Manter os tributos em dia é um dos pilares da saúde financeira de qualquer empresa. No entanto, imprevistos acontecem. Quedas de faturamento, aumento de custos ou falta de organização financeira podem levar ao acúmulo de dívidas fiscais.
Quando isso acontece, muitas empresas ficam impedidas de emitir a Certidão Negativa de Débitos, conhecida como CND. Essa situação pode dificultar a obtenção de crédito, impedir a participação em licitações e até gerar risco de exclusão do Simples Nacional.
Uma alternativa importante para reorganizar as finanças é o parcelamento simplificado da Receita Federal. Essa modalidade permite negociar débitos de tributos federais de forma direta e totalmente online.
Neste guia, você vai entender como funciona o parcelamento simplificado RFB, quais dívidas podem ser incluídas, quais são as regras da negociação e como regularizar sua empresa pelo Portal e-CAC.
Acompanhe.
O que é o parcelamento simplificado da Receita Federal?
O parcelamento simplificado da Receita Federal é uma modalidade permanente de renegociação de débitos federais. Ele permite que empresas e pessoas físicas dividam suas dívidas tributárias em parcelas mensais, facilitando a regularização fiscal sem a necessidade de aderir a programas temporários de renegociação.
Diferente de programas especiais de parcelamento, como os chamados Refis, o parcelamento simplificado está sempre disponível para negociação. Essa modalidade permite dividir débitos em até 60 parcelas mensais.
Outro ponto importante é que o processo de adesão é totalmente digital. A solicitação pode ser feita diretamente pelo Portal e-CAC, sem necessidade de processos presenciais ou garantias reais. Essa facilidade torna o parcelamento simplificado uma das alternativas mais rápidas para empresas que precisam regularizar sua situação fiscal.
Quais dívidas podem ser parceladas?
O parcelamento simplificado da Receita Federal permite negociar diferentes tipos de débitos federais. Entre os tributos que podem ser incluídos estão:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- PIS;
- COFINS;
- IPI.
Além desses tributos, também podem ser parceladas contribuições previdenciárias declaradas pela empresa.
Débitos previdenciários
As contribuições previdenciárias relacionadas ao INSS podem ser incluídas no parcelamento quando estiverem declaradas nos sistemas fiscais, como a DCTFWeb. Esses débitos costumam estar ligados à folha de pagamento e às obrigações previdenciárias da empresa.
Multas por atraso em declarações
Multas aplicadas pela Receita Federal por atraso na entrega de declarações também podem ser negociadas dentro do parcelamento simplificado. Isso inclui penalidades relacionadas a obrigações acessórias que não foram entregues no prazo.
Regras e limites do parcelamento simplificado
Antes de solicitar o parcelamento, é importante entender algumas regras da modalidade.
Limite máximo da dívida
O parcelamento simplificado permite renegociar débitos de até R$ 5 milhões. Valores acima desse limite precisam ser tratados por outras modalidades de parcelamento ou negociação.
Valor mínimo das parcelas
Existe um valor mínimo para cada parcela.
- Pessoa física: parcela mínima de R$ 100;
- Pessoa jurídica: parcela mínima de R$ 500.
Isso significa que o número total de parcelas dependerá do valor consolidado da dívida.
Aplicação de juros
As parcelas do parcelamento sofrem incidência de juros. A atualização é feita com base na taxa SELIC acumulada, além de um acréscimo de 1% no mês do pagamento. Esses encargos fazem parte da atualização normal dos débitos tributários federais.
Possibilidade de rescisão do parcelamento
Outro ponto importante é o risco de rescisão do acordo. O parcelamento pode ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas. Quando isso acontece, a dívida volta a ser cobrada integralmente e os benefícios do parcelamento são perdidos.
Passo a passo para regularizar sua empresa no e-CAC
O processo de adesão ao parcelamento simplificado é feito totalmente online. A negociação acontece dentro do Portal e-CAC, ambiente digital da Receita Federal destinado ao atendimento fiscal.
Acesse o Portal e-CAC
O primeiro passo é acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital ou conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Esse acesso permite visualizar todas as pendências fiscais registradas no CPF ou CNPJ.
Consulte os débitos em aberto
Dentro do portal, é possível verificar quais tributos estão em atraso. O sistema apresenta o valor atualizado das dívidas e permite selecionar os débitos que serão incluídos na negociação.
Simule o parcelamento
Após selecionar os débitos, o contribuinte pode simular o parcelamento. O sistema calcula automaticamente o valor das parcelas considerando o número de meses escolhido.
Confirme a negociação
Depois de confirmar a negociação, o sistema gera a primeira parcela do acordo. O pagamento dessa primeira parcela é fundamental para validar o parcelamento. Sem esse pagamento inicial, o acordo não é formalizado.
Vantagens de manter o parcelamento em dia
Regularizar débitos fiscais por meio do parcelamento simplificado traz benefícios importantes para a empresa.
Emissão de CND
Um dos principais benefícios é a possibilidade de recuperar a regularidade fiscal. Com o parcelamento ativo e as parcelas em dia, a empresa pode emitir a Certidão Negativa de Débitos ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Esse documento é frequentemente exigido por bancos, investidores e órgãos públicos.
Suspensão de cobranças fiscais
Quando o parcelamento é formalizado, a cobrança da dívida é suspensa. Isso significa que processos de execução fiscal podem ser interrompidos enquanto o acordo estiver sendo cumprido. Além disso, a empresa pode sair de cadastros de inadimplência como o CADIN.
Manutenção no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam manter suas obrigações fiscais em dia. Dívidas tributárias podem gerar notificações de exclusão do regime. Ao regularizar os débitos por meio do parcelamento, a empresa reduz o risco de ser desenquadrada do Simples Nacional.
Como a Omie evita que você precise de novos parcelamentos
O parcelamento simplificado pode ajudar empresas a reorganizar suas finanças. No entanto, o objetivo ideal é evitar que novas dívidas fiscais apareçam.
Para isso, a organização financeira precisa fazer parte da rotina da empresa.
Fluxo de caixa em tempo real
Acompanhar entradas e saídas de dinheiro permite entender quais obrigações precisam ser pagas nos próximos meses. Com uma visão clara do fluxo de caixa, fica mais fácil reservar recursos para impostos e outras despesas obrigatórias.
Integração bancária
A integração com contas bancárias facilita o controle de pagamentos. Guias de impostos podem ser registradas e acompanhadas dentro do sistema, reduzindo o risco de esquecer prazos.
Identificação rápida de tributos pendentes
Relatórios financeiros ajudam a identificar tributos que ainda não foram pagos. Isso evita que pequenas pendências se transformem em dívidas maiores com juros e multas.
Com o sistema de gestão Omie, empresários conseguem acompanhar obrigações fiscais, fluxo de caixa e pagamentos em um único ambiente. Essa organização reduz atrasos e ajuda a manter a empresa regular perante o Fisco.
Sua empresa está sofrendo com dívidas fiscais? Recupere o fôlego financeiro e mantenha seu caixa sob controle. Conheça a gestão financeira da Omie e nunca mais perca o prazo dos seus impostos.
