Expandir um negócio para o exterior é um passo importante e exige que tudo esteja em conformidade com as normas fiscais brasileiras. A nota fiscal de exportação é o documento que comprova a legalidade da operação e garante o acesso aos benefícios tributários que tornam o produto brasileiro mais competitivo.
Mais do que uma exigência legal, emitir corretamente a nota fiscal de exportação é o que assegura que sua empresa exporte com segurança, evite multas e mantenha uma boa relação com clientes e órgãos fiscais.
A boa notícia é que a tecnologia simplificou esse processo. Neste artigo, você vai entender como emitir a nota fiscal de exportação, quais impostos considerar e como um sistema ERP facilita essa rotina, garantindo mais agilidade e controle no processo de exportar.
O que é a nota fiscal de exportação e por que ela é importante?
A nota fiscal de exportação (NF-e) é o documento eletrônico que comprova a saída de produtos ou serviços do Brasil para outro país. Ela é obrigatória para qualquer empresa que realize exportações, sejam diretas (venda ao cliente estrangeiro) ou indiretas (por meio de intermediários).
Emitir a NF-e corretamente garante:
- Regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Sefaz;
- Despacho aduaneiro mais ágil;
- Acesso às isenções e imunidades tributárias previstas em lei;
- Maior credibilidade no mercado internacional.
Dado de mercado: segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil encerrou 2024 com um recorde de 28.847 empresas exportadoras, um crescimento de 1,1% em relação a 2023.
Esse avanço mostra o fortalecimento das micro e pequenas empresas no comércio exterior e o impacto positivo da digitalização de processos fiscais, tendência que torna o ambiente de exportação cada vez mais acessível e competitivo.
Passo a passo para emitir nota fiscal de exportação
Emitir uma nota fiscal de exportação exige atenção aos detalhes, mas pode ser rápido e seguro quando o processo é automatizado por um ERP confiável. Veja o passo a passo:
1. Cadastre o cliente estrangeiro
Inclua o comprador no sistema, informando país, endereço e tipo de operação. Como não há CNPJ, utilize o identificador internacional ou o padrão exigido pela SEFAZ.
2. Escolha o CFOP correto
O código CFOP 7.101 é o mais usado para exportações diretas (venda da produção própria). Já para operações intermediadas, os códigos 7.102 ou 7.501 podem ser aplicados.
Atenção: usar o CFOP incorreto pode causar rejeição da nota e atrasar a exportação.
3. Preencha valores e moedas
A nota deve apresentar os valores em reais (BRL), mas é possível incluir a conversão para moeda estrangeira nas observações. Isso facilita o controle cambial e fiscal.
4. Informe dados da exportação
Adicione o número do DU-E (Declaração Única de Exportação), emitido no Portal Siscomex. Esse registro vincula a NF-e à operação de exportação.
5. Transmita e valide a NF-e
Depois de revisar, transmita a nota à SEFAZ. Com o ERP da Omie, essa etapa é 100% automatizada: o sistema conecta-se aos órgãos oficiais, valida os dados em tempo real e gera o XML e o DANFE automaticamente, eliminando retrabalho e inconsistências.
Quais impostos incidem (ou não) na nota fiscal de exportação?
Um dos grandes atrativos de exportar é a isenção tributária, que ajuda o produto brasileiro a competir no mercado internacional. Confira os principais tributos e como eles funcionam nas exportações:
| Imposto | Incidência | Observações |
| ICMS | Isento | Imunidade prevista na Constituição Federal. |
| IPI | Isento | Aplicável a produtos destinados ao exterior. |
| PIS e COFINS | Isentos | Receita de exportação não sofre tributação. |
| ISS | Condicional | Isento apenas se o serviço for consumido fora do país. |
Para garantir as isenções, a nota fiscal de exportação deve estar vinculada ao DU-E e registrada corretamente nos sistemas oficiais. As regras constam na Lei Complementar nº 116/2003 e no artigo 155 da Constituição Federal.
Manter a conformidade fiscal é essencial para preservar competitividade e evitar penalidades.
Legislação e obrigações fiscais na exportação
A emissão da nota fiscal de exportação é regulamentada por normas que garantem transparência e rastreabilidade da operação.
- Ajuste SINIEF 07/2005: institui o modelo eletrônico da NF-e.
- Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017: define as regras do despacho aduaneiro e da DU-E.
- Manual do Siscomex Exportação: detalha as etapas do processo digital de exportação.
Como cada estado pode ter exigências específicas, é fundamental contar com um sistema ERP que se atualize automaticamente conforme as novas regras fiscais.
O ERP da Omie faz isso de forma contínua, mantendo sua empresa em compliance e evitando erros manuais.
Como o ERP da Omie automatiza a emissão da nota fiscal de exportação
Emitir notas fiscais manualmente é demorado e sujeito a falhas. O ERP da Omie automatiza todo o fluxo, conectando o negócio aos sistemas fiscais e garantindo segurança e produtividade.
A solução da Omie automatiza:
- O preenchimento dos campos fiscais e tributários;
- A integração com o DU-E, a Sefaz e a contabilidade;
- A emissão ilimitada de NF-e e NFS-e;
- O armazenamento em nuvem e acesso remoto aos documentos;
- Relatórios e painéis de desempenho para acompanhar exportações em tempo real.
Esses recursos permitem mais controle, previsibilidade e eficiência, além de liberar tempo para o empreendedor focar no crescimento do negócio.
Como exportar com segurança e eficiência?
- Centralize documentos fiscais e contratos em um sistema único e seguro;
- Monitore prazos e autorizações no Siscomex e na SEFAZ;
- Conte com um contador parceiro especializado em comércio exterior;
- Revise periodicamente CFOPs e regras fiscais do seu estado;
- Invista em tecnologia que automatize e conecte processos, evitando gargalos e erros manuais.
Simplifique e mantenha sua exportação segura com o ERP da Omie
Emitir corretamente a nota fiscal de exportação é essencial para garantir legalidade, agilidade e aproveitamento dos incentivos fiscais.
Com o ERP da Omie, sua empresa automatiza as rotinas fiscais, conecta-se à Sefaz e ao DU-E e mantém controle total sobre cada operação, tudo em uma plataforma completa, intuitiva e acessível.
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