{"id":11451,"date":"2025-04-09T10:08:33","date_gmt":"2025-04-09T13:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/?p=11451"},"modified":"2025-04-09T10:08:33","modified_gmt":"2025-04-09T13:08:33","slug":"empresa-falida-tem-que-pagar-dividas-verdadeiro-ou-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/empresa-falida-tem-que-pagar-dividas-verdadeiro-ou-falso\/","title":{"rendered":"Empresa falida tem que pagar d\u00edvidas? Descubra agora!"},"content":{"rendered":"

Enfrentar a fal\u00eancia \u00e9 um per\u00edodo dif\u00edcil para qualquer empreendedor e levanta quest\u00f5es complexas nas esferas financeira e legal.<\/span><\/p>\n

Uma das d\u00favidas mais comuns que surgem em meio a esse cen\u00e1rio \u00e9: \u201ca empresa falida tem que pagar d\u00edvidas?\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea deseja entender mais sobre obriga\u00e7\u00f5es financeiras ap\u00f3s a fal\u00eancia da empresa, continue lendo este artigo e descubra, tamb\u00e9m, como pagar d\u00edvidas de uma empresa falida. Boa leitura!<\/span><\/p>\n

Empresa falida tem que pagar d\u00edvidas?<\/h2>\n

A resposta \u00e9 sim. Mesmo ap\u00f3s a fal\u00eancia, a empresa continua com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras e legais. No entanto, como essas d\u00edvidas ser\u00e3o quitadas, muda completamente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Explicamos: quando uma empresa entra em fal\u00eancia, suas d\u00edvidas n\u00e3o desaparecem automaticamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo segue regras espec\u00edficas definidas pela Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (<\/span>Lei n\u00ba 11.101\/2005<\/span><\/a>), garantindo que os credores sejam pagos dentro do poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, com a fal\u00eancia decretada, inicia-se um processo de liquida\u00e7\u00e3o dos bens da empresa para pagar seus credores e muitos empreendedores t\u00eam a d\u00favida de como pagar d\u00edvida de empresa falida. Conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o, os pagamentos seguem uma ordem de prioridade:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. D\u00edvidas trabalhistas e encargos previdenci\u00e1rios;<\/span><\/li>\n
  2. Cr\u00e9ditos com garantia real, como hipotecas e penhores;<\/span><\/li>\n
  3. Tributos federais, estaduais e municipais;<\/span><\/li>\n
  4. D\u00edvidas quirograf\u00e1rias, que n\u00e3o possuem nenhuma garantia espec\u00edfica, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o atreladas aos bens da empresa como forma de pagamento;<\/span><\/li>\n
  5. Credores subordinados, os quais s\u00e3o os s\u00f3cios e acionistas da empresa.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Assim que a fal\u00eancia \u00e9 decretada, a Justi\u00e7a nomeia um administrador judicial, respons\u00e1vel por avaliar os bens da empresa e organizar sua liquida\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Isso significa que tudo o que estiver registrado no nome do CNPJ \u2014 como im\u00f3veis, equipamentos e ve\u00edculos \u2014 ser\u00e1 vendido para levantar recursos e pagar os credores conforme a ordem de prioridade estabelecida por lei.<\/span><\/p>\n

    Caso os bens da empresa n\u00e3o sejam suficientes para cobrir todas as d\u00edvidas, algumas obriga\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o ser quitadas, encerrando-se o processo de fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    Quando devo realizar o requerimento de pedido de fal\u00eancia?<\/span><\/h2>\n

    Embora seja uma situa\u00e7\u00e3o desagrad\u00e1vel para o empreendedor, o <\/span>pedido de fal\u00eancia<\/span><\/a> pode ser uma alternativa \u2014 muitas vezes, a \u00fanica \u2014 quando a empresa j\u00e1 n\u00e3o consegue honrar suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, sem chances de recupera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Entretanto, essa \u00e9 uma decis\u00e3o que deve ser tomada com cautela, pois implica diversas consequ\u00eancias legais e administrativas.<\/span><\/p>\n

    Alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que o requerimento de fal\u00eancia pode ocorrer s\u00e3o quando:<\/span><\/p>\n