O que é nota modelo 62, quando usar e como emitir

A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), conhecida como nota modelo 62, é o padrão fiscal nacional que unifica e simplifica o faturamento de telefonia, internet, TV por assinatura e serviços de transmissão de dados.

Entender o funcionamento desse documento permite alinhar as rotinas da sua empresa às exigências da Secretaria da Fazenda estaduais, eliminar riscos de autuação tributária e liberar a sua operação para focar em expansão e vendas.

O que é nota modelo 62 e para que serve

A nota modelo 62 foi criada no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital para modernizar a emissão fiscal de serviços contínuos de transmissão e comunicação. O documento foi projetado para substituir os antigos modelos em papel, especificamente a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22.

A geração desse documento ocorre em formato XML (arquivo digital padronizado para armazenar e validar as informações tributárias de uma nota fiscal eletrônica), que armazena a assinatura digital da empresa emissora. A principal finalidade do modelo 62 é comprovar a prestação de serviços de comunicação perante o Fisco e formalizar a cobrança ao cliente final.

Através da centralização dessas informações, o Fisco monitora o recolhimento do ICMS, tributo estadual incidente sobre essa atividade. Além de garantir conformidade fiscal, a adoção do documento digital otimiza o fluxo de caixa. A integração dos registros fiscais aos recebíveis elimina falhas manuais e agiliza os processos de cobrança recorrente.

Quais são as diferenças entre a nota modelo 62 e outros documentos

Cada documento fiscal no Brasil possui uma finalidade específica e voltada para segmentos distintos do mercado. Para evitar erros no faturamento, é fundamental conhecer os diferentes tipos de nota fiscal utilizados pelas empresas. Abaixo, apresentamos as principais distinções entre o modelo 62 e os demais documentos vigentes:

A distinção precisa entre esses modelos previne o envio de arquivos incorretos às Secretarias da Fazenda estaduais, evitando rejeições de lote e multas por emissão indevida.

Quais operações e segmentos exigem a emissão da nota modelo 62?

A emissão do documento fiscal modelo 62 é uma obrigação tributária aplicável a empresas que comercializam e prestam serviços no setor de telecomunicações e comunicação em geral. Os principais segmentos do mercado sujeitos à obrigatoriedade do modelo 62 incluem:

• Provedores de acesso à internet: emissão obrigatória no faturamento de conexões por fibra óptica, via rádio, satélite e banda larga comercial ou residencial;
• Operadoras de telefonia: formalização de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, chamadas de longa distância e pacotes de minutos;
• Empresas de TV por assinatura: registro de assinaturas de televisão a cabo, via satélite e transmissões de sinais de canais fechados;
• Serviços de comunicação multimídia: faturamento de circuitos dedicados de dados, links dedicados para empresas e infraestrutura de rede corporativa;
• Veículos de comunicação e difusão: formalização de serviços de transmissão de áudio, vídeo e difusão de sinais de rádio.

A não emissão da nota modelo 62 ou o envio de informações incorretas gera penalidades graves, incluindo multas administrativas sobre o faturamento não declarado e impedimento de emissão de certidões negativas de débito.

Prazos, guarda digital e regras fiscais do modelo 62

A regulamentação do modelo 62 impõe diretrizes sobre o armazenamento e o envio das informações fiscais. A legislação estabelece que o arquivo XML autorizado deve ser armazenado pelo prazo mínimo de cinco anos, ficando à disposição da fiscalização estadual e federal.

A guarda segura dessas informações deve ser feita em ambiente com backup automatizado na nuvem. A perda desses arquivos acarreta penalidades tributárias pesadas durante auditorias fiscais.

Além da guarda, a prévia validação dos dados cadastrais do cliente e dos códigos de serviço é indispensável. Dados incorretos de Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF resultam no cancelamento ou na rejeição da nota pela Secretaria da Fazenda, atrasando o recebimento das faturas.

Alinhar essas rotinas com a sua empresa contábil garante que obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital, sejam entregues dentro dos prazos legais.

Como emitir a nota modelo 62 sem complicação

A emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica exige uma sequência de passos padronizados para garantir a validação jurídica junto aos órgãos fiscais. A adoção de ferramentas modernas simplifica esse processo e reduz o tempo gasto na operação. O fluxo estruturado de emissão do modelo 62 é composto pelas seguintes etapas:

• Cadastro do tomador do serviço: registro dos dados cadastrais completos do assinante, incluindo CNPJ ou CPF, razão social, endereço e Inscrição Estadual.
• Detalhamento do item de serviço: seleção do serviço prestado com base nos códigos específicos de telecomunicação e inserção dos valores cobrados na fatura.
• Cálculo dos tributos estaduais e federais: apuração automatizada do ICMS, PIS e COFINS com aplicação correta das alíquotas estaduais da unidade federativa do tomador.
• Assinatura e transmissão do XML: aplicação do certificado digital da empresa e envio imediato do lote para a Secretaria da Fazenda estadual.
• Autorização de uso e disponibilização: recebimento da chave de acesso e disponibilização do documento fiscal em formato PDF e XML para o cliente final.

Como a tecnologia da nota modelo 62 impulsiona a gestão do seu negócio

A execução manual de rotinas tributárias e fiscais consome tempo precioso que deveria ser direcionado ao crescimento do negócio. A automação desses processos traz previsibilidade, reduz custos operacionais e previne autuações decorrentes de falhas de preenchimento.

Utilizar o sistema de gestão Omie na nuvem garante a centralização da operação e ganha segurança para gerenciar seu faturamento. Além disso, a integração nativa entre as áreas de vendas, faturamento e finanças elimina a necessidade de retrabalho e proporciona visão estratégica das métricas da empresa.

Conheça as possibilidades da nossa solução de emissão de nota fiscal e descubra como simplificar a rotina para liberar seu crescimento. Assine a nossa newsletter e seja avisado assim que a emissão da nota modelo 62 estiver disponível no sistema Omie.

Perguntas frequentes

O que é a nota modelo 62 e para que serve?

A nota modelo 62 é a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, criada para registrar e fiscalizar a prestação de serviços de telecomunicação e comunicação no Brasil. Ela serve para formalizar a prestação do serviço, acobertar a cobrança e comprovar o recolhimento do ICMS perante o Fisco.

Quem precisa emitir a nota modelo 62?

A emissão é obrigatória para empresas que prestam serviços de telecomunicação e comunicação. Entre os obrigados estão provedores de acesso à internet, operadoras de telefonia móvel e fixa, empresas de TV por assinatura e prestadores de serviços de transmissão de dados.

Quais modelos de nota foram substituídos pelo modelo 62?

A nota modelo 62 foi desenvolvida no âmbito do SPED para substituir as antigas notas impressas de Serviço de Comunicação modelo 21 e de Serviço de Telecomunicações modelo 22, unificando a emissão em formato 100% digital.

Qual a vantagem de integrar a emissão fiscal ao ERP Omie?

A integração do faturamento fiscal ao sistema de gestão Omie permite automatizar o envio de cobranças, conectar os dados ao módulo financeiro e reduzir o risco de erros de digitação. Isso otimiza o tempo da equipe e melhora o controle do fluxo de caixa.