Tornar-se pessoa jurídica (PJ) é um passo importante para quem deseja empreender, prestar serviços de forma autônoma ou expandir oportunidades profissionais. Ser PJ significa formalizar o seu negócio, garantindo mais segurança, acesso a benefícios fiscais e a possibilidade de atuar em novos mercados.
Neste guia, você vai entender o que é necessário para se tornar PJ, quais documentos são exigidos, os custos envolvidos e como a tecnologia pode simplificar todo esse processo. Confira o passo a passo e tire suas dúvidas para abrir sua empresa com confiança.
O que é ser PJ e por que vale a pena?
Ser PJ, ou pessoa jurídica, significa que você passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e uma empresa registrada, mesmo que seja individual. Diferente da pessoa física, que responde por suas atividades como indivíduo, a PJ tem obrigações e direitos próprios, podendo contratar funcionários, emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito específicas.
Principais diferenças entre PJ, pessoa física e CLT
- Pessoa física: Atua como indivíduo, sem registro de empresa. Não pode emitir nota fiscal de serviço, tem limitações para contratar e acessar benefícios empresariais.
- CLT: É o regime de trabalho com carteira assinada, com direitos trabalhistas garantidos, mas sem autonomia para gerir um negócio próprio.
- PJ: Permite autonomia, emissão de notas fiscais, contratação de colaboradores e acesso a benefícios fiscais.
Vantagens práticas de ser PJ
Ser PJ é uma escolha estratégica para quem busca crescer de maneira estruturada e profissional, pois amplia significativamente as possibilidades de atuação no mercado.
Além de garantir autonomia para gerir o próprio negócio, o modelo possibilita acesso a benefícios fiscais e tributários que tornam a operação mais econômica. Também abre portas para prestar serviços a empresas de diferentes portes e segmentos, aumentando a competitividade e facilitando tanto a contratação quanto a formalização de parcerias.
A abertura de uma conta bancária empresarial fortalece a organização financeira e profissionaliza a relação com clientes e fornecedores. Além disso, atuar como pessoa jurídica permite participar de licitações e concorrências públicas, ampliando o alcance do negócio e abrindo novas oportunidades de crescimento e faturamento.
Quais são os tipos de pessoa jurídica no Brasil?
No Brasil, existem diferentes tipos de pessoa jurídica, cada um com características e requisitos próprios. Conhecer essas opções é fundamental para escolher o formato mais adequado ao seu perfil e ao porte do seu negócio. Principais tipos de PJ:
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é a forma mais simples de formalização para quem está começando um pequeno negócio. Com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, ele permite a contratação de um funcionário e oferece um processo de abertura rápido, barato e com pouca burocracia. É ideal para profissionais autônomos que desejam emitir nota fiscal e ter acesso a benefícios como previdência e cobertura previdenciária.
ME (Microempresa)
A Microempresa é indicada para negócios que já possuem uma operação um pouco maior ou planejam crescer além do limite do MEI. Com faturamento anual de até R$ 360 mil, ela permite contratar mais funcionários e oferece uma gama maior de atividades econômicas. É uma estrutura flexível e acessível para empreendimentos em expansão.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
A EPP atende empresas que já possuem um porte mais estruturado, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esse enquadramento possibilita uma operação mais robusta, com maior número de colaboradores e processos mais complexos. Também permite participar de licitações específicas para esse porte, ampliando oportunidades de negócio.
LTDA (Sociedade Limitada)
A LTDA é um dos modelos societários mais comuns no Brasil e é formada por dois ou mais sócios. Sua principal característica é a responsabilidade limitada: cada sócio responde apenas pelo valor do capital social investido, protegendo seu patrimônio pessoal. É ideal para negócios que precisam dividir responsabilidades, investimentos e decisões estratégicas.
EI (Empresário Individual)
O Empresário Individual é o formato em que uma única pessoa assume a operação do negócio, sem sócios. Embora seja simples de abrir, esse modelo traz responsabilidade ilimitada, o que significa que o empreendedor responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. É uma opção comum para quem trabalha sozinho e não precisa de divisão societária.
Comparativo rápido dos tipos de PJ
Tipo de PJ | Faturamento Anual | Sócios | Funcionários | Simplicidade |
MEI | Até R$ 81 mil | Não | 1 | Alta |
ME | Até R$ 360 mil | Sim | Vários | Média |
EPP | Até R$ 4,8 mi | Sim | Vários | Média |
LTDA | Sem limite | Sim | Vários | Média |
EI | Sem limite | Não | Vários | Média |
A escolha do tipo de PJ depende do porte do negócio, do faturamento esperado e da estrutura desejada.
Documentos e requisitos para se tornar PJ
Para formalizar sua empresa, é necessário reunir alguns documentos e cumprir requisitos básicos. O processo pode variar conforme o tipo de PJ escolhido, mas, em geral, os principais documentos são:
- RG e CPF dos sócios ou titular
- Comprovante de endereço residencial e comercial
- Título de eleitor
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Contrato social ou Requerimento de Empresário (para EI)
- Definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
Importância do contrato social e do CNAE
O contrato social é o documento que define as regras da empresa, como participação dos sócios, atividades e responsabilidades. Já o CNAE determina quais atividades a empresa poderá exercer, impactando diretamente na tributação e obrigações fiscais.
Ter esses documentos organizados é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que a empresa esteja regularizada desde o início.
Passo a passo para abrir uma empresa e se tornar PJ
Abrir uma empresa pode parecer burocrático, mas seguindo um passo a passo claro, o processo se torna mais simples e seguro. Veja como fazer:
- Escolha o tipo de empresa: Defina se será MEI, ME, EPP, LTDA ou EI, considerando o faturamento, número de sócios e atividades.
- Separe os documentos necessários: Reúna RG, CPF, comprovantes de endereço, contrato social e demais documentos exigidos.
- Registro na Junta Comercial: Faça o registro do contrato social ou requerimento de empresário na Junta Comercial do seu estado.
- Obtenção do CNPJ: Após o registro, solicite o CNPJ junto à Receita Federal. O processo pode ser feito online, dependendo do estado.
- Inscrição municipal e estadual: Registre a empresa na prefeitura (inscrição municipal) e, se necessário, na Secretaria da Fazenda do estado (inscrição estadual).
- Alvarás e licenças: Verifique a necessidade de alvarás de funcionamento, licenças sanitárias ou ambientais, conforme o ramo de atividade.
- Emissão de notas fiscais: Após a regularização, solicite a autorização para emitir notas fiscais eletrônicas.
Exemplo prático
Roberta, ao abrir sua loja de roupas, optou pelo MEI. Ela reuniu os documentos, fez o cadastro online no Portal do Empreendedor, obteve o CNPJ em minutos e já pôde emitir notas fiscais para seus clientes.
Custos e obrigações de quem é PJ
Ao se tornar PJ, é importante conhecer os custos e obrigações para manter a empresa regularizada e evitar surpresas.
Principais custos para abrir e manter uma PJ
Ao abrir e manter uma empresa como pessoa jurídica, é importante considerar alguns custos essenciais que fazem parte da formalização e da operação contínua.
Entre eles estão as taxas de registro na Junta Comercial, necessárias para oficializar a abertura do negócio, além de emolumentos e taxas municipais ou estaduais, que variam conforme a cidade e o tipo de atividade exercida.
Também entram na conta os honorários contábeis — com exceção do MEI, que pode operar sem contador — responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais e acessórias.
No dia a dia, há ainda os impostos mensais, como Simples Nacional, ISS e ICMS, que mudam conforme o regime tributário e o setor da empresa. Por fim, alguns negócios precisam arcar com custos adicionais de alvarás e licenças específicas para funcionar legalmente, dependendo da área de atuação.
Obrigações acessórias
As obrigações acessórias fazem parte da rotina de qualquer pessoa jurídica e garantem que a empresa se mantenha regular perante o fisco.
Entre elas estão a emissão correta de notas fiscais, a entrega das declarações fiscais e contábeis exigidas por lei e o pagamento dos tributos dentro dos prazos estabelecidos.
Além disso, a maioria das empresas precisa manter livros contábeis organizados, com exceção do MEI, que é dispensado dessa obrigação. Cumprir essas etapas com atenção e manter uma gestão financeira bem estruturada é essencial para acompanhar receitas, despesas e responsabilidades, evitando multas, inconsistências e problemas com os órgãos fiscalizadores.
Como a Omie pode ajudar quem quer ser PJ?
Na Omie, entendemos os desafios de quem está começando a empreender. Por isso, oferecemos soluções que facilitam desde a abertura até a gestão completa do negócio.
- ERP 100% em nuvem: Controle de vendas, estoque, emissão de notas fiscais e relatórios em um só lugar, acessível de qualquer dispositivo.
- Integração com contador: Compartilhamento automático de informações, reduzindo retrabalho e erros.
- Omie.Academy: Cursos e conteúdos gratuitos para capacitar empreendedores em gestão, finanças e legislação.
- Automação de processos: Menos tarefas manuais, mais tempo para focar no crescimento.
- Suporte especializado: Equipe pronta para ajudar em todas as etapas da jornada.
- Omie.Cash: Soluções integradas para facilitar a rotina financeira do negócio.
Com a Omie, você tem mais segurança, organização e praticidade para crescer como PJ, desde o primeiro passo.
Autonomia, crescimento e novas oportunidades no mercado
Formalizar-se como PJ é um passo importante para quem busca autonomia, crescimento e novas oportunidades no mercado. Apesar dos desafios e obrigações, os benefícios de ser PJ — como acesso a novos clientes, benefícios fiscais e profissionalização do negócio — superam as dificuldades iniciais.
Contar com tecnologia e informação é fundamental para simplificar processos, evitar erros e garantir uma gestão eficiente. A Omie está pronta para apoiar você em cada etapa, desde a abertura até a expansão do seu negócio.
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Perguntas frequentes (FAQ) sobre como ser PJ
Qual o primeiro passo para se tornar PJ?
O primeiro passo é definir o tipo de empresa (MEI, ME, EPP, etc.) e reunir os documentos necessários para o registro.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório, mas contar com orientação pode evitar erros e facilitar o cumprimento das obrigações.
Quanto custa abrir uma empresa?
Os custos variam conforme o tipo de PJ e o estado, incluindo taxas de registro, impostos e possíveis honorários contábeis.
Posso abrir empresa sozinho?
Sim, é possível abrir empresa individualmente como MEI, EI ou até mesmo LTDA unipessoal.
Como a tecnologia pode ajudar na gestão da PJ?
Soluções como o ERP Omie automatizam processos, facilitam o controle financeiro e a emissão de notas fiscais, trazendo mais praticidade e segurança.
Preciso de contador para abrir uma empresa?
Depende do tipo de PJ. O MEI pode ser aberto sem contador, mas para ME, EPP e outros formatos, o acompanhamento de um contador é fundamental para garantir que tudo esteja correto.
Posso ser PJ e CLT ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser sócio de uma empresa e manter vínculo CLT, desde que não haja conflito de interesses com o empregador.
Quais são os riscos de ser PJ?
Os principais riscos envolvem o não cumprimento de obrigações fiscais e legais, o que pode gerar multas e até o fechamento da empresa. Por isso, organização e acompanhamento contábil são essenciais.
Como emitir nota fiscal sendo PJ?
Após o registro e obtenção do CNPJ, é necessário solicitar a autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas junto à prefeitura ou Secretaria da Fazenda, conforme o tipo de serviço ou produto.
