Código CEST: entenda o que é, para que serve e como consultar

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um elemento obrigatório para empresas que comercializam determinados produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS. 

Sua função é padronizar a identificação desses itens em todo o país, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e evitando erros que podem gerar autuações. Para empreendedores e contadores, entender o CEST é fundamental para garantir a regularidade das operações e a correta emissão de notas fiscais.

O que é o código CEST?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) foi criado pelo Convênio ICMS 92/2015, com o objetivo de uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à substituição tributária e antecipação do ICMS. Ele é composto por sete dígitos e deve ser informado nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) sempre que o produto comercializado estiver listado na tabela oficial.

Na prática, o CEST serve como um “RG” dos produtos sujeitos à substituição tributária, permitindo que estados, empresas e escritórios contábeis falem a mesma língua quando o assunto é tributação. Isso reduz divergências, facilita a fiscalização e traz mais segurança para quem vende, compra ou contabiliza mercadorias.

Para que serve o CEST na substituição tributária?

O CEST é essencial para o controle fiscal, pois identifica de forma padronizada os produtos que devem seguir regras específicas de tributação. Ele atua em conjunto com outros códigos, como o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), compondo o “DNA” fiscal de cada item.

Ao informar corretamente o CEST, a empresa:

• Evita erros na apuração do ICMS;
• Reduz o risco de autuações e multas;
• Facilita o trabalho do contador;
• Garante que a nota fiscal esteja em conformidade com a legislação.

Por exemplo, ao vender um refrigerante, é necessário informar o CEST correspondente ao produto, além do NCM e do CFOP adequados. Assim, o sistema tributário reconhece automaticamente que aquele item está sujeito à substituição tributária.

Como consultar o código CEST?

Consultar o código CEST correto para cada produto é uma etapa fundamental para evitar inconsistências fiscais. O processo pode ser feito em poucos passos:

1. Acesse a tabela oficial do CEST, disponível no Portal da Receita Federal ou nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais.

2. Localize o NCM do produto (presente na nota fiscal ou na ficha técnica do item).

3. Busque na tabela o CEST correspondente ao NCM e à descrição do produto.

4. Verifique se o produto comercializado realmente se enquadra na descrição da tabela.

Dica prática: Sempre confira se houve atualizações na tabela CEST, pois a legislação pode sofrer alterações. Um erro comum é utilizar um código desatualizado ou equivocado, o que pode gerar problemas na escrituração fiscal.

Exemplo: Para um produto como “cerveja”, o NCM pode ser 2203.00.00. Ao consultar a tabela, você encontrará o CEST específico para cervejas, que deve ser informado na nota fiscal.

Quais produtos exigem o código CEST?

O CEST é obrigatório para uma ampla gama de produtos, especialmente aqueles com maior incidência de substituição tributária. Entre os principais segmentos, destacam-se:

• Bebidas (refrigerantes, cervejas, energéticos)
• Produtos alimentícios (açúcar, massas, biscoitos)
• Materiais de construção (cimento, tintas, pisos)
• Produtos de higiene e limpeza
• Cosméticos e perfumaria
• Autopeças

A obrigatoriedade do CEST está prevista na legislação e sua ausência ou informação incorreta pode resultar em:

• Rejeição da nota fiscal eletrônica;
• Multas e autuações fiscais;
• Dificuldades no fechamento contábil.

Por isso, é fundamental que empresas e contadores estejam atentos à correta aplicação do código em cada operação.

Diferença entre CEST e NCM

Embora ambos sejam códigos utilizados na nota fiscal, CEST e NCM têm funções distintas:

• NCM: Classifica mercadorias de acordo com a nomenclatura internacional, sendo utilizado para fins de tributação, controle aduaneiro e estatísticas de comércio exterior.

• CEST: Especifica, dentro do universo dos NCMs, quais produtos estão sujeitos à substituição tributária do ICMS.

Ou seja, o NCM é mais amplo e obrigatório para todos os produtos, enquanto o CEST é exigido apenas para itens sujeitos à substituição tributária. Na nota fiscal, ambos os códigos devem ser informados quando aplicável, garantindo a correta identificação e tributação do produto.

Como a Omie facilita a gestão do CEST?

Gerenciar códigos fiscais pode ser um desafio, especialmente para quem não tem familiaridade com a legislação. O sistema ERP automatiza a aplicação do CEST nas notas fiscais, integrando essa informação ao cadastro de produtos e aos demais módulos do sistema.

Com o Omie, você conta com:

• Cadastro inteligente de produtos, já com campos para NCM e CEST;
• Atualizações automáticas conforme mudanças na legislação;
• Validação dos códigos na emissão da nota fiscal, reduzindo o risco de erros;
• Integração com o contador, facilitando o fechamento fiscal e a escrituração.

Na prática, isso significa menos tempo gasto com conferências manuais, menor chance de autuações e mais segurança para o seu negócio. O sistema também permite consultar rapidamente a tabela CEST e aplicar o código correto em cada operação.

O código CEST é uma peça-chave para a correta tributação de produtos 

O código CEST é uma peça-chave para a correta tributação de produtos sujeitos à substituição tributária. Informar esse código de forma adequada evita problemas fiscais, facilita o trabalho do contador e garante a conformidade das operações. Com o apoio de um ERP em nuvem como o Omie, a gestão do CEST se torna mais simples, automatizada e segura.

Quer saber como automatizar a gestão fiscal do seu negócio e evitar erros com o CEST? Conheça as funcionalidades do sistema de gestão ERP e como a Omie e veja como a tecnologia pode ser sua aliada no dia a dia.

Perguntas frequentes (FAQ) sobre CEST