Esta rodada de alterações consolida a quinta fase do plano estratégico "São Paulo na Direção Certa". Com a nova lista, o governo estadual atinge a marca de quase dois terços de todos os produtos antes submetidos à Substituição Tributária totalmente retirados dessa sistemática. O movimento sinaliza uma clara convergência antecipada com as premissas da Reforma Tributária nacional, que prevê a extinção gradativa do modelo de arrecadação concentrada na origem.
Quais setores e produtos saem do ICMS-ST?
A revogação promovida pela nova regulamentação atinge diretamente as bases de cálculo de retenção antecipada de diversas categorias tradicionais. Os segmentos econômicos afetados pela portaria são:
- Autopeças e acumuladores: componentes automotivos gerais e acumuladores elétricos de chumbo (baterias utilizadas para o arranque de motores de pistão);
- Pneumáticos: pneus novos, câmaras de ar e protetores de borracha;
- Tintas e vernizes: tintas, vernizes e outros produtos derivados da indústria química;
- Materiais elétricos e ferramentas: instalação elétrica, ferramentas manuais e congêneres;
- Eletrônicos e eletrodomésticos: uma gama de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos de uso comercial e residencial.
A partir do prazo estipulado, o recolhimento do ICMS por substituição tributária deixa de existir para esses itens dentro do território paulista. A apuração retorna ao regime tradicional de débito e crédito ao longo de cada etapa da cadeia de circulação da mercadoria.
Leia também: Saiba tudo sobre a tributação ICMS-ST.
O impacto real na gestão financeira: capital de giro e precificação
Para o empresário, o fim da Substituição Tributária altera as regras do jogo do fluxo de caixa imediatamente. No modelo anterior, o imposto de toda a cadeia produtiva era recolhido antecipadamente pelo fabricante ou pelo importador. Isso significava que o distribuidor e o lojista compravam mercadorias com o preço já acrescido do custo tributário presumido, imobilizando capital muito antes de realizar a venda final ao consumidor.
Com o recolhimento do ICMS acontecendo em cada etapa real de comercialização, as empresas desses ramos ganham fôlego financeiro. O dinheiro que ficava retido no estoque antecipado passa a circular livremente na operação diária, reduzindo a dependência de linhas de crédito bancário e melhorando de imediato os indicadores de liquidez.
A formação de preços também ganha flexibilidade. Sem a necessidade de absorver o custo financeiro da antecipação do tributo, o varejo ganha margem para negociar e criar estratégias comerciais competitivas. Por outro lado, o controle de estoque precisa se tornar milimétrico para garantir a correta apuração dos créditos fiscais durante o período de transição dos itens que já estão armazenados.
Leia também: Capital de giro: estratégias para manter o caixa saudável.
Regras de transição e o inventário de estoque
A Secretaria da Fazenda de São Paulo determinou que o tratamento do estoque das mercadorias excluídas deverá seguir as diretrizes da Portaria CAT nº 28, de 19 de março de 2020. Os lojistas e distribuidores que possuírem esses produtos armazenados no dia 30 de setembro de 2026 precisarão realizar um inventário completo para apurar o imposto que já foi pago antecipadamente e solicitar o ressarcimento ou crédito correspondente.
A transição exige planejamento operacional imediato. As empresas têm poucos meses para revisar o cadastro de mercadorias, configurar parâmetros de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e atualizar as alíquotas internas. Cadastros desatualizados após a virada de chave de outubro podem resultar em recolhimentos duplicados ou passivos fiscais severos.
O tempo para adaptação está diminuindo. Organizações que operam com sistemas manuais ou planilhas isoladas correm riscos de sofrer gargalos no faturamento. O mercado exige que a transição ocorra sem interrupções nas vendas diárias, tornando a agilidade técnica um diferencial competitivo de sobrevivência.
Leia também: NCM: o que é, para que serve e como consultar o código.
Perguntas frequentes sobre as novas regras do ICMS em SP
O que determina a Portaria SRE nº 34/2026?
A portaria revoga a aplicação da Substituição Tributária para 174 mercadorias no estado de São Paulo a partir de 1º de outubro de 2026, extinguindo as margens de valor agregado anteriores para setores como autopeças, pneus, tintas, materiais elétricos e eletrodomésticos.
Como funciona a recuperação do ICMS-ST do estoque antigo?
O contribuinte deve levantar o inventário de seus produtos na data de transição, seguindo as regras da Portaria CAT nº 28/2020. Esse processo identifica o imposto retido na aquisição para que a empresa possa se creditar dos valores correspondentes.
Qual o benefício prático da desoneração do ICMS-ST para o varejo?
O principal ganho está na otimização do capital de giro. O comerciante deixa de financiar o imposto das etapas futuras na hora da compra do estoque, liberando recursos para investimentos imediatos e otimização das margens de lucro.
Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
Tecnologia como aliada estratégica na transição fiscal
Gerenciar essa transição sem perder produtividade exige visibilidade total dos dados fiscais da empresa. Mapear códigos NCM e CEST alterados, recalcular margens de precificação e inventariar estoques em tempo real demanda ferramentas robustas de automação.
Contar com uma plataforma de gestão empresarial integrada é a resposta para cruzar o período de mudança com segurança jurídica e eficiência de mercado. Um ERP moderno absorve as atualizações legais da Sefaz-SP automaticamente, ajustando o faturamento instantaneamente para que o empreendedor foque no crescimento das vendas e na rentabilidade do negócio. O momento de preparar a infraestrutura tecnológica é agora.
Conheça as soluções de automação fiscal e emissão de notas da Omie e garanta que sua empresa esteja pronta para as novas regras de ICMS em São Paulo antes do prazo final.
