--- title: Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica e quem é isento? url: https://www.omie.com.br/blog/quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica/ description: Saiba quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica, quem é isento dessa obrigação e como facilitar o processo com ferramentas modernas. updated: 2026-10-02 --- # Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica e quem é isento desta obrigação? A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma obrigação que atinge grande parte das empresas no Brasil, mas ainda gera dúvidas sobre quem deve emitir e quem está isento dessa exigência. Saber quais são as regras para a emissão da NF-e é essencial para manter o compliance fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Confira, no texto, as informações mais relevantes sobre quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica! ## Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica? A obrigatoriedade da [emissão da Nota Fiscal Eletrônica](https://www.omie.com.br/blog/como-emitir-nota-fiscal-eletronica-na-sua-empresa/) é estabelecida pela legislação tributária e abrange diferentes tipos de empresas e segmentos. Veja abaixo as principais categorias de obrigados: ### Empresas optantes pelo Simples Nacional Empresas enquadradas no Simples Nacional devem emitir NF-e em operações de venda de produtos ou prestação de serviços. No entanto, a obrigatoriedade pode variar conforme o estado ou município, principalmente no caso de serviços. - Venda de produtos: a NF-e é obrigatória para todas as operações comerciais realizadas por empresas do Simples Nacional; - Prestação de serviços: empresas devem emitir a [Nota Fiscal de Serviços](https://www.omie.com.br/blog/nota-fiscal-de-servico/) Eletrônica (NFS-e), respeitando as legislações municipais específicas. ### Empresas de médio e grande porte Negócios com faturamento elevado, ou enquadrados no regime de Lucro Presumido, ou Lucro Real estão obrigados a emitir [Nota Fiscal Eletrônica](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-nota-fiscal-eletronica/) para todas as operações. Este grupo inclui indústrias, comércios atacadistas e distribuidores. ### Microempreendedores Individuais (MEI) O MEI tem uma regra simplificada: não é necessário emitir NF-e para vendas a consumidores finais no mesmo estado. A obrigatoriedade surge ao vender para outras empresas ou em operações interestaduais. ### Outros obrigados a emitir NF-e - E-commerce: toda venda realizada online exige a emissão de [nota fiscal](https://www.omie.com.br/blog/emissao-de-nota-fiscal-o-que-e-como-emitir/); - Produtores rurais: em operações interestaduais ou vendas para empresas, a emissão de NF-e pode ser exigida, dependendo das regras estaduais; - Transportadores autônomos: devem emitir NF-e em determinadas operações, principalmente interestaduais. ## Quem está isento da emissão de Nota Fiscal Eletrônica? Embora a maioria das empresas esteja obrigada a emitir NF-e, existem casos de isenção previstos na legislação. Confira os principais cenários: ### Empresas com operações isentas Algumas atividades específicas estão desobrigadas da emissão de NF-e, como pequenos produtores rurais e negócios informais, dependendo das legislações locais. ### MEIs com venda ao consumidor final MEIs que realizam vendas para pessoas físicas dentro do mesmo estado, geralmente, estão isentos, salvo quando a nota é solicitada pelo cliente ou pela legislação municipal. ### Comerciantes autônomos Profissionais que atuam como autônomos sem CNPJ, como artesãos ou pequenos comerciantes informais, não têm obrigação de emitir NF-e, mas podem emitir recibos em situações específicas. ## Quais são as consequências de não emitir Nota Fiscal Eletrônica? A ausência de emissão de NF-e pode gerar graves consequências, como: - Multas fiscais: penalidades financeiras variam conforme a irregularidade e podem comprometer a saúde financeira da empresa; - Perda de clientes: empresas que não emitem notas podem perder oportunidades de negócio com clientes que exigem a documentação fiscal; - Problemas com o Fisco: a falta de notas dificulta a comprovação de receitas e pode levar a sanções fiscais e maior fiscalização. ## Quais são os impostos sobre a Nota Fiscal Eletrônica? A emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) gera a obrigatoriedade de recolher [impostos sobre as operações descritas na nota fiscal](https://www.omie.com.br/blog/entenda-quais-sao-os-impostos-sobre-nota-fiscal/). Os tributos variam conforme a natureza da atividade (venda de produtos ou prestação de serviços), o regime tributário da empresa e a legislação vigente. Aqui estão os principais impostos relacionados à NF-e: ### Impostos sobre a venda de produtos (NF-e) 1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): aplicado à circulação de mercadorias dentro do estado ou entre Estados. A alíquota varia conforme o estado e o tipo de produto; 2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. A alíquota depende do tipo de mercadoria; 3. PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): incidem sobre o faturamento bruto das empresas. As alíquotas podem variar segundo o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real); 4. ISS (Imposto sobre Serviços): aplicado em casos específicos, como transporte ou serviços incluídos na venda de mercadorias. ### Impostos sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) A NFS-e, utilizada por empresas prestadoras de serviços, possui características tributárias específicas. O principal imposto associado a ela é o ISS (Imposto sobre Serviços). 1. ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado pelos municípios ou pelo Distrito Federal, o ISS é obrigatório para empresas prestadoras de serviços. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do município e do tipo de serviço. Empresas optantes pelo Simples Nacional têm uma alíquota simplificada, calculada conforme o faturamento e a faixa do regime tributário; 2. PIS e COFINS: aplicáveis em alguns serviços, as alíquotas dependem do regime tributário da empresa. Normalmente incidem sobre o faturamento bruto; 3. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): empresas que operam no Lucro Presumido ou Lucro Real recolhem esses tributos com base na lucratividade declarada ou presumida. ### Particularidades da NFS-e As particularidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica são referentes a: #### Legislação municipal A emissão da NFS-e é regulada por cada município, o que pode alterar detalhes como alíquotas e obrigatoriedades. #### Serviços interestaduais Quando o serviço é prestado para outra unidade da federação, as regras podem ser mais complexas, exigindo atenção especial. #### Empresas do Simples Nacional A tributação é simplificada, com os impostos incluídos em uma única guia de recolhimento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). ## Perguntas frequentes sobre emissão de NF-e ### O que é a Nota Fiscal do Milhão? A [Nota Fiscal do Milhão](https://www.omie.com.br/blog/nota-fiscal-paulistana-o-que-e-e-quem-deve-emitir-a-nota-do-milhao/) é uma campanha de incentivo fiscal promovida por alguns municípios, como São Paulo, para estimular a emissão de notas fiscais por consumidores, onde os participantes concorrem a prêmios em dinheiro, incluindo sorteios mensais de até R$ 1 milhão. ### É possível emitir NF-e como pessoa física? Não. Apenas empresas com CNPJ ativo estão habilitadas a emitir NF-e. Pessoas físicas podem, em algumas situações, emitir recibos ou utilizar outros instrumentos fiscais. ### Toda empresa é obrigada a emitir NF-e? Não. Algumas empresas pequenas ou informais podem estar isentas, mas é fundamental verificar as regras locais para garantir a conformidade. ### O que é necessário para emitir uma NFS-e? Para emitir uma NFS-e, é necessário possuir CNPJ, registro na prefeitura local, certificado digital e acesso a um sistema autorizado de emissão de notas fiscais. ## Como a Omie pode simplificar sua gestão fiscal? Para empresas que precisam emitir Nota Fiscal Eletrônica, contar com uma solução integrada é indispensável. A Omie oferece um sistema completo para emissão, envio e armazenamento de NF-e, além de ferramentas para controle financeiro e fiscal. Com a Omie, você pode automatizar processos, reduzir erros e garantir a conformidade com as leis tributárias. Garanta a tranquilidade da sua gestão fiscal com o [sistema de emissão de notas fiscais da Omie](https://www.omie.com.br/funcionalidades/nota-fiscal/) e foque no crescimento do seu negócio!