O COFINS, sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas É importante saber como calcular esse imposto, suas alíquotas e quais empresas têm obrigação de pagar a contribuição.
O que é imposto COFINS?
A sigla COFINS, que corresponde a “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social”, refere-se a um imposto federal criado em 1991 que é cobrado das empresas.
É um imposto calculado com base na receita bruta de cada organização e que tem como propósito principal contribuir para o financiamento da seguridade social (assistência social, saúde e previdência social) no país.
Caixa de definição
Seguridade social: conjunto de políticas públicas, financiado por impostos, que engloba três pilares (assistência social, saúde e previdência social).
Resumo da seção
O imposto federal COFINS é cobrado sobre a receita bruta das empresas, sendo utilizado para financiar a Seguridade Social.
Quais são os regimes de tributação COFINS?
O COFINS é um tributo federal calculado a partir da receita bruta das empresas: as alíquotas variam em dois regimes de tributação (cumulativo e não cumulativo) e pode ter o recolhimento realizado mensal ou trimestralmente.
A alíquota do COFINS cumulativo é de 3% sobre a receita bruta e é direcionado às empresas que optaram pelo Lucro Presumido. Já a alíquota do COFINS não cumulativo é de 7,6% e é direcionado às empresas que optaram pelo Lucro Real.
Embora a primeira opção tenha uma alíquota aparentemente menor, é a segunda que permite que as empresas utilizem créditos de diversas maneiras para deduzir os valores devidos.
Caixa de definição
Lucro Presumido: regime de tributação em que o cálculo dos impostos é baseado em uma presunção de lucro da empresa.
Lucro Real: regime de tributação em que o cálculo dos impostos é baseado no lucro líquido contábil das empresas.
Resumo da seção
A alíquota de pagamento da COFINS varia conforme o regime de tributação da empresa.
Quem paga o imposto COFINS?
Todos os que se classificam como pessoa jurídica de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. A exceção é somente para o MEI (Microempreendedor Individual).
Resumo da seção
Todas as empresas têm obrigação de fazer o recolhimento da COFINS, sendo que somente o MEI está dispensado de pagar o tributo.
Como fazer o cálculo da COFINS?
O cálculo da COFINS pode variar com base no regime tributário (cumulativo e não cumulativo):
- no recolhimento cumulativo, utilizado por empresas do regime de Lucro Presumido, a alíquota é de 3%;
- no regime não cumulativo, a alíquota é de 7,6%, podendo variar para setores específicos, como combustíveis, medicamentos, veículos e bebidas frias. Nesse caso, empresas sob o Lucro Real podem obter créditos sobre compras específicas, abatendo o valor total da COFINS.
Resumo da seção
O cálculo da COFINS é feito considerando uma alíquota de 3% para empresas de Lucro Presumido e de 7,6% para empresas de Lucro Real (com variação para alguns setores).
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Para que serve o COFINS?
A contribuição federal tem como finalidade custear os serviços da Seguridade Social no país.
Quando devo pagar o COFINS?
O recolhimento da COFINS é até o dia 25 de cada mês, e caso esse dia em questão não caia em dia útil, a empresa deve se planejar para realizar o pagamento em algum dia anterior. O imposto é pago por meio de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Qual a diferença entre PIS e COFINS?
A COFINS e o PIS são recolhidos em conjunto, mas enquanto a COFINS contribui para a seguridade social, os recursos do PIS são direcionados ao financiamento do seguro-desemprego.
O que são créditos de PIS/COFINS?
É o valor que as empresas (do regime não cumulativo) podem deduzir dos tributos a pagar, considerando despesas específicas, como bens adquiridos para revenda, máquinas, equipamentos e outros imobilizados, bens e serviços adquiridos como insumos, entre outras.
Como fica o PIS e COFINS com a Reforma Tributária?
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, teremos um período de transição: a CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) será cobrada em alíquota reduzida (0,9%) e PIS e Cofins continuam em vigor. A partir de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir.
Fontes e leituras externas recomendadas sobre o tema
Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins – Gov.br
Como calcular PIS e COFINS: passo a passo prático – Omie
Base de cálculo de PIS/COFINS – Gov.br
Resumo final
O imposto COFINS é uma obrigação de todas as empresas e a alíquota de cobrança varia entre os regimes cumulativo ou não cumulativo. É um tributo que traz muitas dúvidas, por isso é importante manter a organização contábil do seu negócio. A melhor estratégia é contar com a tecnologia. Por isso, conheça o sistema ERP para empresas, que pode ajudar sua empresa a manter a organização contábil e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
