O ISSQN é um dos principais impostos para quem presta serviços no Brasil. Entender o que é ISSQN, como ele funciona e quem precisa pagá-lo é fundamental para manter a regularidade fiscal, evitar problemas com a prefeitura e garantir uma gestão mais organizada no seu negócio.
Neste artigo, você vai descobrir de forma simples o que é ISSQN, quem deve pagar, como calcular e como a tecnologia pode facilitar o controle dessa obrigação.
O que é ISSQN?
O ISSQN, sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo municipal cobrado de empresas e profissionais que prestam serviços. Ele incide sobre uma ampla lista de atividades, desde consultorias até serviços de manutenção, e é fundamental para o funcionamento das cidades, já que sua arrecadação vai para os cofres das prefeituras.
Esse imposto é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que define quais atividades são tributadas e como deve ser feita a cobrança. Cada município pode definir suas próprias regras, como alíquotas e procedimentos de pagamento, o que torna importante conhecer a legislação local.
Quem deve pagar o ISSQN?
O ISSQN deve ser pago por todos que prestam serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Veja quem está sujeito a esse imposto:
- Empresas prestadoras de serviço: Qualquer empresa que ofereça serviços listados na legislação municipal, independentemente do porte ou regime tributário.
- Profissionais autônomos: Pessoas físicas que atuam por conta própria, como consultores, dentistas, advogados e outros.
- MEIs (Microempreendedores Individuais): O MEI paga o ISSQN de forma simplificada, já incluído no valor mensal do DAS.
- Empresas do Simples Nacional: O ISSQN está incluído no cálculo do Simples, mas pode haver retenção na fonte em alguns casos.
- Outros regimes (Lucro Presumido, Lucro Real): O imposto é calculado e recolhido separadamente, conforme as regras do município.
É importante verificar junto à prefeitura se a atividade exercida exige o pagamento do ISSQN e como deve ser feito o recolhimento.
Além disso, emitir nota fiscal de serviço é obrigatório para quem presta serviços sujeitos ao ISSQN. A nota fiscal comprova a operação e é fundamental para o cálculo e recolhimento do imposto.
Como funciona a cobrança do ISSQN?
A cobrança do ISSQN varia conforme o município e o tipo de serviço prestado. Em geral, o imposto pode ser recolhido de duas formas:
- Pelo prestador do serviço: A empresa ou profissional calcula e paga o imposto diretamente à prefeitura.
- Retenção na fonte: Em alguns casos, o tomador do serviço (quem contrata) é responsável por reter e recolher o ISSQN ao município, especialmente quando o serviço é prestado para órgãos públicos ou grandes empresas.
Exemplos práticos de cobrança do ISSQN:
- Uma empresa de consultoria em São Paulo presta serviço para outra empresa na mesma cidade. Ela emite a nota fiscal e paga o ISSQN diretamente à prefeitura.
- Um autônomo presta serviço para uma prefeitura. Neste caso, a própria prefeitura pode reter o ISSQN e repassar o valor ao município.
A forma de cobrança e o responsável pelo pagamento devem ser verificados conforme a legislação local e o tipo de serviço.
Como calcular o ISSQN?
O cálculo do ISSQN depende de alguns fatores:
- Alíquota: Percentual definido pela prefeitura, que pode variar de 2% a 5%, dependendo do serviço e do município.
- Base de cálculo: Valor do serviço prestado, normalmente o valor bruto da nota fiscal.
- Variações municipais: Cada cidade pode definir regras específicas, como isenções, reduções ou formas de apuração.
Exemplo simples de cálculo
Se uma empresa presta um serviço de R$ 1.000,00 em um município cuja alíquota do ISSQN é 3%, o imposto devido será de R$ 30,00.
Dica: Consulte sempre a legislação do seu município para saber a alíquota correta e possíveis particularidades.
Como o ERP Omie facilita a emissão e o controle do ISSQN
Com um sistema de gestão em nuvem como o Omie, é possível:
- Emitir notas fiscais de serviço de forma automática e integrada.
- Calcular o ISSQN conforme as regras do município, reduzindo riscos de erros.
- Gerar relatórios para acompanhar o recolhimento do imposto.
- Integrar informações com o contador, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Essa automação evita retrabalho, reduz falhas e garante mais tempo para o empreendedor focar no crescimento do negócio.
Principais dúvidas sobre ISSQN
ISSQN é igual ao ISS?
Sim. ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ISS (Imposto Sobre Serviços) são nomes diferentes para o mesmo tributo municipal.
Como saber se preciso pagar ISSQN?
Se você presta serviços listados na legislação municipal, seja como empresa ou autônomo, provavelmente precisa recolher o ISSQN. Consulte a prefeitura ou um contador para confirmar.
O que acontece se não pagar o ISSQN?
A falta de pagamento pode gerar multas, juros e até impedimentos para emitir notas fiscais, além de problemas com a regularidade do negócio.
ISSQN é federal, estadual ou municipal?
O ISSQN é um imposto municipal, ou seja, cada prefeitura define suas regras, alíquotas e procedimentos de cobrança.
Como o ERP Omie ajuda na gestão do ISSQN?
O Omie automatiza a emissão de notas fiscais de serviço, calcula o ISSQN conforme a legislação local e integra informações com o contador, facilitando o controle e evitando erros.
Como simplificar a gestão do ISSQN
Conhecer o ISSQN é essencial para quem presta serviços e quer manter o negócio em dia com as obrigações fiscais. Com o apoio de um sistema ERP em nuvem, é possível automatizar a emissão de notas, calcular impostos corretamente e integrar informações com o contador, tornando a gestão fiscal mais simples e segura.
ISSQN é obrigatório para todo prestador de serviço?
Sim, salvo exceções previstas na legislação municipal. Sempre consulte as regras da sua cidade.
O MEI precisa pagar ISSQN?
Sim, mas o valor já está incluído no DAS mensal do MEI.
Preciso emitir nota fiscal para recolher o ISSQN?
Sim, a emissão da nota fiscal de serviço é obrigatória para o cálculo e pagamento do imposto.
O ISSQN pode ser retido na fonte?
Sim, em alguns casos o tomador do serviço é responsável pela retenção e recolhimento do imposto.
Como evitar erros no pagamento do ISSQN?
Utilize um sistema de gestão integrado, como o Omie, para automatizar cálculos e emissão de notas.
Quer saber como a tecnologia pode facilitar sua rotina e evitar dores de cabeça com impostos? Conheça o sistema ERP da Omie e veja como simplificar a gestão do seu negócio de serviços.
