{"id":4812,"date":"2022-06-09T14:19:00","date_gmt":"2022-06-09T17:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/?p=4812"},"modified":"2024-07-22T17:38:14","modified_gmt":"2024-07-22T20:38:14","slug":"qual-a-diferenca-entre-mei-e-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/qual-a-diferenca-entre-mei-e-eireli\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre MEI e Eireli?"},"content":{"rendered":"<p>Em nosso pa\u00eds, s\u00e3o permitidos diversos enquadramentos para empresas, variando conforme o perfil do empreendedor e o porte da empresa. Existe <strong id=\"\">diferen\u00e7a entre MEI e Eireli<\/strong>, no que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, faturamento e outras peculiaridades.<\/p>\n<p>Esse passo traz diversas vantagens, como a imensa possibilidade de crescer, sem o risco de multas, a regulariza\u00e7\u00e3o diante do governo e o acesso a cr\u00e9ditos. Tudo isso sem contar a possibilidade de emitir notas, contratar funcion\u00e1rios e negociar com outras empresas. Se o seu neg\u00f3cio est\u00e1 sendo bem-sucedido, invariavelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio passar por essa etapa.<\/p>\n<p>Mas como escolher a categoria a se enquadrar? Para esclarecer a d\u00favida, elaboramos este artigo sobre <strong id=\"\">o que significa Eireli<\/strong>, MEI, as diferen\u00e7as de perfis e muito mais. Acompanhe a leitura!<\/p>\n<h2>Diferen\u00e7as entre MEI e Eireli<\/h2>\n<p>A <strong id=\"\">diferen\u00e7a entre MEI e Eireli<\/strong> est\u00e1 basicamente no fato de que MEI \u00e9 a sigla para Microempreendedor Individual, uma modalidade jur\u00eddica mais simples e barata para o empreendedor, e Eireli \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A seguir, aprofundaremos sobre as diferen\u00e7as de cada modalidade.<\/p>\n<h2>MEI<\/h2>\n<p>O MEI \u00e9 uma modalidade jur\u00eddica que tirou muitos profissionais da informalidade e facilitou bastante a vida de milh\u00f5es de empreendedores. Foi criado pela Lei Complementar 123\/2006 e alterado pela LC 155\/2016. \u00c9 indicado para quem trabalha por conta pr\u00f3pria, em uma empresa que pode faturar no m\u00e1ximo R$ 81 mil ao ano, ou seja, uma m\u00e9dia de faturamento mensal de R$ 6.750,00.<\/p>\n<p>N\u00e3o pode haver s\u00f3cios, mas \u00e9 poss\u00edvel contratar um funcion\u00e1rio, que obrigatoriamente deve receber um sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou o piso determinado pela categoria.<\/p>\n<p>Segundo o Mapa de Empresas divulgado pelo Minist\u00e9rio da Economia, atualmente, cerca de 11,2 milh\u00f5es de trabalhadores s\u00e3o formalizados como MEI em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, j\u00e1 que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de profissionais informais.<\/p>\n<p>O MEI tem seu neg\u00f3cio enquadrado no regime tribut\u00e1rio Simples Nacional, no qual todos os <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/impostos-mei-saiba-quais-impostos-e-tributos-o-microemprendedor-brasileiro-precisa-pagar\">impostos<\/a> s\u00e3o pagos por meio do DAS, como Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Cofins, IPI, PIS e CSLL, com um valor fixo por m\u00eas. Assim, a modalidade contribui para a aposentadoria do profissional, que tamb\u00e9m recebe benef\u00edcios do INSS por invalidez, doen\u00e7a ou morte, se for o caso. O empreendedor MEI \u00e9, sim, considerado pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p>O DAS varia de valor de acordo com o tipo de atividade, sendo:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 56,00 para ind\u00fastria ou com\u00e9rcio, R$ 55,00 de INSS e R$ 1,00 de ICMS;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>R$ 60,00 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, R$ 55,00 de INSS e R$ 5,00 de ISS;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>R$ 61,00 para com\u00e9rcio e servi\u00e7o, R$ 55,00 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u200dEstas s\u00e3o as exig\u00eancias para quem deseja se formalizar como MEI:<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o ter s\u00f3cios no neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo aberto;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>n\u00e3o ter outra empresa aberta em seu nome;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>n\u00e3o participar de outro neg\u00f3cio, seja como s\u00f3cio, seja como administrador.\u200d<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Vantagens de ser MEI<\/h3>\n<p>Formalizar-se como MEI pode garantir uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para voc\u00ea e at\u00e9 mesmo para sua fam\u00edlia, sabia? Conhe\u00e7a algumas vantagens a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>aposentadoria por idade ou invalidez;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>afastamento remunerado por problemas de sa\u00fade (aux\u00edlio-doen\u00e7a);<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>sal\u00e1rio-maternidade;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>cobertura da Previd\u00eancia Social estendida \u00e0 fam\u00edlia;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>para a fam\u00edlia: aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>para a fam\u00edlia: pens\u00e3o por morte;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>possibilidade de negociar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>emiss\u00e3o de nota fiscal;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>linhas de cr\u00e9dito com juros reduzidos;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>apoio t\u00e9cnico e suporte do Sebrae.\u200d<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Eireli<\/h2>\n<p>Eireli \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um modelo jur\u00eddico que separa os bens do empres\u00e1rio e os da empresa, que pode ser formada por um titular que tem o capital social integralizado. Esse capital n\u00e3o pode, contudo, ser menos do que 100 vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo mais alto do Brasil. Basicamente, seu escalonamento por faturamento anual vai de R$360 mil a R$3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Formalizar uma <strong id=\"\">empresa Eireli<\/strong> sem possuir o capital inicial necess\u00e1rio pode resultar em fraude e convers\u00e3o em Empresa Individual durante a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos da empresa. Ou seja, caso a pessoa jur\u00eddica declare o valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para ter seus bens separados da pessoa f\u00edsica, mas n\u00e3o os possua realmente, seus bens pessoais ainda est\u00e3o em risco no caso de d\u00edvidas.<\/p>\n<p>Considerado pessoa jur\u00eddica, o empreendedor enquadrado como Eireli \u00e9 respons\u00e1vel pelo endividamento contra\u00eddo pela empresa no limite do capital social: se aquela despesa for maior que esse valor, os credores n\u00e3o podem atingir o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio. Como sugere o nome, trata-se de um tipo societ\u00e1rio no qual o respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio \u00e9 uma \u00fanica pessoa, o titular.<\/p>\n<p>Essa modalidade jur\u00eddica foi criada pela Lei 12.411\/2011, com o objetivo de evitar que empresas se legalizassem utilizando o chamado \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d, um s\u00f3cio, que n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o alguma no neg\u00f3cio, somente contribui com o seu nome para que possa ser obtido o CNPJ.<\/p>\n<p>As particularidades de uma Eireli s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>O capital social exigido \u00e9 de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes na data de abertura da empresa. Ou seja, se o sal\u00e1rio-m\u00ednimo for R$ 1 mil, o capital social declarado deve ser de R$ 100 mil.<\/li>\n<li>Permite a abertura de uma empresa no mesmo formato de uma sociedade limitada, mas sem a exig\u00eancia de um s\u00f3cio.<\/li>\n<li>N\u00e3o possibilita a participa\u00e7\u00e3o ou a abertura de outra empresa com o mesmo tipo societ\u00e1rio. No caso, \u00e9 poss\u00edvel ter uma Empresa Individual e uma Eireli, ou seja, neg\u00f3cios com naturezas jur\u00eddicas diferentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u200dH\u00e1 muitas <strong id=\"\">diferen\u00e7as entre MEI e Eireli<\/strong>. Resumidamente, para deixar mais claras essas diferen\u00e7as, veja:<\/p>\n<ul>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica: no MEI, o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica se confunde com o da empresa, e aquela pode responder pelas d\u00edvidas assumidas no neg\u00f3cio; na Eireli, o patrim\u00f4nio da empresa \u00e9 separado do patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<li>Limite de faturamento: o MEI n\u00e3o poder\u00e1 ter um faturamento que ultrapasse R$ 81.000,00 por exerc\u00edcio anual; a Eireli n\u00e3o tem limite de faturamento anual.<\/li>\n<li>Limite de funcion\u00e1rios: o MEI poder\u00e1 contar com apenas um funcion\u00e1rio registrado; a Eireli poder\u00e1 ter tantos funcion\u00e1rios que forem necess\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u200dO nome empresarial da Eireli pode ser de dois tipos: denomina\u00e7\u00e3o ou firma. O nome empresarial dever\u00e1 conter a express\u00e3o &#8220;Eireli&#8221; ap\u00f3s o nome da firma ou a denomina\u00e7\u00e3o da empresa individual de responsabilidade limitada.<\/p>\n<h3>Eireli e o seu fim<\/h3>\n<p>Atualmente, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir empresa no formato Eireli. Pois \u00e9. A Eireli foi extinta e substitu\u00edda de vez pela SLU, sigla para Sociedade Limitada Unipessoal.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, a<strong id=\"\"> Eireli acabou<\/strong>? A publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=LEI&amp;numero=14195&amp;ano=2021&amp;data=26\/08\/2021&amp;ato=c54o3Zq5UMZpWT501\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 14.195, de 26 de agosto de 2021<\/a> determinou o fim da Eireli, substituindo-o automaticamente pelo SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.<\/p>\n<p>Um dos motivos que levaram a essa decis\u00e3o \u00e9 que, com a cria\u00e7\u00e3o da SLU, em 2019, a Eireli deixou de ser interessante, j\u00e1 que essa natureza jur\u00eddica era a primeira alternativa para quem n\u00e3o podia ser MEI, mas, ainda assim, queria empreender sem precisar de s\u00f3cios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o de capital social m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes na \u00e9poca da abertura de empresa era bastante onerosa para alguns empreendedores.<\/p>\n<p>Assim, o fim da Eireli foi considerado, j\u00e1 que a SLU tamb\u00e9m oferecia a separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio empresarial do pessoal, mas sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de capital social m\u00ednimo. Com isso, <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/por-que-a-eireli-acabou-e-quais-os-impactos-no-seu-negocio\">a extin\u00e7\u00e3o da Eireli<\/a> acabou se tornando um processo natural e, agora, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir uma empresa nesse enquadramento.<\/p>\n<p>Entenda melhor sobre <a href=\"https:\/\/www.omie.com.br\/blog\/entenda-o-que-e-a-sociedade-limitada-unipessoal-slu\">como funciona a SLU<\/a> em nosso blog e continue acompanhando as novidades do universo do empreendedorismo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 diferen\u00e7as entre MEI e Eireli na hora de se formalizar. 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