Para encerrar as opera\u00e7\u00f5es de uma empresa, seja como MEI ou pequeno empres\u00e1rio, \u00e9 fundamental saber como cancelar um CNPJ. Essa etapa evita transtornos futuros, como taxas indevidas e pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O cancelamento do CNPJ \u00e9 um dos elementos necess\u00e1rios para a Receita Federal reconhecer o encerramento do neg\u00f3cio. Isso confirma que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 mais atuando como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, confira passo a passo sobre como cancelar um CNPJ em diferentes tipos de empresa!<\/p>\n\n\n\n
Ao encerrar uma empresa, n\u00e3o se deve esquecer dos pagamentos de taxas e impostos a serem feitos. O custo para esse procedimento pode variar a depender dos valores a serem quitados e dos impostos a serem regularizados.<\/p>\n\n\n\n
Se houver valores atrasados no FGTS, poder\u00e1 ter problemas para obter o Certificado de Regularidade do FGTS, o que vai atrasar o encerramento. Tamb\u00e9m \u00e9 importante regularizar o ISS e o ICMS com as Secretarias da Fazenda municipal e estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso tamb\u00e9m acertar as pend\u00eancias com o governo federal para conseguir a Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Esse documento \u00e9 essencial para mostrar que est\u00e1 tudo certo com os tributos federais e facilitar o encerramento da empresa de forma tranquila.<\/p>\n\n\n\n
Encerrar um CNPJ<\/a> pode ter procedimentos diferentes dependendo do tamanho da empresa. Para neg\u00f3cios maiores, como m\u00e9dias e grandes empresas, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o distrato social, acertar o FGTS, pagar os impostos e arquivar o protocolo na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 bom lembrar que o distrato social s\u00f3 \u00e9 preciso se sua empresa for uma sociedade. Atrav\u00e9s dele, voc\u00ea define como ser\u00e1 dividido o patrim\u00f4nio e quem ficar\u00e1 com os documentos cont\u00e1beis. Os s\u00f3cios assinam concordando com o encerramento da empresa, oficializando o fim das atividades.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 um Microempreendedor Individual (MEI<\/a>), encerrar as atividades \u00e9 mais f\u00e1cil e pode ser feito direto no Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n Outra etapa importante \u00e9 solicitar na Junta Comercial o arquivamento dos documentos que comprovam o encerramento da empresa. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar comprovantes das quita\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, obtidos nos passos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Pequenas empresas e filiais n\u00e3o precisam mostrar os documentos de quita\u00e7\u00e3o, regularidade ou aus\u00eancia de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n Confira o passo a passo de cada situa\u00e7\u00e3o a seguir.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, acesse a p\u00e1gina de encerramento para MEI no Portal do Empreendedor. Em seguida, fa\u00e7a login com seu c\u00f3digo de acesso ou gere um novo no site da Receita Federal, se for o caso. Informe os dados do seu CNPJ e CPF, e, se necess\u00e1rio, atualize suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais. <\/p>\n\n\n\n No formul\u00e1rio de encerramento, selecione a op\u00e7\u00e3o correspondente. Prossiga clicando em “Continuar” e confirme os dados na pr\u00f3xima tela. Ap\u00f3s revisar todas as informa\u00e7\u00f5es, clique em “Enviar”.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o envio, voc\u00ea receber\u00e1 um Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Empreendedor Individual (CCMEI) confirmando o encerramento, o qual deve ser impresso e guardado. Para concluir o processo, entregue a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) indicando o encerramento e efetue o pagamento de eventuais valores pendentes. <\/p>\n\n\n\n Caso necess\u00e1rio, confirme o encerramento tamb\u00e9m na p\u00e1gina da Receita Federal, informando o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar a baixa do CNPJ, \u00e9 importante acessar o Coleta Web no site da Receita Federal. Preencha o formul\u00e1rio de pedido de baixa at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do segundo m\u00eas ap\u00f3s o fechamento da empresa. <\/p>\n\n\n\n Um n\u00famero de recibo que funcionar\u00e1 como c\u00f3digo de acesso para acompanhar o pedido no site da Receita Federal ser\u00e1 enviado. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, o empreendedor ter\u00e1 acesso ao Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) ou ao Protocolo de Transmiss\u00e3o, se tiver usado certificado digital. Esse documento precisar\u00e1 ser impresso e entregue conforme as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de empresa. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cancelamento do CNPJ, a Receita Federal emitir\u00e1 um certificado com a data de encerramento registrada no \u00f3rg\u00e3o, e ser\u00e1 a data a que vale oficialmente. Isso quer dizer que, a partir desse momento, sua empresa deixa de existir legalmente.<\/p>\n\n\n\nComo cancelar o CNPJ? Passo a passo<\/h2>\n\n\n\n
Como cancelar um CNPJ para MEI?<\/h3>\n\n\n\n
Como cancelar um CNPJ para micro ou pequenas empresas?<\/h3>\n\n\n\n
O que acontece se n\u00e3o cancelar o CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n