A Receita Federal confirmou que, a partir de 27 de setembro de 2026, o Portal Único Siscomex passará a exigir a adequação da Declaração Única de Importação (Duimp) para a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida marca a aplicação prática e definitiva da Reforma Tributária nas operações de comércio exterior brasileiras.
Para as empresas que dependem de insumos ou produtos estrangeiros, a mudança deixa de ser uma discussão teórica sobre legislação e passa a ser uma exigência diária na liberação de cargas. O prazo curto exige agilidade: negócios que operam com processos manuais ou sistemas desatualizados correm o risco real de enfrentar atrasos no desembaraço aduaneiro.
A atualização do marco normativo aduaneiro na prática
O sistema tributário brasileiro passa por sua maior transformação estrutural. Na importação, a mudança central é a substituição gradual do PIS e da Cofins-Importação pelas alíquotas do novo IVA Dual (IBS e CBS).
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Essa alteração afeta diretamente a formação de preços. O novo marco normativo exige que a Duimp contenha campos específicos para detalhar a base de cálculo e as alíquotas dos novos tributos. Se a declaração não for preenchida com a exatidão exigida pelo novo layout do Siscomex, a mercadoria não entra no país.
A transição afeta toda a cadeia de suprimentos: quando a carga é liberada na fronteira, a empresa precisa emitir a Nota Fiscal de entrada (nacionalização). Se o sistema utilizado pela companhia não estiver preparado para ler e calcular o IBS e a CBS corretamente, haverá divergência de valores, gerando furos no fluxo de caixa e exposição a multas fiscais.
Riscos e oportunidades: o fluxo de caixa sob os novos tributos
Operar no comércio exterior exige precisão financeira: um erro de cálculo tributário altera o custo de aquisição do produto, corroendo a margem de lucro projetada para a venda no mercado interno.
O maior risco deste mês de setembro é a paralisação operacional. A Receita Federal não irá flexibilizar a validação dos dados no Siscomex. Informações inconsistentes sobre CBS e IBS resultarão em cargas retidas, aumentando os custos com armazenagem portuária ou aeroportuária.
Por outro lado, a Reforma Tributária traz uma oportunidade clara de ganho de competitividade: o novo modelo foi desenhado para eliminar a cumulatividade de impostos. Empresas com gestão organizada conseguirão visualizar o custo real da importação com mais transparência, recuperando créditos tributários de forma mais rápida e simplificando a precificação de seus produtos.
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Como adaptar sua operação para o novo Siscomex
Planilhas não suportam a complexidade das regras de transição. Digitar informações repetidas para preencher a Duimp e, logo depois, redigitar os mesmos dados para emitir a nota fiscal de nacionalização é um convite ao erro humano.
A adaptação exige tecnologia capaz de centralizar a operação. O dado que nasce na negociação com o fornecedor internacional precisa fluir automaticamente até a contabilidade da empresa, passando pela fronteira sem fricção.
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Fluidez na fronteira com um motor fiscal inteligente
A agilidade aduaneira depende da inteligência do sistema de gestão. É aqui que um ERP em nuvem transforma um problema regulatório em vantagem competitiva.
O motor fiscal do sistema de gestão Omie é atualizado continuamente na nuvem, absorvendo as novas regras do IBS e da CBS sem exigir que o empresário ou o contador instalem atualizações manuais. Ao integrar o processo, a emissão do documento fiscal de entrada ocorre de forma parametrizada. O sistema calcula os novos tributos, atualiza o estoque instantaneamente e alimenta o DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) em tempo real.
Em vez de perder horas conferindo alíquotas para evitar autuações, a equipe foca em negociar fretes melhores e planejar as próximas compras. A tecnologia garante que a conformidade fiscal aconteça nos bastidores.
Dúvidas frequentes sobre a Reforma Tributária na importação
Quando as mudanças da Duimp entram em vigor?
A Receita Federal determinou que o Portal Único Siscomex disponibilizará as alterações na Duimp para o cálculo da CBS e do IBS a partir de 27 de setembro de 2026.
O IBS e a CBS substituem quais impostos na aduana?
Na importação de bens e serviços, o IBS e a CBS passam a substituir progressivamente o PIS-Importação e a Cofins-Importação, unificando a base de tributação sobre o consumo nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O que acontece se a nota de importação for emitida sem os novos parâmetros?
A empresa enfrentará rejeição no desembaraço da mercadoria, pagará custos extras de armazenagem e, caso a nota seja autorizada com divergências, ficará sujeita a multas e problemas no aproveitamento de créditos fiscais.
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Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
O futuro do comércio exterior exige um sistema de gestão integrado
A Reforma Tributária representa a maior transformação da gestão empresarial das últimas décadas. As mudanças no Siscomex programadas para o final de setembro são apenas o primeiro passo de um novo ambiente de negócios, onde a transparência fiscal será a regra.
Empresas e contabilidades que se antecipam ganham previsibilidade: transformar a complexidade do despacho aduaneiro em um processo automatizado é o que separa negócios estagnados pela burocracia daqueles prontos para crescer.
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