Terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades \u00e9 uma tend\u00eancia crescente em todo o mundo nas atividades internas de uma organiza\u00e7\u00e3o. Visando tornar as fun\u00e7\u00f5es mais eficientes e econ\u00f4micas, essa pr\u00e1tica tem trazido \u00f3timos resultados para as empresas, independentemente da \u00e1rea em que atuam.<\/p>\n\n\n\n
A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovada em mar\u00e7o de 2017, gerou bastante repercuss\u00e3o ao regular a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais. Uma d\u00favida comum que surgiu foi sobre a possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa saber sobre as novas regras em vigor, os principais pontos da Lei n.\u00ba 13.429 e como essas mudan\u00e7as podem impactar suas decis\u00f5es na empresa. Fique por dentro!<\/p>\n\n\n\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> acontece quando uma organiza\u00e7\u00e3o transfere a responsabilidade por um servi\u00e7o para outra empresa. \u00c9 como um contrato em que fica acordado que os funcion\u00e1rios da empresa contratada v\u00e3o realizar um trabalho espec\u00edfico. No entanto, estes n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo direto com a empresa que terceirizou o servi\u00e7o, sendo essa responsabilidade da contratada.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o contrato \u00e9 estabelecido entre a organiza\u00e7\u00e3o que solicita o servi\u00e7o e a empresa que vai execut\u00e1-lo. A prestadora do servi\u00e7o fica respons\u00e1vel por intermediar os interesses entre quem contrata e os trabalhadores. Assim, a organiza\u00e7\u00e3o contratante n\u00e3o fica diretamente envolvida com os profissionais terceirizados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que os profissionais terceirizados s\u00e3o deslocados para os locais de trabalho dos contratantes e realizam as atividades conforme combinado. Al\u00e9m disso, o pagamento pelas fun\u00e7\u00f5es executadas \u00e9 de responsabilidade da empresa terceirizada.<\/p>\n\n\n\n Essa estrat\u00e9gia pode envolver a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o fornecimento de tecnologia ou at\u00e9 mesmo uma parceria entre colaboradores. No Brasil, a terceiriza\u00e7\u00e3o era permitida apenas para atividades secund\u00e1rias das organiza\u00e7\u00f5es. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, a terceiriza\u00e7\u00e3o foi liberada de forma mais ampla.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o veio para mudar as regras do trabalho tempor\u00e1rio. Antes de 2017, n\u00e3o havia uma lei espec\u00edfica para isso, s\u00f3 algumas para casos como os dos vigilantes e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei trabalhista, o trabalhador terceirizado n\u00e3o pode ser considerado empregado se n\u00e3o houver pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade e habitualidade na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com isso, o trabalhador passa a ter direito a benef\u00edcios como horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, f\u00e9rias, essas coisas. Se sua empresa tentar terceirizar s\u00f3 para n\u00e3o pagar os direitos dos funcion\u00e1rios, pode haver problemas jur\u00eddicos e fiscais.<\/p>\n\n\n\n A ideia da lei \u00e9 deixar mais flex\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, que antes era mais limitada a atividades secund\u00e1rias, sem rela\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio principal. Com essas mudan\u00e7as, sua empresa pode ter equipes mais eficientes, seguindo as regras corretas.<\/p>\n\n\n\n Desde que esteja tudo conforme a lei, \u00e9 poss\u00edvel terceirizar qualquer atividade. Com os requisitos bastante descritos e claros na legisla\u00e7\u00e3o, pode-se saber o que fazer para aproveitar os benef\u00edcios da terceiriza\u00e7\u00e3o, mesmo antes de fechar qualquer tipo de contrato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A nova Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o em 2017 trouxe mudan\u00e7as bem importantes tanto para voc\u00ea, empreendedor, quanto para os prestadores de servi\u00e7o<\/a>. A seguir, veja as principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n No antigo regime, n\u00e3o era permitido terceirizar as atividades-fim de uma empresa, como servi\u00e7os de assessoria, complementares e inerentes. Mas com a nova legisla\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, praticamente qualquer tarefa pode ser feita por terceiros, seja principal ou secund\u00e1ria, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com as mudan\u00e7as trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, agora se tem mais liberdade para terceirizar diversas atividades, o que pode trazer benef\u00edcios tanto para a contratante quanto para os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n A empresa que oferece o servi\u00e7o terceirizado \u00e9 respons\u00e1vel pelos direitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios terceirizados. Se a prestadora do servi\u00e7o n\u00e3o cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es, quem contratou o servi\u00e7o terceirizado ter\u00e1 que assumir essa responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o que contrata os servi\u00e7os terceirizados deve garantir um ambiente de trabalho seguro e seguir as normas de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso oferecer os mesmos benef\u00edcios para todos os funcion\u00e1rios, incluindo os terceirizados. Isso inclui vale-refei\u00e7\u00e3o, atendimento m\u00e9dico e ambulatorial, se dispon\u00edveis no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas, a responsabilidade recai sobre a empresa que oferece os servi\u00e7os terceirizados. Ela \u00e9 quem ter\u00e1 que arcar com os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n\n\n\n Ainda, caso a empresa contratada venha a falir ou deixe de pagar seus funcion\u00e1rios, as verbas rescis\u00f3rias podem recair sobre o contratante. Isso se baseia no princ\u00edpio da subsidiariedade, garantido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n No atual sistema, para uma organiza\u00e7\u00e3o utilizar m\u00e3o de obra terceirizada, \u00e9 necess\u00e1rio que ela disponha de um capital m\u00ednimo. Para empresas com at\u00e9 10 colaboradores, esse montante deve ser de at\u00e9 R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n Agora, se a empresa tem 20 funcion\u00e1rios, o m\u00ednimo sobe para R$ 25 mil. Se tiver at\u00e9 50 empregados terceirizados, a quantia exigida \u00e9 de R$ 45 mil.<\/p>\n\n\n\n No caso de empresas com at\u00e9 100 funcion\u00e1rios, o capital social m\u00ednimo requerido \u00e9 de R$ 100 mil. Por fim, empreendimentos com mais de 100 profissionais devem ter um capital a partir de R$ 250 mil.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, o prazo m\u00e1ximo para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho tempor\u00e1rio era de tr\u00eas meses (90 dias). Agora, a vig\u00eancia foi ampliada para nove meses. Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo empregador, inicialmente s\u00e3o fixados 180 dias para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, podendo ser consecutivos ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Existe a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias, totalizando 270 dias de contrato tempor\u00e1rio. A contrata\u00e7\u00e3o continua sendo subsidi\u00e1ria, ou seja, as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o da empresa terceirizada e devem obedecer ao regime da CLT.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que os funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios podem ser demitidos a qualquer momento, sem a obrigatoriedade do cumprimento de aviso pr\u00e9vio. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o possuem o direito de receber os 40% de multa calculados sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n Uma mudan\u00e7a bem importante na legisla\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o foi estabelecer o que precisa constar no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre a contratante e a contratada. Alguns pontos que a lei destaca s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 interessante que os profissionais contratados emitam uma declara\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> (DPS) para documentar e comprovar que as atividades foram, de fato, prestadas para a contratante, bem como uma ordem de servi\u00e7o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que o funcion\u00e1rio desempenhe suas fun\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es da sua empresa ou em local determinado por voc\u00ea, o prestador de servi\u00e7os continua sob a subordina\u00e7\u00e3o da empresa terceirizada prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n O v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 estabelecido entre o trabalhador terceirizado e a empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratada. Portanto, \u00e9 importante ter em mente que a contratante do servi\u00e7o terceirizado n\u00e3o assume a posi\u00e7\u00e3o de empregadora em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador terceirizado.<\/p>\n\n\n\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, se sua empresa n\u00e3o cumprir algum dos artigos, estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa. Ou seja, se o seu neg\u00f3cio for fiscalizado ou denunciado, poder\u00e1 enfrentar essa penalidade.<\/p>\n\n\n\n As multas podem ser pesadas, dependendo da gravidade do descumprimento, o que ir\u00e1 impactar seriamente o or\u00e7amento da empresa. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um preju\u00edzo significativo na reputa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, especialmente perante os clientes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as significativas e \u00e9 indispens\u00e1vel que voc\u00ea esteja ciente de suas responsabilidades ao terceirizar servi\u00e7os em sua empresa. Lidar com a complexidade das leis trabalhistas pode ser um desafio, mas com a parceria certa, tudo se torna mais simples.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as na Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade<\/h3>\n\n\n\n
Responsabilidades trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n
Capital social m\u00ednimo<\/h3>\n\n\n\n
Trabalho tempor\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Conte\u00fado do contrato estabelecido<\/h3>\n\n\n\n
\n
Subordina\u00e7\u00e3o do empregado<\/h3>\n\n\n\n
Penalidades em caso de descumprimento<\/h3>\n\n\n\n
Utilize a tecnologia a favor do crescimento do seu neg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n