Um aditivo de contrato é um instrumento legal utilizado para alterar, complementar ou ajustar cláusulas de um contrato já firmado entre as partes, sem que seja necessário elaborar um novo contrato do zero. Saiba mais sobre esse tipo de emenda contratual.
O que é um aditivo de contrato e para que ele serve?
O aditivo de contrato é um instrumento jurídico que permite alterar cláusulas de um contrato já firmado entre as partes, sem a necessidade de criar um novo documento. Ele é usado para ajustar prazos, valores, condições ou outras disposições que, por motivos legítimos, precisem ser modificadas no decorrer da execução contratual.
Na prática, o aditivo garante que o contrato esteja sempre atualizado e reflita fielmente a relação entre as partes, preservando sua validade e segurança jurídica. Dessa forma, evita disputas, interpretações equivocadas e possíveis nulidades.
Caixa de definição
Cláusula contratual: são os itens que determinam direitos, deveres e condições específicas de um contrato. Cada cláusula pode ser alterada por meio de um aditivo, desde que com o consentimento de ambas as partes.
Resumo da seção
O aditivo contratual é o recurso legal utilizado para modificar cláusulas já estabelecidas, sem a necessidade de elaborar um novo documento, assegurando segurança e validade às alterações realizadas.
Quando é necessário fazer um aditivo de contrato?
É necessário elaborar um aditivo sempre que ocorrerem mudanças relevantes em valores, prazos, objeto ou condições do contrato. Por exemplo, se uma empresa contratada precisar de mais tempo para concluir uma obra, o contratante pode formalizar a prorrogação de prazo por meio do aditivo.
Outro exemplo frequente acontece em contratos de prestação de serviços, quando há ampliação do escopo ou necessidade de reajuste de valores. Nesses cenários, o aditivo formaliza o acordo entre as partes e garante o registro oficial da alteração.
Resumo da seção
Deve-se criar um aditivo sempre que houver mudanças significativas nas condições do contrato original, como prazos, valores ou escopo do serviço.
Como elaborar um modelo de aditivo de contrato?
Um modelo de aditivo de contrato deve seguir a estrutura básica de qualquer documento jurídico: identificar as partes, citar o contrato original, descrever as alterações realizadas e registrar assinaturas. É importante também mencionar a data de vigência das modificações.
Plataformas de gestão empresarial, como sistemas ERP, facilitam a automação desse processo, assegurando o controle de versões e a rastreabilidade das alterações. Com a Omie, por exemplo, basta cadastrar o contrato para que a ferramenta emita notificações, ordens de serviço e outros recursos essenciais.
Caixa de definição
- Versionamento: termo usado para indicar o controle de versões de um documento, permitindo acompanhar quando e por quem as alterações foram feitas.
- ERP: significa Enterprise Resource Planning. É um sistema de gestão integrado que reúne em uma única plataforma todos os processos da empresa
Resumo da seção
O modelo de aditivo de contrato precisa conter informações claras sobre o contrato original e as mudanças realizadas, mantendo a validade jurídica e a transparência.
Qual a diferença entre termo aditivo de contrato e o aditivo em si?
O termo aditivo de contrato é o documento físico ou digital que formaliza as alterações feitas em um contrato. Já o aditivo, em sentido mais amplo, é o próprio ato jurídico da modificação contratual. Em outras palavras, o “termo” é o instrumento que materializa o aditivo.
Embora os termos possam parecer semelhantes, essa distinção é importante para fins legais e administrativos. O termo aditivo precisa conter assinaturas válidas e estar devidamente vinculado ao contrato original para ter efeito jurídico.
Resumo da seção
O termo aditivo é o documento que formaliza a alteração contratual, enquanto o aditivo representa o ato jurídico de modificar as cláusulas originais.
O que diz a Lei 8.666 sobre o aditivo de contrato?
A Lei 8.666 sobre aditivo de contrato (substituída pela Lei Nº 14.133 em 2021), define regras específicas para alterações contratuais no setor público. Segundo ela, o aditivo pode ser usado para prorrogar prazos, ajustar valores ou modificar o objeto contratado, desde que devidamente justificado.
Por exemplo, é permitido aumentar até 25% do valor inicial do contrato (ou 50% em obras e serviços de reforma), respeitando os limites legais. Esses parâmetros asseguram a transparência e o controle dos gastos públicos.
Caixa de definição
Licitação: processo administrativo que visa garantir igualdade de condições entre empresas que desejam prestar serviços ou vender produtos ao poder público.
Resumo da seção
A Lei 8.666 estabelece regras para o uso de aditivos em contratos públicos, permitindo alterações limitadas e devidamente justificadas.
Quais erros evitar ao criar um aditivo de contrato?
Um erro comum é não descrever com clareza as alterações realizadas. Ambiguidades podem gerar interpretações equivocadas e até disputas judiciais. Outro equívoco é deixar de registrar as assinaturas ou vincular o aditivo ao contrato original.
Também é essencial manter o histórico de revisões e arquivar corretamente todos os documentos. O uso de sistemas integrados de gestão ajuda a prevenir perdas e inconsistências.
Resumo da seção
Evite falta de clareza, ausência de assinaturas e falhas no arquivamento. A precisão e a rastreabilidade garantem segurança jurídica ao processo.
Como nós da Omie simplificamos a sua gestão de contratos?
Na Omie, sabemos que o controle de contratos e aditivos pode se tornar complexo à medida que a empresa cresce. Por isso, oferecemos soluções integradas que automatizam a gestão de contratos, centralizam informações e reduzem erros operacionais.
Com um sistema de gestão inteligente, como o da Omie, é possível registrar e acompanhar cada alteração contratual, controlar prazos, valores e histórico de versões de forma simples e eficiente. Dessa maneira, sua empresa conquista mais agilidade e segurança em todos os processos administrativos
Leituras e links recomendados
- Jusbrasil — Modelo de Termo Aditivo Simples
- Sebrae — Descubra como fazer uma gestão de contratos eficiente
- Omie — Contrato de comissão de vendas: como fazer e modelos
- Omie — Gestão de contratos em TI com sistemas ERP: como fazer e quais as vantagens
Resumo final
O aditivo de contrato é uma ferramenta essencial para manter a validade e a coerência de acordos comerciais e administrativos. Quando bem elaborado, evita litígios, reforça a transparência e assegura o cumprimento das obrigações.
Conheça as funcionalidades Omie que facilitam a gestão de contratos e aditivos, garantindo mais agilidade, organização e segurança em cada etapa dos seus processos.
FAQ
1. O que é um aditivo de contrato?
É o documento que formaliza alterações em um contrato já assinado, como prazos ou valores.
2. Quando posso usar um aditivo?
Sempre que houver mudanças relevantes acordadas entre as partes, sem necessidade de refazer o contrato.
3. Qual a diferença entre aditivo e termo aditivo?
O termo é o documento; o aditivo é o ato jurídico da modificação.
4. Posso fazer um aditivo em contrato verbal?
Não. Ele deve ser formalizado por escrito, com assinatura das partes envolvidas.
5. Existe limite para alterar valores em contratos públicos?
Sim, conforme a Lei 8.666: até 25% do valor original, ou 50% em obras e reformas.
6. Como a Omie pode ajudar?
Com sistemas integrados que automatizam o controle e o registro de contratos, tornando o processo mais seguro e eficiente.
