{"id":3379,"date":"2025-03-21T09:27:20","date_gmt":"2025-03-21T12:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/?p=3379"},"modified":"2025-03-21T09:27:20","modified_gmt":"2025-03-21T12:27:20","slug":"mei-pode-ter-socio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/mei-pode-ter-socio\/","title":{"rendered":"MEI pode ter s\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

Empreender sozinho pode ser desafiador, de forma que muitos empres\u00e1rios formam sociedades para gerir um neg\u00f3cio em conjunto. Mas no caso de microempreendedores individuais h\u00e1 uma d\u00favida bastante comum: ser\u00e1 que o MEI pode ter s\u00f3cio?<\/span><\/p>\n

A resposta envolve quest\u00f5es legais e pode impactar diretamente o seu neg\u00f3cio. Afinal, h\u00e1 regras claras sobre a possibilidade de sociedade, que devem ser consideradas tanto na etapa de cria\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio quanto para alguma mudan\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o se preocupe. Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir se o microempreendedor individual pode ter s\u00f3cio, funcion\u00e1rios ou outras empresas, al\u00e9m de conhecer alternativas legais para expandir o seu neg\u00f3cio. Continue lendo e tire suas d\u00favidas!<\/span><\/p>\n

MEI pode ter s\u00f3cio ou participar de uma sociedade?<\/span><\/h2>\n

Criado em 2008 pela <\/span>Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/span><\/a>, que por sua vez alterou a <\/span>Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/span><\/a>, o MEI tem como objetivo formalizar aut\u00f4nomos e pequenas empresas, oferecendo benef\u00edcios como CNPJ, emiss\u00e3o de notas fiscais e at\u00e9 mesmo acesso facilitado a cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara quanto \u00e0 individualidade desse regime, ou seja, o MEI n\u00e3o pode incluir outros s\u00f3cios ou participar de uma sociedade, sendo ele o \u00fanico respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio. O que a lei permite \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de um \u00fanico funcion\u00e1rio, que deve ser maior de 16 anos, receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso estabelecido pela categoria.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, se voc\u00ea se enquadra na categoria de microempreendedor individual e deseja optar pela sociedade, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outro tipo de empresa, como a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permitem sociedade e possuem regras tribut\u00e1rias espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

O MEI pode ter outras empresas?<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para se caracterizar como MEI, \u00e9 necess\u00e1rio que o microempreendedor n\u00e3o fa\u00e7a parte de outra empresa, seja como s\u00f3cio, administrador ou titular.<\/span><\/p>\n

Por isso, antes de abrir o CNPJ, \u00e9 importante saber claramente quais s\u00e3o os seus objetivos para escolher o regime que mais apresenta benef\u00edcios na hora de formalizar o seu neg\u00f3cio, entendendo <\/span>quem pode ser MEI<\/span><\/a> e se essa \u00e9 a forma de atua\u00e7\u00e3o ideal.<\/span><\/p>\n

Quais modelos de neg\u00f3cio permitem ter um s\u00f3cio?<\/span><\/h2>\n

Apesar de n\u00e3o ser poss\u00edvel ter um s\u00f3cio sendo MEI, os profissionais que se enquadram como micro ou pequeno empreendedor podem ter uma empresa com s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, ser\u00e1 preciso que o MEI migre de categoria e, consequentemente, o seu enquadramento tribut\u00e1rio para o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as alternativas dispon\u00edveis, o MEI pode migrar para as categorias de:<\/span><\/p>\n