Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional: o que muda?

Entenda como devem ser as adaptações das empresas do Simples Nacional com as novas regras da Reforma Tributária.
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Uma dúvida de muitos empreendedores é saber como a Reforma Tributária vai afetar o Simples Nacional. Afinal, trata-se de um modelo tributário simplificado, adotado por pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais).

Descubra quais as mudanças que a reforma traz para empresas optantes do Simples Nacional e o que fazer para se preparar para as novas regras. 

O que muda com a reforma tributária para empresas do Simples Nacional?

É importante destacar que o Simples Nacional não vai acabar com a Reforma Tributária, contudo, como haverá novas regras fiscais, as empresas optantes por esse modelo podem precisar fazer adequações para não perder mercado.

Para explicar o assunto, é importante entender o que é a Reforma Tributária. A ideia é descomplicar nosso sistema tributário e, para isso, o governo vai criar:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que vai substituir PIS, COFINS e IPI;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que vai substituir ICMS e ISS.

A CBS e o IBS formam o IVA Dual, que é cobrado de maneira unificada e não cumulativa, a fim de acabar com o “efeito cascata” que temos hoje. Ou seja, o imposto que já foi pago na etapa anterior da cadeia pode ser abatido, por meio de créditos.

Diante disso, as empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas (B2B) precisam levar em conta a possibilidade ou não da concessão de crédito. 

O que isso significa? Que elas podem continuar no modelo atual, pagando todos os impostos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou migrar para o regime híbrido (podendo fazer a transferência de créditos).

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O que é o regime híbrido do Simples Nacional?

A Reforma Tributária traz a opção de as empresas migrarem para o regime híbrido do Simples Nacional. Nele, além do recolhimento da DAS (como o modelo padrão/atual), é preciso apurar a CBS e o IBS separadamente.

Com isso, a empresa consegue transferir crédito para o cliente na hora de vender um produto ou prestar um serviço e também de se apropriar de créditos na cadeia. Por esse motivo, a migração para o modelo híbrido pode ser interessante para empresas que atuam no modelo B2B, com muitos insumos tributáveis ou que tenham um custo tributário alto.

Isso porque as empresas compradoras vão privilegiar os negócios com empresas que podem repassar créditos, ou seja, é um aspecto ligado à competitividade. Sem contar que o regime híbrido também vai permitir o aproveitamento de crédito, reduzindo a carga tributária.

Para as empresas muito pequenas ou que vendem somente para pessoa física, a melhor estratégia pode ser continuar no Simples Nacional da forma como está hoje, ou seja, recolhendo todos os impostos no DAS.

Principais desafios para pequenas empresas e MEIs

Como foi dito, as empresas do Simples Nacional precisam entender seu cenário de atuação e custos tributários para decidir se continuam no Simples Nacional, apurando todos os impostos no DAS, ou se migram para o regime híbrido.

E no caso do MEI? Para os microempreendedores individuais, a Reforma Tributária não traz mudanças, assim eles continuam no Simples Nacional no formato atual.

Para as pequenas empresas, o desafio é saber qual modelo vale mais a pena: ficar da forma que está hoje ou fazer a mudança para o regime híbrido. O modelo do Simples atual é desburocratizado, facilitando o dia a dia do empreendedor, além de ser previsível.

Mas será que optar por essas facilidades não fará a empresa perder mercado? Afinal, ela não poderá repassar créditos, podendo perder clientes que são pessoas jurídicas. No entanto, estamos falando de um modelo que exige uma estrutura administrativa e contábil mais robusta para lidar com tantas particularidades tributárias.

Portanto, a Reforma Tributária apresenta diversos desafios para os pequenos negócios, seja em relação a entender as novas regras, seja na exigência de atualizar seus processos.

Como se preparar para as mudanças tributárias?

As novas regras tributárias exigem que as empresas do Simples Nacional comecem a se preparar. Mas como fazer isso?

  • busque informações em fontes governamentais e em sites de notícias confiáveis;
  • converse com seu contador para listar os prós e contras sobre a migração para o regime híbrido, desenhando cenários futuros;
  • mapeie as características de clientes e fornecedores para saber se será mais vantajoso migrar ou não para o modelo híbrido do Simples Nacional;
  • revise processos internos, para que haja o registro de todas as operações, facilitando a organização contábil;
  • conte com um sistema de gestão integrada para ter acesso rápido e preciso a todos os dados financeiros e contábeis da sua empresa. Além disso, com a tecnologia, você passa a ter um sistema de emissão de notas fiscais atualizado em relação à legislação.

O papel da tecnologia e do ERP Omie na adaptação

Para fazer uma adaptação segura e de forma descomplicada para as novas regras da Reforma Tributária, a dica é implementar um sistema ERP: o software de gestão integrada da Omie é online, fácil de usar e centraliza todas as áreas da sua empresa em uma única plataforma.

Com a tecnologia, você tem transparência em todos os processos, além de automatizar atividades, como a emissão de notas fiscais. Passa a contar com dados precisos e atualizados da sua empresa, o que vai reduzir erros e facilitar o cumprimento de obrigações fiscais. Além disso, terá um sistema com atualização fiscal automática.

Adaptação é o caminho para crescer com segurança

Não dá para ficar parado sabendo do impacto da Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional e para as optantes por outros regimes. Por isso, é importante começar a se adaptar, atualizando os processos da sua empresa com um sistema de gestão integrada.

Com um sistema ERP, você automatiza processos e já fica preparado para atuar com as novas regras fiscais sem perder competitividade. Conheça o sistema de notas fiscais e garanta melhor conformidade nas atividades da sua empresa. 

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