Manter os tributos em dia \u00e9 um dos pilares da sa\u00fade financeira de qualquer empresa. No entanto, imprevistos acontecem. Quedas de faturamento, aumento de custos ou falta de organiza\u00e7\u00e3o financeira podem levar ao ac\u00famulo de d\u00edvidas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Quando isso acontece, muitas empresas ficam impedidas de emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, conhecida como CND. Essa situa\u00e7\u00e3o pode dificultar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, impedir a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 gerar risco de exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Uma alternativa importante para reorganizar as finan\u00e7as \u00e9 o parcelamento simplificado da Receita Federal. Essa modalidade permite negociar d\u00e9bitos de tributos federais de forma direta e totalmente online.<\/p>\n\n\n\n
Neste guia, voc\u00ea vai entender como funciona o parcelamento simplificado RFB, quais d\u00edvidas podem ser inclu\u00eddas, quais s\u00e3o as regras da negocia\u00e7\u00e3o e como regularizar sua empresa pelo Portal e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe.<\/p>\n\n\n\n
O parcelamento simplificado da Receita Federal \u00e9 uma modalidade permanente de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais. <\/strong>Ele permite que empresas e pessoas f\u00edsicas dividam suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias em parcelas mensais, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal sem a necessidade de aderir a programas tempor\u00e1rios de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diferente de programas especiais de parcelamento, como os chamados Refis, o parcelamento simplificado est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para negocia\u00e7\u00e3o. Essa modalidade permite dividir d\u00e9bitos em at\u00e9 60 parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante \u00e9 que o processo de ades\u00e3o \u00e9 totalmente digital. A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente pelo Portal e-CAC, sem necessidade de processos presenciais ou garantias reais. Essa facilidade torna o parcelamento simplificado uma das alternativas mais r\u00e1pidas para empresas que precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n O parcelamento simplificado da Receita Federal permite negociar diferentes tipos de d\u00e9bitos federais. Entre os tributos que podem ser inclu\u00eddos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses tributos, tamb\u00e9m podem ser parceladas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias declaradas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relacionadas ao INSS podem ser inclu\u00eddas no parcelamento <\/strong>quando estiverem declaradas nos sistemas fiscais, como a DCTFWeb<\/a>. Esses d\u00e9bitos costumam estar ligados \u00e0 folha de pagamento e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da empresa.<\/p>\n\n\n\n Multas aplicadas pela Receita Federal por atraso na entrega de declara\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser negociadas dentro do parcelamento simplificado. Isso inclui penalidades relacionadas a obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que n\u00e3o foram entregues no prazo.<\/p>\n\n\n\n Antes de solicitar o parcelamento, \u00e9 importante entender algumas regras da modalidade.<\/p>\n\n\n\n O parcelamento simplificado permite renegociar d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es. Valores acima desse limite precisam ser tratados por outras modalidades de parcelamento ou negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Existe um valor m\u00ednimo para cada parcela.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o n\u00famero total de parcelas depender\u00e1 do valor consolidado da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n As parcelas do parcelamento sofrem incid\u00eancia de juros. A atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na taxa SELIC acumulada, al\u00e9m de um acr\u00e9scimo de 1% no m\u00eas do pagamento<\/strong>. Esses encargos fazem parte da atualiza\u00e7\u00e3o normal dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante \u00e9 o risco de rescis\u00e3o do acordo. O parcelamento pode ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar tr\u00eas parcelas consecutivas ou alternadas. Quando isso acontece, a d\u00edvida volta a ser cobrada integralmente e os benef\u00edcios do parcelamento s\u00e3o perdidos.<\/p>\n\n\n\n O processo de ades\u00e3o ao parcelamento simplificado \u00e9 feito totalmente online. A negocia\u00e7\u00e3o acontece dentro do Portal e-CAC<\/a>, ambiente digital da Receita Federal destinado ao atendimento fiscal.<\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital ou conta Gov.br<\/a> com n\u00edvel de seguran\u00e7a prata ou ouro. Esse acesso permite visualizar todas as pend\u00eancias fiscais registradas no CPF ou CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Dentro do portal, \u00e9 poss\u00edvel verificar quais tributos est\u00e3o em atraso. O sistema apresenta o valor atualizado das d\u00edvidas e permite selecionar os d\u00e9bitos que ser\u00e3o inclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s selecionar os d\u00e9bitos, o contribuinte pode simular o parcelamento. O sistema calcula automaticamente o valor das parcelas <\/strong>considerando o n\u00famero de meses escolhido.<\/p>\n\n\n\n Depois de confirmar a negocia\u00e7\u00e3o, o sistema gera a primeira parcela do acordo. O pagamento dessa primeira parcela \u00e9 fundamental para validar o parcelamento. Sem esse pagamento inicial, o acordo n\u00e3o \u00e9 formalizado.<\/p>\n\n\n\n Regularizar d\u00e9bitos fiscais por meio do parcelamento simplificado traz benef\u00edcios importantes para a empresa.<\/p>\n\n\n\n Um dos principais benef\u00edcios \u00e9 a possibilidade de recuperar a regularidade fiscal. Com o parcelamento ativo e as parcelas em dia, a empresa pode emitir a Certid\u00e3o Negativa<\/a> de D\u00e9bitos ou a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa. Esse documento \u00e9 frequentemente exigido por bancos, investidores e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Quando o parcelamento \u00e9 formalizado, a cobran\u00e7a da d\u00edvida \u00e9 suspensa. Isso significa que processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal podem ser interrompidos enquanto o acordo estiver sendo cumprido. Al\u00e9m disso, a empresa pode sair de cadastros de inadimpl\u00eancia como o CADIN.<\/p>\n\n\n\nQuais d\u00edvidas podem ser parceladas?<\/h2>\n\n\n\n
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D\u00e9bitos previdenci\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Multas por atraso em declara\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Regras e limites do parcelamento simplificado<\/h2>\n\n\n\n
Limite m\u00e1ximo da d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n
Valor m\u00ednimo das parcelas<\/h3>\n\n\n\n
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Aplica\u00e7\u00e3o de juros<\/h3>\n\n\n\n
Possibilidade de rescis\u00e3o do parcelamento<\/h3>\n\n\n\n
Passo a passo para regularizar sua empresa no e-CAC<\/h2>\n\n\n\n
Acesse o Portal e-CAC<\/h3>\n\n\n\n
Consulte os d\u00e9bitos em aberto<\/h3>\n\n\n\n
Simule o parcelamento<\/h3>\n\n\n\n
Confirme a negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Vantagens de manter o parcelamento em dia<\/h2>\n\n\n\n
Emiss\u00e3o de CND<\/h3>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de cobran\u00e7as fiscais<\/h3>\n\n\n\n
Manuten\u00e7\u00e3o no Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n