{"id":22254,"date":"2024-11-21T11:35:58","date_gmt":"2024-11-21T14:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/?p=22254"},"modified":"2024-11-21T11:35:59","modified_gmt":"2024-11-21T14:35:59","slug":"quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica\/","title":{"rendered":"Quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e quem \u00e9 isento desta obriga\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p>A emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que atinge grande parte das empresas no Brasil, mas ainda gera d\u00favidas sobre quem deve emitir e quem est\u00e1 isento dessa exig\u00eancia. Saber quais s\u00e3o as regras para a emiss\u00e3o da NF-e \u00e9 essencial para manter o compliance fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira, no texto, as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes sobre quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade da <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/como-emitir-nota-fiscal-eletronica-na-sua-empresa\">emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a> \u00e9 estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e abrange diferentes tipos de empresas e segmentos. Veja abaixo as principais categorias de obrigados:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresas optantes pelo Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<p>Empresas enquadradas no Simples Nacional devem emitir NF-e em opera\u00e7\u00f5es de venda de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No entanto, a obrigatoriedade pode variar conforme o estado ou munic\u00edpio, principalmente no caso de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Venda de produtos: a NF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as opera\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por empresas do Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: empresas devem emitir a <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-servico\/\">Nota Fiscal de Servi\u00e7os<\/a> Eletr\u00f4nica (NFS-e), respeitando as legisla\u00e7\u00f5es municipais espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresas de m\u00e9dio e grande porte<\/h3>\n\n\n\n<p>Neg\u00f3cios com faturamento elevado, ou enquadrados no regime de Lucro Presumido, ou Lucro Real est\u00e3o obrigados a emitir <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\">Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a> para todas as opera\u00e7\u00f5es. Este grupo inclui ind\u00fastrias, com\u00e9rcios atacadistas e distribuidores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Microempreendedores Individuais (MEI)<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI tem uma regra simplificada: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio emitir NF-e para vendas a consumidores finais no mesmo estado. A obrigatoriedade surge ao vender para outras empresas ou em opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outros obrigados a emitir NF-e<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>E-commerce: toda venda realizada online exige a emiss\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/emissao-de-nota-fiscal-o-que-e-como-emitir\/\">nota fiscal<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Produtores rurais: em opera\u00e7\u00f5es interestaduais ou vendas para empresas, a emiss\u00e3o de NF-e pode ser exigida, dependendo das regras estaduais;<\/li>\n\n\n\n<li>Transportadores aut\u00f4nomos: devem emitir NF-e em determinadas opera\u00e7\u00f5es, principalmente interestaduais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 isento da emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora a maioria das empresas esteja obrigada a emitir NF-e, existem casos de isen\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Confira os principais cen\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresas com opera\u00e7\u00f5es isentas<\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas atividades espec\u00edficas est\u00e3o desobrigadas da emiss\u00e3o de NF-e, como pequenos produtores rurais e neg\u00f3cios informais, dependendo das legisla\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEIs com venda ao consumidor final<\/h3>\n\n\n\n<p>MEIs que realizam vendas para pessoas f\u00edsicas dentro do mesmo estado, geralmente, est\u00e3o isentos, salvo quando a nota \u00e9 solicitada pelo cliente ou pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comerciantes aut\u00f4nomos<\/h3>\n\n\n\n<p>Profissionais que atuam como aut\u00f4nomos sem CNPJ, como artes\u00e3os ou pequenos comerciantes informais, n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de emitir NF-e, mas podem emitir recibos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de emiss\u00e3o de NF-e pode gerar graves consequ\u00eancias, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multas fiscais: penalidades financeiras variam conforme a irregularidade e podem comprometer a sa\u00fade financeira da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Perda de clientes: empresas que n\u00e3o emitem notas podem perder oportunidades de neg\u00f3cio com clientes que exigem a documenta\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Problemas com o Fisco: a falta de notas dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de receitas e pode levar a san\u00e7\u00f5es fiscais e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impostos sobre a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o de uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) gera a obrigatoriedade de recolher <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/entenda-quais-sao-os-impostos-sobre-nota-fiscal\/\">impostos sobre as opera\u00e7\u00f5es descritas na nota fiscal<\/a>. Os tributos variam conforme a natureza da atividade (venda de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), o regime tribut\u00e1rio da empresa e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Aqui est\u00e3o os principais impostos relacionados \u00e0 NF-e:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impostos sobre a venda de produtos (NF-e)<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os): aplicado \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias dentro do estado ou entre Estados. A al\u00edquota varia conforme o estado e o tipo de produto;<\/li>\n\n\n\n<li>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. A al\u00edquota depende do tipo de mercadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social): incidem sobre o faturamento bruto das empresas. As al\u00edquotas podem variar segundo o regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);<\/li>\n\n\n\n<li>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os): aplicado em casos espec\u00edficos, como transporte ou servi\u00e7os inclu\u00eddos na venda de mercadorias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impostos sobre a Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/h3>\n\n\n\n<p>A NFS-e, utilizada por empresas prestadoras de servi\u00e7os, possui caracter\u00edsticas tribut\u00e1rias espec\u00edficas. O principal imposto associado a ela \u00e9 o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os): cobrado pelos munic\u00edpios ou pelo Distrito Federal, o ISS \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas prestadoras de servi\u00e7os. A al\u00edquota varia entre 2% e 5%, dependendo do munic\u00edpio e do tipo de servi\u00e7o. Empresas optantes pelo Simples Nacional t\u00eam uma al\u00edquota simplificada, calculada conforme o faturamento e a faixa do regime tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>PIS e COFINS: aplic\u00e1veis em alguns servi\u00e7os, as al\u00edquotas dependem do regime tribut\u00e1rio da empresa. Normalmente incidem sobre o faturamento bruto;<\/li>\n\n\n\n<li>IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido): empresas que operam no Lucro Presumido ou Lucro Real recolhem esses tributos com base na lucratividade declarada ou presumida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Particularidades da NFS-e<\/h3>\n\n\n\n<p>As particularidades da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica s\u00e3o referentes a:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/h4>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o da NFS-e \u00e9 regulada por cada munic\u00edpio, o que pode alterar detalhes como al\u00edquotas e obrigatoriedades.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os interestaduais<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando o servi\u00e7o \u00e9 prestado para outra unidade da federa\u00e7\u00e3o, as regras podem ser mais complexas, exigindo aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Empresas do Simples Nacional<\/h4>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificada, com os impostos inclu\u00eddos em uma \u00fanica guia de recolhimento, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre emiss\u00e3o de NF-e<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Nota Fiscal do Milh\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/nota-fiscal-paulistana-o-que-e-e-quem-deve-emitir-a-nota-do-milhao\/\">Nota Fiscal do Milh\u00e3o<\/a> \u00e9 uma campanha de incentivo fiscal promovida por alguns munic\u00edpios, como S\u00e3o Paulo, para estimular a emiss\u00e3o de notas fiscais por consumidores, onde os participantes concorrem a pr\u00eamios em dinheiro, incluindo sorteios mensais de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel emitir NF-e como pessoa f\u00edsica?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Apenas empresas com CNPJ ativo est\u00e3o habilitadas a emitir NF-e. Pessoas f\u00edsicas podem, em algumas situa\u00e7\u00f5es, emitir recibos ou utilizar outros instrumentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa \u00e9 obrigada a emitir NF-e?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Algumas empresas pequenas ou informais podem estar isentas, mas \u00e9 fundamental verificar as regras locais para garantir a conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para emitir uma NFS-e?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para emitir uma NFS-e, \u00e9 necess\u00e1rio possuir CNPJ, registro na prefeitura local, certificado digital e acesso a um sistema autorizado de emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a Omie pode simplificar sua gest\u00e3o fiscal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para empresas que precisam emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, contar com uma solu\u00e7\u00e3o integrada \u00e9 indispens\u00e1vel. A Omie oferece um sistema completo para emiss\u00e3o, envio e armazenamento de NF-e, al\u00e9m de ferramentas para controle financeiro e fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a Omie, voc\u00ea pode automatizar processos, reduzir erros e garantir a conformidade com as leis tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Garanta a tranquilidade da sua gest\u00e3o fiscal com o <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/funcionalidades\/nota-fiscal\/\">sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais da Omie<\/a> e foque no crescimento do seu neg\u00f3cio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra quem deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, quem est\u00e1 isento e como simplificar a gest\u00e3o com solu\u00e7\u00f5es inteligentes.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":22255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[408,400],"tags":[],"class_list":["post-22254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financeiro","category-sou-empreendedor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22256,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22254\/revisions\/22256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}