--- title: Quem pode ser MEI url: https://www.omie.com.br/blog/quem-pode-ser-mei/ description: Afinal, quem pode ser MEI e quem não pode abrir empresa nessa modalidade? Entenda os requisitos para formalizar seu negócio! updated: 2026-09-18 --- # Quem pode ser MEI? Descubra quais os requisitos e cuidados necessários ao abrir um MEI Se você tem espírito empreendedor ou já trabalha de forma autônoma, formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser o passo que falta para estruturar melhor o seu negócio. Ser MEI permite ter um CNPJ, emitir notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, mas nem todos os brasileiros podem se enquadrar nessa categoria. Neste artigo, você vai descobrir quem pode ser MEI e quem não pode optar por esse regime. ## Quem pode ser MEI? Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos por lei. Veja abaixo quais são as condições necessárias para ser [MEI](https://www.omie.com.br/blog/guia-mei-tudo-que-voce-precisa-saber/). ### 1\. Faturamento anual máximo de R$ 81 mil O primeiro requisito para ser MEI é que o seu negócio tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil (média mensal de R$ 6.750,00). Caso ultrapasse esse limite, você será obrigado a migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME). ### 2\. Ter uma atividade para MEI O governo definiu uma lista de atividades permitidas para quem deseja se formalizar como MEI. Atualmente, são quase 500 atividades permitidas, incluindo comércio, indústria e prestação de serviços. Alguns exemplos de atividades que podem ser MEI são: - comércio varejista de roupas, alimentos, acessórios, entre outros; - prestação de serviços como cabeleireiros, eletricistas, encanadores, pintores, professores particulares; - pequena indústria, como fabricação de produtos alimentícios e artesanato. É importante escolher o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), um código relacionado às ocupações permitidas. O MEI pode escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias. É possível consultar a [lista de todas as atividades permitidas](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas). ### 3\. Não ser sócio ou administrador de outra empresa O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Isso significa que o MEI é exclusivo para pessoas físicas que querem formalizar suas atividades de maneira individual. Caso você já participe de outra empresa, não poderá optar por essa modalidade. ### 4\. Contratar, no máximo, um funcionário Além de saber [o que precisa para abrir MEI](https://www.omie.com.br/blog/o-que-precisa-para-abrir-mei/), um ponto importante é que, nessa modalidade, você só pode contratar apenas um funcionário para trabalhar formalmente. O colaborador deve receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Esse limite é importante para manter o caráter simplificado da modalidade. ### 5\. Residir no Brasil Para ter um [CNPJ](https://www.omie.com.br/blog/o-que-e-cnpj/) como MEI o empreendedor precisa residir no Brasil. Estrangeiros também podem se formalizar como MEI, desde que tenham visto de residência permanente. ### 6\. Ter 18 anos completos (ou maior de 16 com autorização) O MEI deve ter, no mínimo, 18 anos completos. No entanto, jovens de 16 e 17 anos também podem abrir um MEI, desde que tenham autorização dos responsáveis legais. ## Quem pode ser MEI, mas com restrição? Existem algumas situações que permitem ser MEI, porém com ressalvas, como: - profissional com carteira assinada (CLT) pode ser MEI, mas se for demitido sem justa causa não tem acesso ao seguro-desemprego; - quem recebe o seguro-desemprego e abre MEI pode ter o benefício suspenso; - quem recebe auxílio-doença pode abrir MEI, no entanto a pessoa perde o benefício com a formalização da empresa; - beneficiários do BPC-LOAS podem abrir MEI, porém a renda familiar será reavaliada pelo Serviço Social e, dependendo do valor, o benefício pode ser cortado; - quem recebe Bolsa Família pode se tornar MEI, mas caso a renda do empreendimento supere o valor limite do programa (considerando a renda total da família), o benefício pode ser cortado. ## Quais são as profissões que se enquadram no MEI? O MEI contempla uma ampla variedade de profissões, incluindo comerciantes, prestadores de serviços e pequenos produtores. Algumas atividades comuns incluem: cabeleireiros, eletricistas, comerciantes de roupas, prestadores de serviços de limpeza, professores particulares, editor de vídeo, entre outros. ## Quem não pode ser MEI? Existem algumas restrições que impedem o acesso a essa modalidade. Entenda em detalhes quem não pode ser MEI e os motivos. ### 1\. Profissionais regulamentados Profissionais de categorias regulamentadas por conselhos de classe, como advogados, médicos, engenheiros e arquitetos, não podem ser MEI. Essas profissões exigem níveis de formação específicos e, por isso, não são contempladas pelo regime simplificado. ### 2\. Quem recebe benefícios previdenciários específicos Se você recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez ou pensão especial, não poderá se formalizar como MEI, pois o registro nessa modalidade pode resultar na suspensão desses benefícios. No entanto, se você for aposentado por idade ou tempo de contribuição, poderá se formalizar como MEI sem perder o benefício. ### 3\. Quem é sócio ou titular de outra empresa Como já mencionado, quem é sócio ou titular de outra empresa não pode se formalizar como MEI. Isso inclui tanto sócios de empresas de grande porte quanto participantes de microempresas e empresas de pequeno porte. ### 4\. Servidor público em atividade Quem é servidor nas esferas municipal, estadual ou federal e que está em atividade não pode ser MEI. É uma regra para evitar conflitos de interesse entre a função pública e a gestão empresarial. Servidores públicos aposentados, inativos e pensionistas podem abrir empresa como MEI. ### 5\. Quem ultrapassa o limite de faturamento Se o faturamento anual do seu negócio ultrapassar os R$ 81 mil, você não poderá mais permanecer como MEI. Nesse caso, será necessário [migrar para o regime de Microempresa (ME)](https://www.omie.com.br/blog/passo-a-passo-de-como-migrar-de-mei-para-me/) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). ### 6\. Quem atua em atividades não permitidas Além dos profissionais regulamentados, existem outras atividades que não podem ser enquadradas como MEI. Exemplos incluem empresas de médio e grande porte, empresas de investimento financeiro, corretoras de imóveis e atividades que demandam grande estrutura e faturamento elevado. ## Faça sua empresa decolar com um sistema de gestão! Seja MEI, seja outro tipo de empresa, uma coisa é certa: para manter a saúde financeira do seu negócio, é importante ter um controle das operações. A Omie oferece soluções digitais de gestão empresarial, ideais para microempreendedores que querem organizar as finanças, emitir notas fiscais, controlar o estoque e aumentar a lucratividade. Mesmo que você esteja começando agora, o sistema ERP Omie pode ajudar a profissionalizar o seu negócio de maneira prática e eficiente. Entender quem pode ser MEI ajuda você a saber se pode formalizar seu negócio nesse modelo de empresa. E, caso comece no empreendedorismo, não deixe de implementar um sistema de gestão. Descubra como a Omie é parceira do MEI: conheça todas as [funcionalidades do nosso sistema ERP](https://www.omie.com.br/sistema-erp/) e ganhe agilidade no seu dia a dia empresarial!