, qualquer uma das duas partes pode optar pela rescisão do contrato, sempre com a obrigatoriedade de aviso prévio. Esse tipo de contrato garante ao empregado todos os benefícios estabelecidos na CLT. ### Contrato por tempo determinado Nesse tipo de contrato, existe uma **data específica para início e fim da vigência**, o que deve ser anotado na carteira trabalhista do empregado. Para ser válido, a CLT determina que se justifique o motivo da predeterminação da vigência, ou que seja para fins de atividades empresariais com caráter breve, ou, ainda, que o empregado esteja em período de experiência. No último caso, ele não pode exceder o prazo de 90 dias. Após a finalização do prazo, o empregado não pode mais gozar dos direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, porém, continua tendo direito a aposentadoria e outros direitos previdenciários. ### Contrato de trabalho em tempo parcial Esse tipo de contrato **também pode ser chamado de meio período** e tem jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com possibilidade de no máximo 6 horas extras. O trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais e pode escolher receber por um terço delas em forma de pagamento. ### Contrato de trabalho intermitente É um tipo de **trabalho não contínuo**, com períodos alternados de prestação de serviços e inatividade. Sendo assim, quem trabalha sob esse tipo de contratação recebe por hora e deve ser convocado com pelo menos três dias de antecedência. ### Contrato de trabalho temporário Esse modelo de contrato de trabalho diz respeito a **necessidades urgentes, transitórias e de curto prazo**, e seu prazo máximo é de 120 dias consecutivos, que pode ser prorrogado por mais noventa dias. O empregado tem direito a todos os benefícios previstos na CLT para o contrato de trabalho por tempo indeterminado, e todas as condições devem ser registradas em sua carteira de trabalho. A contratação deve ser feita por intermédio de uma empresa de trabalho temporário. ### Contrato de trabalho autônomo Também é chamado de **contrato de trabalho PJ**. Nesse caso não existe um vínculo empregatício, o que consequentemente significa não haver subordinação do empregado em relação ao empregador, e o empregado arca com todos os custos de INSS, benefícios e tributos. ### Outros contratos de trabalho #### Contrato de estágio É utilizado por pessoas que ainda estão estudando, como uma forma se de aperfeiçoar na função que desejam desempenhar no futuro, e nele não há qualquer tipo de vínculo empregatício. As horas de trabalho não podem ser superiores a 30 horas semanais, devendo ser concedido um período de férias de 30 dias no caso de o contrato durar por mais de um ano. Se for inferior a esse tempo, o estagiário tem direito a férias proporcionais. #### Contrato de experiência Esse é um dos tipos de contrato de trabalho por tempo determinado e permite avaliar as habilidades do empregado na função antes que seja efetivado. Nesse caso, o prazo não pode exceder noventa dias, sendo que ao fim do contrato o profissional pode ser efetivado ou dispensado pela empresa. #### Contrato terceirizado Na [terceirização de serviços](https://www.omie.com.br/blog/terceirizacao-de-servicos-tudo-o-que-voce-precisa-saber/), não existe vínculo empregatício entre o funcionário que realiza o serviço e a empresa, já que ele é contratado por uma terceira parte para desempenhar a função. Vale lembrar que esse tipo de contrato pode ser utilizado para atividades meio e atividades fim. ## Como escolher o melhor contrato de trabalho? A escolha do tipo de contrato de trabalho vai depender tão somente do tipo de situação específica, levando em consideração **a vaga, o tipo de trabalho a ser desempenhado e a** [**escala de trabalho**](https://www.omie.com.br/blog/escala-de-trabalho/), motivo pelo qual é uma decisão que exige cautela e deve ser consultada com o RH e DP. É necessário estar atento para o contrato escolhido estar em paridade com os dispositivos legais do país, garantindo uma relação de trabalho transparente e segura para ambas as partes. ## Garanta uma relação segura e respeitosa com os seus colaboradores O contrato de trabalho é o documento que vai destrinchar todos os pormenores que regem a relação de trabalho entre empresa e empregado, devendo sempre estar em conformidade com a Lei e o tipo de serviço a ser desempenhado pelo profissional. Estar atento às leis trabalhistas e a como estabelecer uma boa relação com seus colaboradores é uma das peças principais para o bom funcionamento de qualquer empresa, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam sempre respeitados e levados em consideração. Isso só é possível por meio de um registro integral e automatizado de informações, tanto dos trabalhadores quanto da operação. Para uma gestão mais inteligente, não deixe de conhecer e testar gratuitamente o [sistema de gestão da Omie](https://www.omie.com.br/experimente/). A ferramenta pode te ajudar nesta tarefa e, ainda, através das soluções da marca, é possível contar com contadores especializados e informações de qualidade, no Blog Omie!