O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das principais obrigações para quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou optante pelo Simples Nacional. Ele reúne em uma única guia o pagamento de vários tributos, facilitando a vida de quem empreende.
Neste artigo, você vai entender de forma simples o que é o DAS, para que serve, quem deve pagar, como emitir e como evitar problemas com prazos. Além disso, veja como a tecnologia pode tornar esse processo mais prático e seguro.
O que é DAS?
O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é a guia utilizada para recolher os impostos de empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo MEIs. Ele foi criado para simplificar o pagamento de tributos, reunindo em um único boleto diferentes impostos federais, estaduais e municipais.
Por exemplo, ao invés de emitir várias guias separadas para cada imposto, o empreendedor paga tudo de uma vez só, usando o DAS. Isso reduz a chance de erros e facilita o controle das obrigações fiscais.
O DAS é obrigatório para:
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional
A existência do DAS tem como objetivo principal simplificar a rotina tributária, tornando o pagamento de impostos mais acessível e menos burocrático para pequenos negócios.
Para que serve o DAS e quem deve pagar?
O DAS serve para unificar o pagamento de diversos tributos em um único documento, tornando a gestão fiscal mais simples e prática. Ele inclui impostos como:
- INSS (Previdência Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros, dependendo do tipo de empresa
Quem deve pagar o DAS?
- Todo empreendedor formalizado como MEI, ME ou EPP que optou pelo Simples Nacional
- Empresas que desejam manter a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco
O pagamento do DAS é mensal e obrigatório. Não realizar esse pagamento pode gerar multas, juros e até a exclusão do Simples Nacional.
Como emitir o DAS passo a passo
Emitir o DAS é um processo simples, mas exige atenção para evitar erros. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site oficial do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).
- Escolha a opção de emissão: Para MEI, utilize o PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual). Para outras empresas, acesse o PGDAS-D.
- Informe os dados solicitados: Preencha o CNPJ e as informações do período de apuração.
- Gere o boleto: O sistema calcula automaticamente os tributos devidos e gera o DAS para pagamento.
- Realize o pagamento: O boleto pode ser pago em bancos, lotéricas ou pelo internet banking.
Dicas para evitar erros:
- Sempre confira os dados antes de gerar o boleto.
- Guarde os comprovantes de pagamento.
- Utilize sistemas de gestão, como o ERP Omie, para automatizar a emissão e receber lembretes de vencimento.
Automatizar esse processo reduz riscos de esquecimento e retrabalho, além de garantir que a empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.
Quais são os prazos e o que acontece se atrasar o DAS?
O prazo de pagamento do DAS varia conforme o tipo de empresa:
- MEI: até o dia 20 de cada mês
- ME e EPP: até o último dia útil do mês seguinte ao de apuração
O que acontece se atrasar o pagamento do DAS?
- Incidência de multa e juros sobre o valor devido
- Restrição no CNPJ, dificultando emissão de certidões e participação em licitações
- Risco de exclusão do Simples Nacional em caso de inadimplência prolongada
Como regularizar o DAS em atraso?
- Gere uma nova guia com os acréscimos legais no próprio portal do Simples Nacional
- Realize o pagamento o quanto antes para evitar complicações maiores
Manter o pagamento em dia é fundamental para garantir a regularidade do negócio e evitar transtornos fiscais.
Diferença entre DAS e outros impostos
O DAS se diferencia de outras guias de impostos porque reúne vários tributos em um único documento, exclusivo para empresas do Simples Nacional. Já outros impostos, como DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), são usados para pagamentos isolados de tributos específicos.
Principais diferenças:
- DAS: unifica tributos federais, estaduais e municipais para empresas do Simples Nacional
- DARF: utilizado para tributos federais fora do Simples Nacional
- GNRE: usado para recolhimento de ICMS em operações interestaduais
Para quem está no Simples Nacional, o DAS é a principal obrigação mensal, tornando o controle fiscal mais simples e centralizado.
Como a Omie simplifica a gestão do DAS
A tecnologia pode ser uma grande aliada na rotina fiscal. O ERP Omie oferece funcionalidades que automatizam e facilitam o controle do DAS, como:
- Emissão automática do DAS a partir dos dados do negócio
- Lembretes de vencimento para evitar atrasos e multas
- Integração com o contador para garantir informações sempre atualizadas
- Relatórios de pagamentos realizados e pendentes
- Centralização de todas as obrigações fiscais em um só lugar
Exemplo prático:
Com o Omie, o empreendedor recebe alertas sobre o vencimento do DAS, pode emitir a guia em poucos cliques e acompanhar o histórico de pagamentos, tudo online. Isso reduz o risco de esquecimentos e garante mais tempo para focar no crescimento do negócio.
A gestão da sua empresa em suas mãos
O DAS é fundamental para manter a regularidade fiscal de quem opta pelo Simples Nacional. Entender o que é, como emitir e os prazos de pagamento ajuda a evitar problemas e garante tranquilidade para o empreendedor.
Automatizar esse processo com um sistema ERP Omie, traz mais segurança, economia de tempo e organização para a rotina do negócio.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre DAS
O que é DAS e para que serve?
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado para unificar o pagamento de vários tributos em uma única guia, facilitando a rotina fiscal de quem é MEI ou optante pelo Simples Nacional.
Quem deve pagar o DAS?
Todo empreendedor formalizado como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que optou pelo Simples Nacional deve pagar o DAS mensalmente.
Como emitir o DAS?
A emissão é feita pelo Portal do Simples Nacional, informando o CNPJ e o período de apuração. O sistema gera o boleto para pagamento.
O que acontece se atrasar o pagamento do DAS?
O atraso gera multa, juros e pode trazer restrições ao CNPJ, além do risco de exclusão do Simples Nacional.
Como a tecnologia pode ajudar no controle do DAS?
Sistemas de gestão, como o ERP Omie, automatizam a emissão, enviam lembretes de vencimento e centralizam o controle das obrigações fiscais.
