--- title: "Reforma Tributária e ESG: O impacto da PEC 13/26" url: https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-esg-pec-13-26-patrocinios-ibs/ description: A PEC 13/26 propõe créditos do novo IBS para patrocínios de cultura e esporte. Veja como isso afeta as metas de ESG e o fluxo de caixa de sua empresa. updated: 2026-09-14 --- # Reforma Tributária e ESG: o impacto da PEC 13/26 nos patrocínios corporativos A transição tributária brasileira está exigindo das lideranças corporativas um olhar muito mais atento ao planejamento estratégico. Além das mudanças diretas na tributação de produtos e serviços, as novas regras do jogo fiscal acendem um alerta para uma área essencial: as ações de impacto social, cultural e esportivo amparadas por incentivos fiscais. Atualmente, o direcionamento de recursos a projetos de cultura e esporte acontece, em grande parte, por meio de renúncias do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). No entanto, a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/23 prevê a extinção gradual desses tributos. Em seu lugar, entra em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para evitar um apagão no fomento dessas áreas após a substituição definitiva dos tributos em 2032, a Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26. Assinada por 185 parlamentares, a medida visa autorizar que estados e municípios continuem apoiando projetos esportivos e culturais por meio da concessão de créditos do novo IBS. ## O fim do ICMS e do ISS: os riscos para os patrocínios A regra geral da Reforma Tributária estabelece a neutralidade do IBS, proibindo a concessão de incentivos fiscais e isenções setoriais. Sem regras específicas para preencher esse espaço, os programas locais de incentivo poderiam deixar de existir de forma abrupta. A falta de uma alternativa traz dois efeitos práticos claros aos negócios: - **Desalinhamento das metas ESG:** investidores e consumidores cobram responsabilidade social ativa. Projetos de longo prazo correm o risco de perder tração caso as fontes de fomento cessem. - **Custos reais de marketing elevados:** sem a contrapartida de abatimento fiscal, a verba para patrocínios precisará vir diretamente do lucro líquido, onerando o fluxo de caixa das marcas parceiras. > Leia também: [IVA dual: entenda a diferença entre os impostos CBS e IBS](https://www.omie.com.br/blog/iva-dual-entenda-a-diferenca-entre-os-impostos-cbs-e-ibs/). ## Como funciona a PEC 13/26 na prática A proposta cria uma exceção constitucional. Em vez de reduzir a alíquota de saída do imposto, estados e municípios poderão, por lei própria, gerar créditos do IBS para as empresas patrocinadoras de projetos aprovados. O mecanismo operacional muda substancialmente: os créditos acumulados pelas marcas patrocinadoras poderão ser compensados com os seus débitos próprios do IBS ou utilizados de forma flexível nas demais operações previstas pelo sistema. ### O papel do Comitê Gestor do IBS Para afastar a complexidade de regras divergentes em cada localidade, a PEC 13/26 confere ao Comitê Gestor do IBS o papel de criar e padronizar os critérios de funcionamento de tais incentivos. A centralização de regras nacionais pelo Comitê Gestor simplifica a governança fiscal, poupando os times tributários da análise diária de dezenas de portarias estaduais distintas. Após as definições gerais do Comitê Gestor, estados e municípios terão autonomia para legislar localmente, fixando limites e elegendo projetos prioritários que se adequem aos seus planos regionais de desenvolvimento. ## O que muda com a transição: comparação de modelos A principal mudança reside na forma como a empresa registra e aproveita esse incentivo: - **Atualmente (ICMS/ISS):** a empresa reduz o imposto devido no mês com base em leis de incentivo locais. Cada estado ou município dita suas próprias regras, gerando alta complexidade e custos de compliance. - **No novo modelo proposto (IBS):** o incentivo vira crédito tributário compensável, com normas e padronizações reguladas de forma nacional pelo Comitê Gestor do IBS, reduzindo a insegurança jurídica. > Leia também: [Reforma Tributária e contratos PJ: como gerar créditos fiscais](https://www.omie.com.br/blog/reforma-tributaria-contratos-pj-creditos/). ## Gestão financeira e planejamento de transição O período que antecede a substituição fiscal completa é uma janela de oportunidade para arrumar a casa. A manutenção dos patrocínios exigirá inteligência fiscal e agilidade. O controle do fluxo de caixa passa a depender de ferramentas capazes de rastrear a geração desses novos créditos de IBS. Adiar a digitalização dos processos contábeis e de governança pode atrasar a compensação desses direitos tributários, deixando recursos parados que deveriam estar rendendo ou sendo reinvestidos. Por isso, utilizar sistemas de gestão eficientes, como o ERP da Omie, é uma decisão tática preventiva. A plataforma monitora em tempo real as novidades fiscais e ajuda a mapear os impactos tributários no caixa das PMEs de forma automática e integrada. > Leia também: [Capital de giro: estratégias para manter o caixa saudável](https://www.omie.com.br/blog/capital-de-giro-estrategias-para-manter-o-caixa-saudavel/). ## Dúvidas rápidas sobre a PEC 13/26 ### A PEC 13/26 extingue as leis de incentivo? Não, ela faz o oposto. A proposta busca salvar os programas de esporte e cultura estaduais e municipais, adaptando-os para o novo IBS. ### A Lei Rouanet federal será alterada? Não, pois a Lei Rouanet utiliza deduções do Imposto de Renda (tributo que permanece fora da cesta do IBS e da CBS). ### Como a empresa aproveitará o benefício? O patrocínio vai gerar créditos tributários de IBS que a empresa poderá compensar diretamente em suas obrigações fiscais regulares. > Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na [central da Reforma Tributária da Omie](https://www.omie.com.br/reforma-tributaria/). ## Prepare a gestão ESG da sua empresa As transformações fiscais já começaram e a janela de transição está em andamento. Preparar sua equipe, manter seus relatórios ESG integrados à contabilidade e otimizar a sua gestão são etapas essenciais para manter o crescimento corporativo saudável. **Não deixe as atualizações fiscais limitarem seu negócio.** [Saiba tudo o que acontece na Reforma Tributária com a Omie](https://www.omie.com.br/) e prepare a gestão de sua empresa para o futuro do mercado brasileiro.