No momento da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas, existem tr\u00eas tipos de apura\u00e7\u00e3o mais conhecidos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Esses tipos possuem diferen\u00e7as entre si e, junto deles, devemos considerar tamb\u00e9m o Lucro Arbitrado, poucas vezes mencionado.<\/p>\n
Nesse modelo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir qual o desempenho financeiro da empresa em um determinado per\u00edodo, raz\u00e3o pela qual o valor deve ser presumido de acordo com a atividade que exerce, com base em um c\u00e1lculo estipulado por lei e realizado por profissionais especializados – como o contador.<\/p>\n
Isso ocorre por iniciativa do Fisco, na maioria das vezes, ou da pr\u00f3pria empresa, e \u00e9 muito importante saber o que \u00e9 e quais situa\u00e7\u00f5es demandam sua aplica\u00e7\u00e3o. Pode parecer um conceito similar ao Lucro Presumido, mas existem diferen\u00e7as entre os dois e estas ser\u00e3o abordadas neste conte\u00fado. Aprenda mais sobre o lucro arbitrado e como coloc\u00e1-lo em sua pr\u00e1tica cont\u00e1bil.<\/p>\n
O Lucro Arbitrado pode ser definido como uma base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica<\/a>. Geralmente, \u00e9 adotado por iniciativa do Fisco, mas tamb\u00e9m pode ser adotado por iniciativa da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n N\u00e3o se trata de um modelo tribut\u00e1rio tradicional. S\u00f3 podendo ser aplicado em hip\u00f3teses descritas na lei, previamente estabelecidas e de acordo com crit\u00e9rios definidos.<\/p>\n A sua implementa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por diversos motivos, mas esse tipo de dispositivo s\u00f3 pode ser utilizado de acordo com hip\u00f3teses particulares, previstas nas leis federais, sendo vedado o seu uso indiscriminado. Entenda quando esse tipo de lucro pode ser utilizado.<\/p>\n O Lucro Presumido \u00e9 adotado quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir o desempenho financeiro da empresa, seja por motivo de fraudes ou at\u00e9 mesmo fatalidades. Caso isso se torne um empecilho no momento de apurar o Imposto de Renda devido, cabe ao Fisco, ou at\u00e9 mesmo \u00e0 pr\u00f3pria empresa, fazer uso do arbitramento.<\/p>\n As hip\u00f3teses em que o Lucro Arbitrado pode ser utilizado por empresas est\u00e3o estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o federal, as quais s\u00e3o:<\/p>\n Esses dispositivos trazem as hip\u00f3teses nas quais o Lucro Arbitrado pode ser adotado, lembrando que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel sua aplica\u00e7\u00e3o quando se pode determinar a receita bruta da empresa, ou em casos excepcionais.<\/p>\n Um exemplo dessa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando h\u00e1 perda, extravio ou impossibilidade de uso de livros fiscais ou outros documentos cont\u00e1beis para a apura\u00e7\u00e3o devida do Imposto de Renda, sendo ent\u00e3o permitido a ado\u00e7\u00e3o do Lucro Arbitrado.<\/p>\n Um dos motivos que enseja o uso do Lucro Arbitrado \u00e9 a falta de escritura\u00e7\u00e3o fiscal pelo contribuinte sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o com base no Lucro Real<\/a>, ou seja, quando o contribuinte deixa de cumprir uma das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativas ao cruzamento de dados de compra e venda, fornecedores, invent\u00e1rio, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros, por parte do governo.<\/p>\n Outras hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o podem ocorrer no caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis, quando solicitados, ou quando n\u00e3o s\u00e3o apresentados \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es fiscais, impossibilitando estabelecer, de forma comprovada, o desempenho financeiro da empresa naquele per\u00edodo.<\/p>\nQuando o Lucro Arbitrado pode ser utilizado?<\/h2>\n
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