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Em 7 de outubro de 2026, a Súmula 254 do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi aprovada por unanimidade pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância administrativa de julgamento tributário.

Com esse entendimento, as empresas precisam comprovar não apenas quem recebeu o pagamento, mas também a causa da transferência e os serviços ou produtos recebidos em contrapartida, sob risco de sofrer cobranças de impostos, multas e juros.

A seguir, você vai entender o que determina essa súmula, quais situações oferecem riscos e como organizar os documentos para proteger o caixa do negócio.

O preço da desorganização: a conta sai cara

A falta de comprovação de despesas pode pesar bastante no fluxo de caixa da empresa.

Com a Súmula 254 do Carf, a necessidade de demonstrar a finalidade dos pagamentos ganha ainda mais atenção, pois operações sem causa comprovada podem resultar em cobranças tributárias.

Quando a fiscalização identifica uma operação sem causa comprovada, pode exigir Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 35%, conforme o artigo 61, § 1º, da Lei nº 8.981/1995.

Como o § 3º do mesmo artigo determina que o rendimento seja considerado líquido, a alíquota efetiva chega a aproximadamente 53,8% do valor pago.

Além disso, a empresa pode receber uma multa de ofício de 75% sobre o imposto devido, conforme o artigo 44, inciso I, da Lei nº 9.430/1996, acrescida de juros pela Selic.

Assim, uma despesa de R$ 100 mil sem comprovação pode gerar uma cobrança de aproximadamente R$ 94,2 mil em imposto e multa, antes dos juros.

Conheça: ERP para PMEs.

Onde as pequenas empresas mais erram?

As PMEs ficam mais expostas ao risco de pagamentos sem comprovação quando não mantêm processos claros para registrar seus gastos e movimentações financeiras.

Confira alguns erros comuns na rotina do empreendedor que podem dificultar a comprovação de despesas empresariais e gerar problemas com a fiscalização:

Consultorias sem comprovação: contratar serviços de assessoria, marketing ou consultoria sem guardar contratos, relatórios, registros de reuniões ou evidências das atividades realizadas
Retiradas de lucros disfarçadas: registrar transferências aos sócios como despesas operacionais, sem documentar corretamente a natureza da movimentação
Reembolsos informais: devolver valores a funcionários ou sócios sem exigir notas fiscais, recibos ou comprovantes que justifiquem os gastos
Pagamentos a terceiros: transferir dinheiro para contas bancárias diferentes das vinculadas ao fornecedor, sem apresentar justificativa para a operação
Serviços sem contrato ou nota fiscal: realizar pagamentos por serviços sem formalizar a contratação e sem reunir documentos que demonstrem o que foi entregue

Saiba mais: Controle financeiro empresarial.

Como as empresas podem proteger o seu caixa

Para proteger o caixa da sua empresa, adote um processo de conferência e documentação antes de liberar qualquer pagamento, garantindo a comprovação das despesas em vez de reunir comprovantes somente depois de uma intimação da Receita Federal.

Isso significa exigir documentos que demonstrem a origem e a finalidade da despesa, como pedido de compra, contrato assinado, nota fiscal e registros dos serviços ou produtos recebidos.

Além disso, é importante realizar a transferência para uma conta bancária vinculada ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do fornecedor que emitiu a nota fiscal, mantendo todos os comprovantes organizados e relacionados à operação correspondente.

Perguntas frequentes

Ter a nota fiscal do prestador de serviço não é suficiente?

Não, ter apenas a nota fiscal do prestador de serviço não é suficiente. A empresa também precisa comprovar a causa do pagamento e a efetiva prestação do serviço, por meio de contratos, relatórios, e-mails e registros de entregas.

Posso pagar a nota da empresa X na conta bancária pessoal do dono dela?

Não é recomendável pagar a nota fiscal de uma empresa na conta bancária pessoal do dono dela. O ideal é transferir o valor para uma conta vinculada ao CNPJ que emitiu a nota fiscal, mantendo a correspondência entre o fornecedor, o documento fiscal e o pagamento.

O que fazer com pagamentos antigos que não têm contrato?

Você pode reunir outros documentos que comprovem a origem e a finalidade dos pagamentos, como notas fiscais, propostas comerciais, e-mails, comprovantes bancários e registros dos serviços prestados. A ausência de contrato não impede, por si só, que a despesa seja comprovada por outros meios.

80:T1142,

O mercado de ERP (Enterprise Resource Planning, ou Planejamento dos Recursos Empresariais) no Brasil deve crescer 145% até 2033, passando de US$ 1,24 bilhão para mais de US$ 3 bilhões, segundo a Grand View Research, empresa internacional de pesquisa e consultoria de mercado.

Para pequenas e médias empresas (PMEs), essa expansão, impulsionada principalmente pelas soluções em nuvem (Cloud ERP), reforça a importância de modernizar a gestão, integrar informações e acompanhar as mudanças do ambiente empresarial.

A seguir, você vai entender o que impulsiona esse crescimento, por que os sistemas em nuvem ganham espaço e como essa evolução pode impactar a competitividade do seu negócio.

Por que a nuvem domina o futuro da gestão?

O ERP na nuvem domina o futuro da gestão porque oferece mais flexibilidade, escalabilidade e eficiência operacional, sem exigir que a empresa mantenha servidores próprios para armazenar e processar suas informações.

Com acesso ao sistema pela internet, você pode acompanhar a operação de diferentes lugares, enquanto o fornecedor administra a infraestrutura e disponibiliza atualizações.

Além disso, esse modelo permite ajustar os recursos contratados conforme as necessidades do negócio, reduzindo investimentos iniciais em equipamentos e facilitando a expansão da empresa.

O que esse crescimento significa para as empresas

Segundo projeção da Grand View Research, o mercado de ERP no Brasil deve crescer a uma taxa média de 12% ao ano até 2033, sinalizando que a digitalização e a integração de dados estão ganhando cada vez mais espaço nas empresas brasileiras.

Para acompanhar esse movimento, negócios de diferentes portes buscam substituir controles isolados e tarefas manuais por um sistema de gestão que automatiza processos de compras, estoque, finanças e produção.

Com informações centralizadas e atualizadas, você consegue tomar decisões com mais agilidade, planejar melhor os recursos e identificar oportunidades para melhorar a eficiência e a rentabilidade da operação.

Perguntas frequentes

Como está o mercado de ERP no Brasil?

O mercado de ERP no Brasil está em expansão, com previsão de crescimento de 145% até 2033, passando de US$ 1,24 bilhão em 2025 para mais de US$ 3 bilhões, segundo a Grand View Research, impulsionado principalmente pela adoção de soluções em nuvem.

Quais são as principais tendências do mercado de ERP?

As principais tendências do mercado de ERP incluem a inteligência artificial, a expansão das soluções em nuvem, a automação de processos e a integração de dados, tornando a gestão empresarial mais ágil, flexível e eficiente.

Um ERP em nuvem é muito caro para pequenas empresas?

Não, um ERP em nuvem não é muito caro para pequenas empresas, pois o modelo de assinatura dispensa investimentos elevados em servidores e infraestrutura própria. Além disso, existem planos acessíveis e escaláveis, que acompanham as necessidades e o crescimento do negócio.

Meus dados estão seguros na internet?

Não totalmente. Embora sistemas confiáveis adotem medidas de segurança, como criptografia, controle de acesso e backups, nenhum ambiente digital está livre de riscos. Por isso, escolha fornecedores que sigam boas práticas de proteção de dados e mantenha senhas fortes e acessos restritos.

81:T1f45,

A Reforma Tributária trouxe novas discussões sobre a tributação do agronegócio, especialmente em relação aos custos de produção e à precificação das safras.

Nesse contexto, estimativas técnicas apontaram a possibilidade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre determinadas atividades rurais alcançar 4,52%, percentual que ainda precisa ser analisado e não representa uma alíquota definitiva.

A seguir, você vai entender de onde surgiu essa projeção, o que ela representa para o produtor rural e quais pontos merecem atenção durante a regulamentação dos novos tributos.

A alíquota da CBS para o produtor rural realmente pode ser de 4,52%?

A possibilidade da CBS atingir 4,52% decorre de um cálculo preliminar de referência elaborado por órgãos técnicos de fiscalização e controle.

Esse percentual surge da aplicação de um desconto legal sobre a alíquota geral prevista para a futura tributação federal sobre o consumo.

Em termos matemáticos, os estudos técnicos apontam para uma alíquota padrão da CBS próxima de 11,3% para as empresas em geral.

Como o texto da legislação complementar estabelece um regime diferenciado para o agronegócio com redução de 60% sobre a alíquota cheia, o valor resultante para as operações elegíveis recai exatamente em 4,52%.

Vale reforçar que esse número funciona exclusivamente como uma estimativa de referência. A confirmação oficial e os percentuais definitivos ainda dependem de deliberações e votações no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal.

Quais operações do agronegócio poderão ter direito a essa redução?

O desconto de 60% na tributação da CBS será aplicado prioritariamente na venda de produtos agropecuários in natura e na aquisição de insumos agrícolas.

O objetivo do legislador é evitar a sobrecarga tributária na produção de alimentos essenciais para o mercado interno e externo.

Para usufruir dessa tributação favorecida, a atividade rural precisará cumprir critérios específicos estabelecidos na legislação fiscal.

Isso significa que produtos sem processamento industrial, como grãos, legumes, carnes e leite, entram na regra de alíquota reduzida, barateando a circulação desses itens na cadeia produtiva.

Da mesma forma, adubos, defensivos e sementes essenciais para o cultivo foram incluídos no cálculo de insumos contemplados.

Esse mecanismo protege o capital de giro do produtor, impedindo que a formação de custos no início do plantio encareça a colheita.

Para acompanhar as atualizações regulatórias, o produtor pode consultar os canais oficiais do governo federal.

Quais são os próximos passos da Reforma Tributária até a definição final?

O cronograma da Reforma Tributária prevê que a definição das alíquotas passe por avaliação técnica do Senado Federal antes de sua implementação gradual.

Caberá aos senadores decidir sobre a resolução que fixa os patamares de referência tanto da CBS quanto do futuro imposto compartilhado entre estados e municípios.

Além disso, o calendário de transição tributária não acontece de maneira abrupta. A cobrança efetiva da CBS está projetada para 2027, e a substituição completa dos tributos atuais (como PIS e Cofins) será concluída apenas em 2033.

Até lá, os produtores rurais devem acompanhar as votações sem tomar decisões precipitadas sobre reajustes contratuais.

O período exige prudência contábil, organização minuciosa de documentos e simulação contínua dos cenários fiscais ao lado do contador de confiança da fazenda.

Conheça: Calculadora da Reforma Tributária.

Por que um sistema de gestão é indispensável mesmo diante de incertezas?

Adotar uma tecnologia integrada é essencial porque a gestão antecipada de documentos e fluxo de caixa protege o negócio contra falhas na apuração de créditos tributários.

Durante toda a transição, o agronegócio precisará comprovar a origem de insumos e a correta emissão de cada nota fiscal emitida no campo.

Planilhas manuais e controles desconectados aumentam os riscos de inconsistências fiscais e provocam perdas financeiras.

Com um software especializado, o gestor rural centraliza as notas fiscais eletrônicas, classifica operações com rapidez e acompanha as despesas operacionais em tempo real.

Para manter a conformidade com as regras fiscais e garantir controle total sobre a saúde financeira da sua propriedade rural, conheça o sistema de gestão Omie e tenha total segurança no gerenciamento do seu negócio.

Perguntas frequentes

A alíquota de 4,52% da CBS para o produtor rural já está valendo?

A alíquota de 4,52% não está em vigor no momento. O valor consiste em uma estimativa técnica que ainda precisa ser apreciada e votada pelo Senado Federal antes de ter validade legal nas operações do campo.

Quem confirma oficialmente a alíquota final da CBS?

O Senado Federal é o responsável legal pela confirmação da alíquota da CBS. Por meio de resolução legislativa, os senadores analisam os cálculos técnicos e definem os percentuais oficiais para todo o país.

O que o produtor rural deve fazer enquanto a taxa não é definitiva?

O produtor rural deve organizar a escrituração fiscal e manter alinhamento com a Contabilidade. Estruturar a emissão de notas fiscais e controlar custos de insumos garante segurança para a transição futura.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.

82:T2795,

A possibilidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro se aproximar de 30% com a Reforma Tributária acende um alerta para empresas que precisam avaliar os impactos da nova carga tributária sobre seus custos e faturamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto as projeções para a soma das parcelas federal, estadual e municipal apontam para um dos maiores IVAs do mundo.

A seguir, você vai entender de onde vem essa estimativa, por que ela gera preocupação e como preparar sua empresa para as mudanças.

Como a nova alíquota da CBS afeta o caixa da sua empresa?

A nova alíquota de 11,3% da CBS afeta o fluxo de caixa ao exigir a reprecificação imediata de produtos e serviços para manter a margem de lucro segura.

Esse imposto federal substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já nos primeiros estágios da transição tributária.

Com a base calculada em 11,3%, o Senado Federal tem até o meio de dezembro para fixar a taxa de forma oficial.

Caso os parlamentares não definam um número diferente, o cálculo feito pelo tribunal será a regra vigente. Isso encarece algumas operações de consumo.

Durante os dois primeiros anos de adaptação, a cobrança federal deve ficar em 11,2%, somada a uma alíquota inicial de 0,1% para o imposto local.

Os empresários precisarão fazer contas rigorosas para entender como repassar ou absorver essas taxas.

Sem um acompanhamento financeiro detalhado, o negócio pode ter prejuízos e comprometer sua saúde financeira.

Sentar com a sua Contabilidade para projetar os custos de operação é a medida mais urgente neste momento: o impacto real dependerá do setor de atuação.

O que falta definir para o IBS e o Imposto Seletivo?

A definição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS) depende de votações no Congresso e de leis específicas que vão determinar quais produtos pagarão taxas extras.

O IBS unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), reunindo regras de estados e municípios.

A dificuldade central do IBS é que entes locais diferentes poderão estabelecer seus próprios percentuais.

Isso significa que a promessa de simplificação fiscal ainda enfrenta obstáculos severos. As empresas precisarão parametrizar seus sistemas para lidar com essas variações regionais.

Já o Imposto Seletivo é conhecido como o imposto do pecado. Ele visa desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

No entanto, a lista final de produtos afetados ainda está em aberto e pode encarecer a cadeia produtiva de vários setores.

Outras pendências importantes incluem as regras exatas para a Zona Franca de Manaus e os percentuais de créditos presumidos para compras de produtores rurais, que também aguardam o martelo final. Essas pontas soltas geram insegurança e exigem cautela financeira.

A Reforma Tributária vai criar a maior carga tributária do mundo?

A criação da maior carga tributária do mundo é um risco estatístico forte caso o Imposto sobre Valor Agregado dual alcance a projeção de 30%.

O objetivo oficial das mudanças sempre foi manter a neutralidade da arrecadação, sem cobrar mais do contribuinte.

Contudo, os sucessivos cálculos governamentais mostram uma tendência de alta: as projeções iniciais falavam em cerca de 26%, saltaram para quase 28% no Comitê Gestor e agora encostam na barreira das três dezenas. Isso coloca o Brasil no topo global dos impostos sobre consumo.

Para o dono do negócio, o foco não deve ser o pânico paralisante: a saída é o planejamento estratégico aliado à gestão de dados.

Conhecer a fundo as despesas e receitas da companhia permite manobrar os preços sem espantar a clientela.

Setores que lidam predominantemente com serviços podem sentir o peso dessa carga de forma mais intensa.

Ajustar os contratos de longo prazo e revisar o modelo de negócio atual são atitudes necessárias para suportar essa carga sem fechar as portas.

Conheça: Calculadora da Reforma Tributária.

Como o Contador pode ajudar a preparar o seu negócio?

O Contador atua como o seu principal aliado estratégico ao realizar simulações do novo cenário fiscal diretamente no seu faturamento atual.

A função desse profissional deixa de ser apenas a geração de guias mensais e passa a ser puramente consultiva.

Com as regras mudando rapidamente, apenas um especialista tributário consegue avaliar se o seu enquadramento atual continuará vantajoso.

Ele cruzará os dados das novas alíquotas com as suas notas emitidas. Essa análise aponta onde estão os gargalos do seu caixa.

Estimule o diálogo constante com a sua Contabilidade. Forneça informações financeiras limpas e organizadas para que ele possa trabalhar.

O sucesso da transição tributária da sua empresa depende totalmente dessa parceria baseada em dados reais.

Por que a previsibilidade financeira é essencial para a transição?

A previsibilidade financeira é o escudo do seu negócio para evitar rupturas de caixa enquanto as novas alíquotas entram em vigor.

Quando as obrigações fiscais mudam, o capital de giro costuma ser o primeiro a sofrer impactos negativos.

Gerenciar contas a pagar, recebimentos futuros e o custo exato do estoque deixam de ser rotinas burocráticas. Elas se tornam ferramentas de sobrevivência empresarial. Sem números exatos, qualquer aumento de imposto corrói o lucro silenciosamente.

O controle somente em planilhas não suportará a complexidade do novo imposto dual. A tecnologia é a opção segura para atravessar essa mudança.

Automatizar as rotinas garante que os impostos sejam calculados corretamente e que os dados cheguem limpos ao Contador.

Garanta que a saúde da sua empresa permaneça intacta nos próximos anos. Conheça o nosso sistema de gestão e tenha uma plataforma completa para blindar a sua gestão, ganhar tempo e vencer os desafios do novo cenário tributário.

Perguntas frequentes sobre o IVA brasileiro

O que é a CBS na Reforma Tributária?

A Contribuição sobre Bens e Serviços é o novo tributo do governo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Sua referência inicial foi estipulada em 11,3% para tentar preservar a arrecadação da União durante a migração para o novo modelo de impostos.

Quando as novas alíquotas começam a valer?

As novas alíquotas iniciam a transição de forma gradual a partir de janeiro de 2026. A cobrança federal entra em cena primeiro com abatimentos. O imposto local sobre bens e serviços começará com taxas menores antes da virada definitiva no final da década.

Como blindar as finanças da empresa nessas mudanças?

O planejamento antecipado com o contador e o uso de um sistema de gestão integrado são os pilares para blindar as finanças. Ter controle rigoroso do caixa permite adaptar os preços de venda rapidamente sem prejudicar a margem de lucro ou a conformidade fiscal.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.

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O prazo para formalizar a opção pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular acaba nesta sexta-feira (30).

A Receita Federal registrou mais de um milhão de manifestações de empresas enquadradas no Simples Nacional.

A corrida contra o relógio exige atenção redobrada das Contabilidades, pois a escolha feita agora definirá o formato de apuração fiscal aplicável para todo o primeiro semestre de 2027.

A seguir, você vai entender quem precisa formalizar a opção, quais são os impactos dessa decisão e o que as Contabilidades devem verificar antes do encerramento do prazo.

O que representa a opção pelo regime regular de IBS e CBS para o Simples Nacional?

A opção pelo regime regular representa a adesão ao modelo híbrido de apuração fiscal, no qual a empresa recolhe o IBS e a CBS pelas regras gerais e mantém os demais tributos no Simples Nacional.

Essa escolha não gera exclusão do regime simplificado. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) continua sendo emitido para os outros tributos, enquanto o IBS e a CBS passam a ser apurados e pagos separadamente.

Essa separação garante que os clientes da empresa tomadora de serviços ou compradora de mercadorias possam aproveitar créditos integrais dos novos tributos sobre as operações realizadas.

O que acontece com a empresa que não fizer a opção até o fim do dia?

A empresa que não fizer a opção seguirá automaticamente no recolhimento padrão de IBS e CBS dentro do DAS, sem nenhuma penalidade ou exclusão do Simples Nacional.

A falta de manifestação apenas mantém o negócio no formato tradicional durante o primeiro semestre de 2027. Nesse modelo, o repasse de créditos segue limitado às regras restritivas do regime simplificado.

Para as empresas que perderem a data de hoje, uma nova oportunidade de migração ocorrerá entre 1º e 31 de março de 2027, com validade para o segundo semestre de 2027.

Quais fatores o Contador deve avaliar antes de concluir a manifestação?

O Contador deve avaliar o perfil da carteira de clientes e a cadeia de fornecedores, mensurando o impacto comercial do repasse de créditos.

Empresas com atuação corporativa e foco no mercado B2B sofrem forte pressão dos adquirentes pela transferência integral de créditos de IBS e CBS. Caso permaneçam no modelo restrito, podem perder espaço na concorrência de mercado.

A complexidade operacional de manter uma apuração fora do DAS também precisa entrar no cálculo.

Essa rotina exigirá conciliações financeiras mais rigorosas e conformidade nos lançamentos fiscais de entrada e saída.

Conheça: Calculadora da Reforma Tributária.

Como formalizar ou cancelar a opção nos canais da Receita Federal?

Para formalizar ou cancelar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, acesse os canais digitais disponibilizados pela Receita Federal, como o Portal do Simples Nacional ou o Portal de Serviços do órgão.

O procedimento é realizado integralmente em ambiente eletrônico: o responsável técnico deve acessar a área restrita do contribuinte e registrar a declaração formal antes do encerramento do dia.

Caso a decisão precise ser revista pela equipe contábil, o sistema permitirá o cancelamento formal da solicitação no período entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Como manter a gestão contábil atualizada com a Reforma Tributária?

Para manter a gestão contábil atualizada com a Reforma Tributária, é importante contar com tecnologia integrada e conteúdos especializados, como os materiais e recursos disponibilizados pela Omie.

A transição tributária impõe prazos curtos e decisões determinantes para a saúde financeira dos clientes.

Dessa forma, o papel consultivo do Contador se torna ainda mais relevante para evitar passivos e orientar o crescimento sustentável.

Um sistema de gestão atualizado para a nova legislação garante que cada alteração de alíquota, crédito ou obrigação acessória seja cumprida com total segurança técnica e agilidade operacional.

Quais são as principais dúvidas sobre o prazo de IBS e CBS?

O prazo final para a opção do primeiro semestre de 2027 será prorrogado?

A Receita Federal confirmou que o prazo encerra hoje e não concederá prorrogação para a opção que produz efeitos no primeiro semestre de 2027.

Quando abrirá uma nova oportunidade de opção para o regime regular?

A próxima janela para optar pelo regime regular abrirá entre 1º e 31 de março de 2027, produzindo efeitos financeiros para o segundo semestre do mesmo ano.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.

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O split payment na Reforma Tributária traz novos desafios para os Contadores, que precisarão adaptar processos e orientar seus clientes diante das mudanças no sistema de arrecadação brasileiro.

A implementação desse modelo exige atenção à gestão financeira, à conformidade fiscal e à organização das informações contábeis das empresas.

A seguir, você vai entender como funciona o mecanismo, quais são seus impactos na rotina contábil e como preparar as empresas para essa mudança.

O que muda tecnicamente com o split payment na Reforma Tributária?

O split payment altera o recolhimento de tributos ao determinar a retenção automática da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no momento da liquidação financeira da operação, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.

O fluxo tradicional permite que as empresas recebam o valor total da venda e repassem os tributos via guias mensais. A apuração ocorre a posteriori, e o cliente utiliza o montante no período intermediário.

O novo formato exige que a instituição de pagamento realize a segregação instantânea. O valor correspondente ao tributo é direcionado aos cofres públicos antes mesmo de compor o saldo disponível do cliente.

Isso elimina o risco de inadimplência fiscal na origem. Contudo, cria um desafio técnico rigoroso para a conciliação contábil, exigindo softwares capazes de ler e registrar essas retenções em tempo real.

Como o split payment afeta a conformidade fiscal dos clientes?

O split payment afeta a conformidade fiscal dos clientes ao condicionar o aproveitamento de créditos tributários ao recolhimento efetivo na ponta fornecedora.

Na legislação atual, muitas empresas tomam crédito independentemente de o fornecedor ter recolhido o imposto. A Reforma Tributária amarra as duas pontas da operação para evitar a evasão.

Se o sistema bancário não conseguir realizar o recolhimento (por inconsistência de dados ou parametrização errada), o comprador perde o direito ao crédito. Isso pode travar as cadeias produtivas.

O Contador precisa orientar a inclusão de travas contratuais de segurança. Além disso, a auditoria sobre as notas fiscais emitidas deve ser constante para evitar passivos tributários e perda de clientes.

Por que é essencial rever a parametrização dos sistemas agora?

Rever a parametrização dos sistemas é essencial para garantir a correta segregação das bases de cálculo e das alíquotas da CBS e do IBS, evitando falhas no cálculo e na retenção dos tributos durante as operações de venda.

As operações de venda precisarão destacar com exatidão a parcela destinada à CBS e ao IBS. Qualquer falha no cadastro de produtos gera retenção indevida ou insuficiente pelo banco.

Uma retenção a maior prejudica a liquidez imediata da empresa. Já a retenção a menor expõe o contribuinte a multas e compromete o crédito dos seus parceiros comerciais.

Antecipar a atualização dos sistemas emissores e ERPs é uma obrigação técnica. A empresa contábil deve liderar o saneamento da base de dados dos clientes (Nomenclatura Comum do Mercosul, regras de exceção e alíquotas).

Qual o impacto do Simples Nacional no repasse de créditos?

O impacto do Simples Nacional no repasse de créditos recai sobre a necessidade de optar entre o regime unificado tradicional ou o modelo híbrido de apuração.

O cliente corporativo vai exigir créditos tributários compatíveis com as alíquotas plenas. Se a empresa do Simples Nacional não conseguir repassar esse crédito, ela perderá espaço no mercado B2B.

O modelo híbrido permite destacar a CBS e o IBS separadamente (gerando o crédito desejado), mas exige apuração rigorosa.

Cabe ao Contador simular as duas opções e apresentar a melhor via para cada modelo de negócio.

Como o Painel do Contador otimiza essa transição tributária?

O Painel do Contador otimiza a transição tributária ao integrar dados financeiros e fiscais em tempo real, eliminando tarefas de digitação e conciliação manual.

O volume de informações diárias de retenção será impossível de processar manualmente. A empresa contábil precisa de uma solução que converse diretamente com a gestão financeira do cliente.

O Painel do Contador consolida as operações em um único ambiente. Isso garante que o profissional tenha acesso às notas, retenções e extratos bancários integrados.

Trabalhar com dados fluidos protege a Contabilidade de atrasos e inconsistências. A tecnologia é a principal aliada para garantir escala e segurança jurídica neste novo cenário de arrecadação.

Como atuar de modo consultivo na reestruturação financeira do cliente?

Para atuar de modo consultivo na reestruturação financeira do cliente, projete cenários de fluxo de caixa considerando a ausência temporária dos valores destinados ao pagamento dos tributos.

Demonstre ao empresário o tamanho do desencaixe financeiro gerado pela retenção automática. Construa planos de ação que envolvam reprecificação, renegociação de prazos e controle de despesas.

Sua orientação evita que o negócio recorra a linhas de crédito emergenciais abusivas. O Contador que prevê essas lacunas eleva seu serviço de despachante fiscal para parceiro indispensável de negócios.

Para identificar as mudanças necessárias na rotina contábil, compare as principais diferenças entre os processos atuais e as novas exigências da Reforma Tributária:

Requisito operacional	Rotina atual da Contabilidade	Nova rotina (pós-Reforma)
Apuração e guias	Cálculo posterior e emissão de guias mensais para pagamento.	Conciliação das retenções ocorridas diretamente na liquidação bancária.
Parametrização fiscal	Foco no ICMS, PIS, Cofins, ISS e regras por estado/município.	Saneamento para cálculo exato de CBS e IBS (evita retenções incorretas).
Auditoria de créditos	Lançamento com base no destaque do documento fiscal emitido.	Vinculação obrigatória à confirmação de que o banco reteve o valor.

FAQ: perguntas frequentes sobre o split payment

O que é o split payment?

Mecanismo tecnológico de arrecadação que retém a parcela de impostos (CBS e IBS) no exato momento da liquidação bancária, enviando o valor ao Fisco automaticamente.

Quando iniciam as retenções do split payment?

Os testes bancários começaram em 2026 de modo supervisionado. As retenções oficiais ocorrerão de forma gradual, seguindo o cronograma de transição estabelecido pela Reforma Tributária.

Como ficam as empresas do Simples Nacional?

Elas continuam com benefícios, mas precisam escolher entre recolhimento unificado ou apuração segregada de CBS e IBS para viabilizar a transferência de créditos a clientes corporativos.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.

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A Súmula 254 do Carf, aprovada em 7 de outubro de 2026, exige que as empresas comprovem a causa dos pagamentos e o que efetivamente receberam em troca.

Pagamento sem causa comprovada pode gerar IRRF de 35%, com alíquota efetiva de cerca de 53,8% do valor.
Sobre o imposto devido incide multa de ofício de 75%, além de juros pela Selic.
Uma despesa de R$ 100 mil sem comprovação pode custar cerca de R$ 94,2 mil em imposto e multa.
Consultorias sem evidências, reembolsos informais e pagamentos a terceiros estão entre os erros mais comuns.
Ter só a nota fiscal não basta: guarde contrato, pedido e registros do serviço ou produto recebido.

","content":"$7f","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T20:00:12.496Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/capa_43.webp","featuredImageWidth":1400,"featuredImageHeight":596,"featuredImageAlt":"Pessoa assinando contratos e documentos espalhados sobre a mesa","category":"Notícias","categorySlug":"noticias","author":"Carlos Lisboa","authorSlug":"carlos-lisboa","authorOccupation":"Redator","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/carlos-lisboa.webp","authorAvatarAlt":"Carlos Lisboa","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"Súmula 254 do Carf: pagamentos sem contrato | Omie","metaDescription":"Proteja o caixa da sua empresa e evite multas ao entender a Súmula 254 do Carf e as regras de comprovação de despesas.","noindex":false}},{"id":"157705","title":"Mercado de ERP no Brasil vai crescer 145% até 2033, aponta estudo","slug":"mercado-erp-brasil-crescimento-2033","excerpt":"O mercado de ERP no Brasil deve crescer 145% até 2033, segundo a Grand View Research, impulsionado pela expansão das soluções em nuvem e pela crescente demanda por integração e eficiência na gestão empresarial.","tldr":"

O mercado de ERP no Brasil deve crescer 145% até 2033, passando de US$ 1,24 bilhão para mais de US$ 3 bilhões, segundo a Grand View Research.

A expansão é puxada pelas soluções em nuvem, que dispensam servidores próprios e facilitam o acesso remoto.
A projeção indica crescimento médio de 12% ao ano no mercado brasileiro de sistemas de gestão.
Empresas trocam controles isolados e tarefas manuais por sistemas que integram compras, estoque e finanças.
O modelo de assinatura reduz o investimento inicial e acompanha o crescimento do negócio.
Inteligência artificial, automação de processos e integração de dados estão entre as tendências do setor.

","content":"$80","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T20:00:09.550Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/capa_42.webp","featuredImageWidth":1400,"featuredImageHeight":596,"featuredImageAlt":"Gestor analisando gráficos de resultados em um tablet sobre a mesa de trabalho","category":"Notícias","categorySlug":"noticias","author":"Carlos Lisboa","authorSlug":"carlos-lisboa","authorOccupation":"Redator","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/carlos-lisboa.webp","authorAvatarAlt":"Carlos Lisboa","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"Mercado de ERP no Brasil crescerá 145% até 2033 | Omie","metaDescription":"Conheça o mercado de ERP, entenda as tendências de crescimento no Brasil e veja como a tecnologia em nuvem pode apoiar sua empresa.","noindex":false}},{"id":"157700","title":"Por que a CBS do produtor rural pode ficar em 4,52%?","slug":"cbs-produtor-rural-4-52","excerpt":"Descubra as razões pelas quais a alíquota da CBS pode alcançar 4,52% para produtores rurais e organize os custos da sua fazenda.","tldr":"

A CBS sobre operações rurais elegíveis pode ficar em 4,52%, resultado da redução de 60% sobre a alíquota de referência estimada em cerca de 11,3%.

O percentual é uma estimativa técnica e ainda depende de resolução do Senado Federal.
A redução vale para produtos agropecuários in natura e insumos como adubos, defensivos e sementes.
A atividade rural precisa cumprir critérios específicos da legislação para usar a alíquota reduzida.
Organizar notas fiscais e custos de insumos agora reduz riscos na apuração de créditos da transição.
Antes de mudar contratos, o produtor deve acompanhar as votações e simular cenários com o contador.

","content":"$81","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T16:57:52.708Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/por_que_a_cbs_do_produtor_rural_pode_ficar_em_4_52.png","featuredImageWidth":700,"featuredImageHeight":298,"featuredImageAlt":"Por que a CBS do produtor rural pode ficar em 4,52%?","category":"Reforma Tributária","categorySlug":"reforma-tributaria","author":"Kaleu Florio","authorSlug":"kaleu-florio","authorOccupation":"Gerente da Omie.Educação","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/kaleu-florio-3.webp","authorAvatarAlt":"Kaleu","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"CBS do Produtor Rural Pode Ficar em 4,52%? | Omie","metaDescription":"Descubra as razões pelas quais a alíquota da CBS pode alcançar 4,52% para produtores rurais e organize os custos da sua fazenda.","noindex":false}},{"id":"157699","title":"O \"fantasma\" dos 30% na Reforma Tributária: o que esperar do maior IVA do mundo no Brasil","slug":"iva-30-reforma-tributaria-maior-iva-do-mundo","excerpt":"A soma de CBS e IBS pode chegar a 30%. Entenda os riscos do maior IVA do mundo para as empresas na Reforma Tributária.","tldr":"

Com a CBS calculada em 11,3% pelo TCU, a soma de CBS e IBS pode se aproximar de 30% e colocar o Brasil entre os maiores IVAs do mundo atualmente.

O Senado tem até meados de dezembro para fixar a alíquota; sem mudança, vale o cálculo do TCU.
Nos dois primeiros anos de adaptação, a CBS deve ficar em 11,2%, somada a 0,1% de IBS.
As projeções saíram de cerca de 26%, passaram de 28% e agora se aproximam de 30%.
IBS, Imposto Seletivo, Zona Franca de Manaus e créditos presumidos do agro ainda têm regras pendentes.
Setores de serviços tendem a sentir mais o peso, o que exige rever preços, contratos e custos.

","content":"$82","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T16:57:51.801Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/o_fantasma_dos_30_na_reforma_tributaria_o_que_esperar_do_maior_iva_do_mundo_no_brasil.png","featuredImageWidth":700,"featuredImageHeight":298,"featuredImageAlt":"O \"fantasma\" dos 30% na Reforma Tributária: o que esperar do maior IVA do mundo no Brasil","category":"Reforma Tributária","categorySlug":"reforma-tributaria","author":"Kaleu Florio","authorSlug":"kaleu-florio","authorOccupation":"Gerente da Omie.Educação","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/kaleu-florio-3.webp","authorAvatarAlt":"Kaleu","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"Reforma Tributária e o risco do maior IVA do mundo | Omie","metaDescription":"A soma de CBS e IBS pode chegar a 30%. Entenda os riscos do maior IVA do mundo para as empresas na Reforma Tributária.","noindex":false}},{"id":"157698","title":"Prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS termina hoje","slug":"prazo-opcao-regime-regular-ibs-cbs-simples-nacional","excerpt":"Garanta a conformidade dos seus clientes e entenda o fim do prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS no Simples.","tldr":"

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para empresas do Simples Nacional optarem pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.

A Receita Federal registrou mais de um milhão de manifestações de empresas do Simples Nacional.
No modelo híbrido, IBS e CBS são pagos por fora do DAS, e os demais tributos seguem no Simples.
Quem não optar continua recolhendo IBS e CBS dentro do DAS, sem penalidade ou exclusão do regime.
Uma nova janela de opção abre entre 1º e 31 de março de 2027, com efeito no segundo semestre.
A opção pode ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, se a decisão for revista.

","content":"$83","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T16:57:50.872Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/contabil_prazo_para_opcao_pelo_regime_regular_de_ibs_e_cbs_termina_hoje.png","featuredImageWidth":700,"featuredImageHeight":298,"featuredImageAlt":"Prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS termina hoje","category":"Reforma Tributária","categorySlug":"reforma-tributaria","author":"Kaleu Florio","authorSlug":"kaleu-florio","authorOccupation":"Gerente da Omie.Educação","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/kaleu-florio-3.webp","authorAvatarAlt":"Kaleu","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"Prazo IBS e CBS: Opção pelo Regime Regular Termina Hoje | Omie","metaDescription":"Garanta a conformidade dos seus clientes e entenda o fim do prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS no Simples.","noindex":false}},{"id":"157697","title":"O que o Contador precisa saber sobre o split payment na Reforma Tributária?","slug":"split-payment-reforma-tributaria-contador","excerpt":"Descubra como orientar os seus clientes sobre o split payment e garantir a conformidade fiscal na nova apuração de impostos","tldr":"

O split payment retém a CBS e o IBS no momento da liquidação financeira, conforme a LC nº 214/2025, e muda a rotina de conciliação e orientação dos contadores.

O valor do tributo vai direto ao Fisco antes de compor o saldo disponível da empresa vendedora.
O crédito do comprador passa a depender do recolhimento efetivo do imposto pelo fornecedor.
Falhas no cadastro de produtos geram retenção a maior, que afeta a liquidez, ou a menor, que gera multas.
Empresas do Simples precisam simular o modelo unificado e o híbrido para não perder espaço no mercado B2B.
Projetar o fluxo de caixa sem os valores retidos ajuda o cliente a evitar crédito emergencial caro.

","content":"$84","date":"30 de outubro de 2026","publishedAtIso":"2026-10-30T16:57:47.970Z","featuredImage":"https://www.omie.com.br/uploads/contabil_o_que_o_contador_precisa_saber_sobre_o_split_payment_na_reforma_tributaria.webp","featuredImageWidth":1400,"featuredImageHeight":596,"featuredImageAlt":"O que o Contador precisa saber sobre o split payment na Reforma Tributária?","category":"Reforma Tributária","categorySlug":"reforma-tributaria","author":"Kaleu Florio","authorSlug":"kaleu-florio","authorOccupation":"Gerente da Omie.Educação","authorAvatarUrl":"https://www.omie.com.br/uploads/kaleu-florio-3.webp","authorAvatarAlt":"Kaleu","likesCount":0,"showInBlogLoops":true,"seo":{"metaTitle":"Reforma Tributária: O Papel do Contador no Split Payment | Omie","metaDescription":"Descubra como orientar os seus clientes sobre o split payment e garantir a conformidade fiscal na nova apuração de impostos","noindex":false}}],"sectionId":"429","staticPreview":"$L85"}]]}]}] 7d:["$","section","sections.blog-posts-slider-429-1",{"className":"section-padding bg-background","style":"$undefined","aria-labelledby":"blog-posts-slider-title-429","children":["$","div",null,{"className":"container-omie flex flex-col gap-4 text-left","children":[["$","h2",null,{"id":"blog-posts-slider-title-429","className":"text-2xl font-bold leading-[1.2] text-foreground md:text-[2rem] w-full md:w-2/4","children":"Fique por dentro das novidades do mundo empresarial"}],["$","p",null,{"className":"text-base leading-normal text-foreground/90 max-w-3xl","children":"Acesse o blog da Omie e encontre artigos, guias, vídeos e informações que vão contribuir para a evolução e transformação de seu negócio."}],["$","$L7e",null,{"posts":["$7c:props:children:props:children:2:props:posts:0","$7c:props:children:props:children:2:props:posts:1","$7c:props:children:props:children:2:props:posts:2","$7c:props:children:props:children:2:props:posts:3","$7c:props:children:props:children:2:props:posts:4","$7c:props:children:props:children:2:props:posts:5"],"sectionId":"429","staticPreview":["$","article",null,{"className":"flex flex-col overflow-hidden","aria-labelledby":"blog-post-s12-title-157707","children":[["$","$L86",null,{"href":"/blog/sumula-254-carf-comprovacao-despesas/","className":"block aspect-2/1 w-full overflow-hidden rounded-[12px]","children":["$","$L7b",null,{"src":"https://www.omie.com.br/uploads/capa_43.webp","alt":"Pessoa assinando contratos e documentos espalhados sobre a mesa","width":400,"height":200,"className":"h-full w-full object-cover rounded-[12px]","sizes":"(max-width: 768px) 100vw, (max-width: 1024px) 50vw, 33vw","loading":"eager","fetchPriority":"high"}]}],["$","div",null,{"className":"flex mt-4 h-10 min-h-[40px] items-center justify-between bg-blog-grey pl-0 pr-3 py-2","children":[["$","$L86",null,{"href":"/blog/noticias/","className":"shrink-0 pl-2 text-base font-semibold leading-6 border-l-[4px] border-l-blog-badge-1 text-blog-badge-1","children":"Notícias"}],["$","span",null,{"className":"shrink-0 text-xs font-bold uppercase text-foreground","aria-hidden":true,"children":["30 OUT 2026"," • ","4 MIN"]}]]}],["$","div",null,{"className":"flex flex-col px-0 pt-2 text-left","children":[["$","p",null,{"id":"blog-post-s12-title-157707","className":"text-lg font-semibold leading-[1.2] text-foreground","children":["$","$L86",null,{"href":"/blog/sumula-254-carf-comprovacao-despesas/","className":"transition-colors duration-200 hover:text-petroleo","children":"Pagamentos sem contrato podem gerar multas pesadas para PMEs; entenda a nova regra"}]}],["$","p",null,{"className":"mt-2 line-clamp-3 text-sm leading-normal text-foreground/60","children":"A Súmula 254 do Carf exige a comprovação da causa dos pagamentos empresariais e aumenta a atenção com documentos, contratos e despesas."}]]}]]}]}]]}]}]