--- title: "ABIACOM e Reforma Tributária: Propostas do IBS e CBS no E-commerce" url: https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-e-commerce-abiacom-ibs-cbs/ description: Entenda a proposta da ABIACOM à Receita Federal sobre o IBS e a CBS. Descubra os impactos da emissão consolidada e do split payment nas plataformas digitais. updated: 2026-07-27 --- # ABIACOM Pede Mudanças no IBS e CBS: Entenda os Impactos para E-commerces e Marketplaces A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-Commerce (ABIACOM) protocolou junto à Receita Federal do Brasil e ao Comitê Gestor do IBS uma proposta de aperfeiçoamento dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo central da entidade é viabilizar a adoção de um regime especial para a emissão consolidada de documentos fiscais em operações com alta volumetria transacional. A iniciativa coloca em evidência um debate crucial para o varejo digital: como adaptar as exigências do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual à dinâmica operacional acelerada das plataformas de e-commerce e marketplaces. A Reforma Tributária já começou e o tempo para adequação dos sistemas das empresas está diminuindo. Compreender o teor dessas propostas e a mecânica das novas obrigações é fundamental para proteger a eficiência das vendas online e manter a conformidade fiscal. > Leia também: [IVA dual: entenda a diferença entre os impostos CBS e IBS](https://www.omie.com.br/blog/iva-dual-entenda-a-diferenca-entre-os-impostos-cbs-e-ibs/). ## O que propõe a ABIACOM para a regulamentação do IBS e da CBS? A proposta desenvolvida pela ABIACOM busca construir normas infralegais que respeitem as particularidades do ecossistema digital, que inclui lojas virtuais, marketplaces, meios de pagamento e empresas de tecnologia. O ponto principal do pedido é a autorização para a emissão consolidada de documentos fiscais eletrônicos (NF-e). No modelo de comércio eletrônico, uma única transação pode envolver o consumidor, a plataforma intermediadora, o vendedor final (seller), o arranjo de pagamento e a logística. Em períodos de pico de vendas, a emissão imediata e individualizada de notas fiscais item a item gera um volume massivo de processamento de dados sobre a infraestrutura de TI das empresas e sobre os próprios servidores dos órgãos fiscalizadores. A proposta da entidade sugere permitir o agrupamento e a consolidação periódica dessas informações fiscais. A intenção é manter os parâmetros de rastreabilidade, transparência e controle da arrecadação, evitando sobrecargas nos servidores e inconsistências operacionais na rotina do e-commerce. > Leia também: [Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda em 2026?](https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-e-simples-nacional-o-que-muda-em-2026/). ## Os impactos práticos da Reforma Tributária nas plataformas digitais Além do debate sobre a emissão das notas fiscais, a implementação do IBS e da CBS impõe mudanças profundas na gestão financeira e operacional das vendas online. Duas dinâmicas exigem atenção estratégica por parte dos empresários: ### A liquidação via split payment e o fluxo de caixa A Reforma Tributária instituiu o mecanismo de split payment (pagamento fracionado). Por meio desse modelo, no instante em que a liquidação financeira de uma compra online ocorre, a instituição de pagamento realiza a retenção automática da parcela de imposto devida (IBS e CBS) e a direciona diretamente para o cofre público. Consequência direta: o vendedor online recebe em sua conta corrente apenas o valor líquido correspondente à mercadoria vendida. A prática de utilizar o valor total do faturamento bruto como capital de giro de curto prazo, até o vencimento mensal das guias de arrecadação, deixa de existir. ### A arrecadação no destino e a precisão do cadastro Com o novo sistema, o tributo passa a ser recolhido inteiramente no local de consumo (destino da entrega). Para plataformas que vendem para múltiplos municípios e estados brasileiros, isso exige a aplicação imediata das alíquotas locais exatas no momento da consolidação do carrinho de compras. Essa exigência demanda uma revisão completa do cadastro de mercadorias (NCM) e dos parâmetros de origem e destino no sistema de gestão da empresa. Qualquer divergência tributária no momento do pedido pode gerar retenções incorretas via split payment ou retenção de carga na fiscalização do transporte. > Leia também: [Simples Híbrido e CNPJ Alfanumérico: guia de ação para PMEs](https://www.omie.com.br/blog/simples-hibrido-cnpj-alfanumerico-mudancas-pmes/). ## Como preparar a gestão do e-commerce para as novas regras do IBS e da CBS A adequação à Reforma Tributária exige uma abordagem combinada entre atualização tecnológica, revisão de processos e planejamento tributário. A preparação deve focar em três pilares operacionais: - **Saneamento do cadastro de produtos:** realizar uma auditoria rigorosa na codificação fiscal de todo o catálogo para garantir a correta aplicação das regras de IBS e CBS, evitando recolhimentos indevidos ou perda de créditos fiscais. - **Adoção de tecnologia escalável:** utilizar um sistema ERP robusto e atualizado com as regras do novo sistema tributário, capaz de processar dados em lote e integrar-se com estabilidade às APIs de marketplaces e intermediadores. - **Parceria estratégica com a contabilidade:** trabalhar lado a lado com a assessoria contábil para reavaliar margens de lucro, precificação final de produtos e a recomposição do fluxo de caixa considerando as retenções na fonte. ## Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária no e-commerce ### O que é a emissão consolidada proposta pela ABIACOM? Trata-se de um regime tributário especial sugerido para que e-commerces e marketplaces possam reportar operações de alto volume transacional de forma agrupada e periódica ao fisco, reduzindo o custo de conformidade e o risco de lentidão nos sistemas sem comprometer a fiscalização. ### Como o split payment afeta o capital de giro do e-commerce? Com o split payment, a parcela referente ao IBS e à CBS é descontada automaticamente na liquidação do pagamento do consumidor. O e-commerce passa a receber apenas o valor líquido da venda, exigindo maior controle sobre o fluxo de caixa diário. ### Por que a tributação no destino afeta as vendas online? Como a arrecadação pertence ao local onde o comprador consome o bem, a plataforma digital deve calcular com precisão a alíquota correspondente do município e estado de entrega para cada pedido finalizado no site. > Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na [central da Reforma Tributária da Omie](https://www.omie.com.br/reforma-tributaria/). ## A Reforma Tributária já começou. Sua empresa está preparada? A mobilização da ABIACOM junto ao poder público demonstra que a regulamentação para a economia digital está em andamento contínuo. Adiar o planejamento para a etapa final de transição pode gerar gargalos na emissão de documentos, desacelerar o ritmo de vendas e impactar a lucratividade. Acompanhe os desdobramentos da Reforma Tributária e mantenha sua empresa preparada para cada fase da transição com o suporte de quem entende do assunto. Conheça as soluções da [Omie](https://www.omie.com.br/) e veja como um ERP atualizado pode proteger sua operação e sua conformidade fiscal. > Leia também: [Split payment via ERP: como automatizar a divisão de imposto](https://www.omie.com.br/blog/split-de-pagamento-no-erp-automacao-e-iva-dual-em-dia/).