O sistema tributário brasileiro está passando por uma das maiores mudanças estruturais da sua história. A Reforma Tributária instituída pela EC 132/2023 promove a extinção de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e a produção, substituindo-os por um modelo mais unificado: o IVA Dual, composto por CBS e IBS.
No entanto, a extinção não acontece de forma imediata. Existe um cronograma de transição gradual. É por isso que muitos empresários ouvem que determinado imposto “acabou”, mas continuam pagando a guia nos meses seguintes.
Neste guia, você vai conferir a lista completa dos impostos extintos na reforma tributária, entender quem substitui quem e visualizar o calendário oficial até 2033. O objetivo é organizar seu cronograma mental e evitar erros como bitributação ou perda de créditos durante a transição.
Acompanhe e prepare sua empresa para 2026 com clareza.
Os 5 tributos que deixam de existir
A reforma concentra sua simplificação nos tributos sobre consumo e produção. Cinco impostos atuais serão substituídos gradualmente pelo novo modelo.
Leia quais são eles:
PIS (Programa de Integração Social) – Federal
O PIS incide sobre o faturamento das empresas e possui regimes cumulativo e não cumulativo. Com a reforma, ele será fundido à Cofins para dar origem à CBS.
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Federal
A Cofins também incide sobre a receita bruta e possui múltiplas regras e regimes. Assim como o PIS, será substituída pela CBS.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Federal
O IPI não será totalmente “apagado” de imediato, mas terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos, com exceção de situações específicas, como a Zona Franca de Manaus.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Estadual
Um dos tributos mais complexos do país, com regras diferentes por estado, o ICMS será gradualmente substituído pelo IBS.
ISS (Imposto sobre Serviços) – Municipal
Cobrado pelos municípios, o ISS também será incorporado ao novo modelo e fundido ao IBS. Esses cinco tributos deixam de existir ao longo da transição para dar lugar ao IVA Dual.
Quem substitui quem? A lógica do IVA Dual
A simplificação proposta pela reforma ocorre por meio da unificação de tributos. O modelo de-para facilita a compreensão da mudança.
Confira como funciona a substituição.
Esfera Federal: CBS no lugar de PIS e Cofins
O PIS e a Cofins serão fundidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Trata-se de um tributo federal com regras unificadas e não cumulativas. O IPI terá suas alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos, mantendo exceções específicas por razões de extrafiscalidade.
Esfera Estadual e Municipal: IBS no lugar de ICMS e ISS
O ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios. O IBS segue a lógica do IVA moderno, com incidência no destino e mecanismo de crédito financeiro.
Essa estrutura reduz a fragmentação atual e elimina conflitos entre esferas. Para compreender em profundidade a lógica do novo modelo, é essencial entender o funcionamento do IVA Dual: CBS e IBS e suas regras de compensação.
O cronograma da extinção: transição gradual até 2033
A substituição dos tributos antigos não ocorre de uma vez. O processo é escalonado para preservar estabilidade fiscal e evitar rupturas bruscas.
Veja o calendário oficial:
2024 e 2025: regulamentação e ajustes
Período dedicado à regulamentação complementar, definição de regras operacionais e preparação dos sistemas.
2026: início da fase de teste
Começa a cobrança da CBS com alíquota inicial de 0,9% e do IBS com 0,1%, funcionando como fase de implementação. Os tributos antigos continuam existindo nesse momento.
2027: fim do PIS e da Cofins
Extinção total do PIS e da Cofins. A CBS assume plenamente seu papel. O IPI tem alíquota fixada em zero para a maioria dos produtos.
2029 a 2032: redução progressiva de ICMS e ISS
As alíquotas de ICMS e ISS começam a ser reduzidas gradualmente. O IBS amplia sua participação até substituir completamente esses tributos.
2033: extinção definitiva do sistema antigo
Conclusão do processo. ICMS e ISS deixam de existir. O modelo anterior é encerrado. Esse cronograma é detalhado no Cronograma da Reforma e exige acompanhamento constante para evitar equívocos no fechamento fiscal.
O que acontece com os créditos dos impostos extintos?
Uma das principais dúvidas dos empresários é o destino dos créditos acumulados, especialmente de ICMS. Durante a transição, haverá regras específicas para homologação e aproveitamento desses créditos. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e permitir compensação ao longo dos anos.
No entanto, esse processo exige rastreabilidade e organização histórica das apurações. Sem controle estruturado, a empresa corre risco de perder créditos legítimos ou cometer erros que resultem em questionamentos fiscais.
Por isso, o planejamento tributário 2026 não envolve apenas entender novos tributos. Envolve também administrar corretamente o encerramento do sistema antigo.
Como a Omie prepara sua empresa para essa “limpeza” fiscal
A simplificação da lei não elimina a necessidade de controle. Pelo contrário, a transição exige precisão técnica.
Veja como a tecnologia apoia essa mudança.
IA Fiscal Omie: atualização automática de regras
A IA Fiscal Omie permite atualizar configurações tributárias de forma estruturada, reduzindo o risco de erro humano na troca de alíquotas e regras.
Conforme o calendário oficial avança, os tributos antigos são desativados e os novos ativados dentro do sistema, mantendo conformidade.
Conformidade em tempo real
O sistema de gestão Omie acompanha mudanças legais e ajusta a apuração conforme a fase da transição. Isso reduz risco de bitributação e garante que o fechamento fiscal reflita exatamente o que é devido em cada etapa. A tecnologia atua como ponte entre o modelo antigo e o novo.
Menos siglas, mais gestão
A extinção de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS marca o fim de uma era de fragmentação e complexidade excessiva. No lugar deles, surge um modelo unificado com CBS e IBS. No entanto, a simplificação é gradual. Até 2033, convivemos com dois sistemas.
A empresa que organiza seu cronograma, acompanha o período de transição e utiliza tecnologia adequada reduz risco e protege margem.
Sua empresa está pronta para dar adeus aos tributos antigos sem perder créditos? Deixe a complexidade da transição com a nossa tecnologia. Conheça as soluções fiscais da Omie e prepare-se para 2026.
