O impacto do "imposto do pecado" no caixa das empresas e o risco de elevação da alíquota geral da CBS para todos os setores.
Em uma negociação crucial para a Reforma Tributária, o Ministério da Fazenda indicou que deve acolher, de forma parcial, o pleito da indústria sobre o novo Imposto Seletivo (IS). Atendendo à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pasta aceitou que a carga tributária do atual IPI sirva de teto para o "imposto do pecado". Contudo, o prazo dessa paridade de alíquotas será de apenas um ano (em 2027), metade dos dois anos solicitados pela indústria.
A sinalização, dada pelo secretário-executivo Dario Durigan, visa dar previsibilidade ao setor de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis. Porém, o atraso geral na regulamentação desse tributo acende um alerta macroeconômico para todos os empreendedores devido aos impactos indiretos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O meio-termo da Fazenda para o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Como o atual IPI já exerce essa função com tarifas elevadas, a indústria pleiteou usá-lo como parâmetro inicial para evitar aumentos severos na transição. A CNI argumentava que a paridade por dois anos traria a estabilidade necessária para planejamentos tributários e evitaria o fomento de mercados ilegais, como o de cigarros contrabandeados.
Ponto de atenção: a paridade com o IPI garante que, em 2027, o Imposto Seletivo não ultrapassará a carga atual. No entanto, o prazo curto de um ano exige que as empresas recalculem custos e precificação rapidamente para os períodos seguintes.
A Fazenda sinalizou positivamente para um ano de transição suave. Esse intervalo permitirá debater as alíquotas definitivas, ouvindo os setores afetados, com menor atrito político.
Leia também: Como vai funcionar o Imposto Seletivo (IS) no Brasil.
O efeito cascata: o risco de R$ 10 bilhões na CBS
Para quem não comercializa produtos do Seletivo, o impasse tributário também gera preocupações financeiras. O atraso na regulamentação das alíquotas do tributo, motivado por cautela do Executivo antes das eleições, ameaça a neutralidade fiscal da reforma.
Técnicos estimam que a falta do Seletivo pode gerar um déficit de R$ 10 bilhões entre janeiro e março de 2027. Para compensar essa lacuna e preservar a arrecadação nacional, a diferença terá de ser redistribuída na alíquota de referência da CBS. Dessa forma, empresas de comércio, serviços e indústrias tradicionais correm o risco de pagar um imposto federal mais alto para suprir o rombo temporário do Seletivo.
Resumo do impasse tributário
- Proposta da CNI: paridade do Imposto Seletivo com o IPI por 2 anos para estabilidade.
- Sinalização da Fazenda: paridade aceita por 1 ano, permitindo transição gradual em 2027.
- Risco geral: atrasos podem criar déficit de R$ 10 bilhões, elevando a CBS de todos os setores.
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Como os empreendedores devem se preparar
Para mitigar as instabilidades fiscais que se desenham para o início de 2027, os empresários devem priorizar:
- Simulação financeira: realize projeções considerando diferentes alíquotas da CBS para antever impactos nos preços e na rentabilidade.
- Auditoria de NCM: a transição do IPI para o Seletivo baseia-se na classificação de mercadorias. Validar a parametrização de insumos é urgente.
- Tecnologia de gestão: adoção de ERPs dinâmicos que automatizem e ajustem os cálculos tributários às regras mutáveis da reforma de maneira integrada.
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