Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável aos Usuários do Portal de Antecipação da Omiexperience S.A. (“Omie”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.511.742/0001-47, com sede na Avenida Jurubatuba 460, Vila Cordeiro, São Paulo, SP, CEP 04583-100 (“Omie” ou “Nós”), em parceria com a ERG RISK ANALYSIS S.A. ("Ergoncredit"), CNPJ 24.494.763/0001-02, sendo ela a Instituição Parceira (“Parceira”) responsável pela análise de crédito e outros processos para prestação das Antecipações de Duplicatas.

As condições estabelecidas nesta Política são aplicáveis ao Portal de Antecipação da Omiexperience S.A, não se aplicando a qualquer outro endereço de web e/ou portal, aplicativos de terceiros que o Usuário possa acessar a partir do Portal de Antecipação.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Você (“Você” ou “Usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada (“Pessoa Jurídica”) aceita e concorda com esta Política de Privacidade (“Política”), vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política.

Uso de dados - Como usamos seus Dados Pessoais?

Para fins desta Política, consideram-se Dados Pessoais as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

No contexto do Portal de Antecipação, a Omie e a Ergoncredit, na qualidade de controladoras dos dados pessoais, podem tratar dados pessoais (i) obtidos por meio do website www.omie.com.br ou em nosso portal de Antecipação de Duplicatas (“Portal de Antecipação”); e/ou (ii) coletados por outras fontes disponíveis ou por meio de terceiros.

O Portal de Antecipação tem como objetivo principal conectar empresas que desejam solicitar a contratação de Antecipações de Duplicatas com o intermédio da Omie, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário (conforme definido abaixo) e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para Antecipações de Duplicatas e outros serviços que possam vir a ser oferecidos pela Omie (todos, em conjunto, “Antecipações de Duplicatas”).

Quais são os dados que coletamos?

Você pode acessar o Portal de Antecipação sem informar nenhum dado pessoal relativo a Você. No entanto, ao realizar uma solicitação de crédito, ou de qualquer outra forma contratar as Antecipações de Duplicatas, Você, em complemento aos dados da Pessoa Jurídica a que esteja vinculado, deverá nos fornecer alguns dados pessoais, que estão associados à sua conta ou para fins de prestação das Antecipações de Duplicatas, além de podermos coletar outros dados pessoais em outras fontes, relacionados a Você, aos sócios/acionistas, diretores/administradores, procuradores (“Representantes”) da Pessoa Jurídica, ou dados pessoais de outras pessoas a ela ligadas, incluindo, mas não se limitando aos exemplos a seguir (“Dados Pessoais”):

(I) Dados de contrato:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar nome, endereço de e-mail, endereço, identidade, CPF e telefone para contato relacionados a Você ou a Representantes da Pessoa Jurídica;

(II) Dados Financeiros:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados referentes a pagamento e informações bancárias, incluindo suas contas correntes e de pagamento, extratos bancários, instituições financeiras e outras entidades;

(III)Dados de sua Relação Societária:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar informações suas com relação a participações societárias, empresas direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias, afiliadas, coligadas, em nome de parentes de primeiro grau (“Grupo Econômico”), vínculo com a Pessoa Jurídica e com a empresas, data de entrada na Pessoa Jurídica ou empresa, país de origem e seu cargo, estado civil, dentre outras informações;

(IV) Dados Gerais para fins de Análise de Crédito:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como nome completo, sexo, informações do cônjuge, estado civil, nome dos pais, data de nascimento, idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, PIS, aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de IRPF, bens informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados no IRPF, restituição de IRPF, se o Usuário é mau pagador no Serasa ou SCR, telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidas contra ou a favor), tipo de processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados importantes para as Antecipações de Duplicatas;

(V) Dados de Organismos de Proteção ao Crédito (“Bureaus de Crédito”):

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como restrições financeiras, pendências financeiras, protestos, dívidas e consultas aos órgãos de proteção ao crédito;

(VI) Dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR):

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como relacionamentos com instituições financeiras, montantes devidos, histórico de atrasos e prejuízos com instituições financeiras, produtos financeiros contratados, volume de endividamento, evolução da dívida no passado, entre outros.

(VII) Dados de Redes Sociais:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como fotos, nomes, lista de amigos, comentários, publicações, data de publicações, avaliações e informações pessoais desde que estejam públicas nas diferentes plataformas.

(VIII) Documentos Pessoais:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar informações e documentos variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número de identidade (RG) e órgão expedidor, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Passaporte, Comprovantes de Residência, Extratos Bancários, Declarações Anuais de Imposto de Renda, Certidões de Nascimento, Certidões de Casamento e Certidões de Óbito.

(IX) Dados Antifraude:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor, Passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal do Brasil (RFB) e DENATRAN, risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-mail, linguagem utilizada na máquina.

(X) Dados de Localização:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar o IP da máquina, endereço, CEP, cidade, latitude, versão do protocolo de internet, longitude, UF, nome da região, código do país, nome do país, código de área, de região, do continente, nome do continente, entre outras informações, todas em relação ao Usuário, Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica;

(XI) Dados Sensíveis:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados associados à exposição política, dados biométricos e de filiação partidária do Usuário, dos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica;

(XII) Dados Gerais de Cobrança:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de cobrança extra ou judicial, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, informações do cônjuge (tais como nome completo, CPF, e-mail e eventuais outras informações necessárias à defesa extra e judicial), endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda pessoal (tais como pro labore, IRPF, extrato bancário, declaração do contador e eventuais outras informações coletadas no processo de análise de crédito que sejam necessárias para utilização da defesa da Omie ou Parceiras, de empresas e Veículos de seu Grupo Econômico;

(XIII) Dados que Recebemos e Dados Genéricos:

Nós ou nossas Parceiras podem coletar dados sobre a visita e uso do Portal de Antecipação, tais como o navegador e o aparelho utilizado, o nome de domínio do provedor de acesso à Internet, e o tipo e identidade do sistema operacional utilizado por Você, pelos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica.

Quais são as finalidades do uso de seus dados pessoais?

Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:

(I) Iar suporte as Antecipações de Duplicatas oferecidos e realizar as operações gerais de negócios, conforme aplicável;

(II)Atender às suas solicitações referentes aos Antecipações de Duplicatas e ao Portal de Antecipação;

(III) Avaliar o seu crédito e o crédito da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para contratação das Antecipações de Duplicatas;

(IV) Monitorar o seu crédito e o crédito da Pessoa Jurídica ao longo do ciclo de vida dos Antecipações de Duplicatas contratados pela Portal de Antecipação;

(V) Acompanhar a evolução do seu crédito e do crédito da Pessoa Jurídica para realizar ofertas de crédito e de outras Antecipações de Duplicatas no futuro;

(VI) Orientar a tomada de decisões sobre os Antecipações de Duplicatas oferecidos no Portal de Antecipação;

(VII) Processar pagamentos;

(VIII) Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos do nosso Portal de Antecipação e dos Antecipações de Duplicatas;

(IX) Garantir a segurança durante a prestação dos Antecipações de Duplicatas e sua navegação no Portal de Antecipação, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e do nosso Portal de Antecipação;

(X) Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;

(XI) Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto a Instituições Parceiras, ao Banco Central do Brasil e demais autoridades regulatórias, judiciais e arbitrais, conforme aplicável;

(XII) Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta ou envio de novidades, informações e atualizações sobre as Antecipações de Duplicatas e outras comunicações que possam ser do seu interesse.

Compartilhamento de seus dados pessoais – com quem compartilhamos suas informações?

Nós não divulgaremos, venderemos, trocamos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável, mas podemos compartilhar seus Dados Pessoais como parte essencial da capacidade de fornecer nossos serviços a Você. Estamos todos comprometidos em manter seus dados seguros.

Assim, na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

(I)O grupo empresarial da Omie e terceiros:

Empresas do Grupo Econômico da Omie, veículos de investimento adquirentes dos créditos oriundos das Antecipações de Duplicatas (“Veículos”) terceiros associados, colaboradores e funcionários (“Associados”) da Omie, do Grupo Econômico da Omie e/ou dos Veículos, conforme aplicável.

(II)Prestadores de serviços e terceiros:

Prestadores de serviços contratados para nos auxiliar em nossas operações comerciais e no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação das Antecipações de Duplicatas. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Intercom; Messenger; WhatsApp; Gmail; SMS, e, ainda, terceiros prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras do Grupo Omie, incluindo, mas não limitados a advogados, contadores, call centers, dentre outros.

(III)Originadores, adquirentes de crédito e terceiros:

Compartilhamos informações com nossos processadores de pagamento externos, com instituições de pagamento e instituições financeiras, incluindo, mas não limitadas a nossa instituição Parceira.

(IV) Autoridades e instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelas Antecipações de Duplicatas:

Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, Banco Central do Brasil, os bancos responsáveis pelas Antecipações de Duplicatas, incluindo, mas não se limitando, às Instituições Parceiras, Comissão de Valores Mobiliários, entidades de autorregulação do mercado de capitais.

(V)Troca de controle e reestruturação societária:

Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária.

(VI) Cobrança:

Terceiros responsáveis por realizar serviços de cobrança administrativa (incluindo protestos) e judicial ao Grupo Econômico da Omie e aos Veículos.

(VII)Órgãos de Proteção ao Crédito:

Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos oriundos das operações e das Antecipações de Duplicatas contratados por intermédio do Portal de Antecipação da Omie.

(VIII) Empresas do setor de aplicativos móveis:

Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de armazenamento de dados em nuvem, Nós, as Instituições Parceiras ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais. Ao criar uma conta ou perfil, ou nos fornecer Dados Pessoais de outra forma, Você concorda que seus Dados Pessoais são coletados, armazenados e processados em diferentes países, e que sejam aplicadas outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplicável. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação aplicável.

Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos utilizar adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.

Conteúdo de terceiros

Durante o seu uso do Portal de Antecipação e das Antecipaçõs de Duplicatas, Você pode vir a ter acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nosso Portal de Antecipação ou através de hiperlinks para outros websites. Não temos como controlar o Conteúdo de Terceiros e, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação a esse conteúdo, sendo importante informar que Você está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Para melhor experiência e navegação no uso do Portal de Antecipação, Nós utilizamos cookies (pequenos arquivos de texto colocados no seu navegador e armazenados no dispositivo utilizado pelo usuário para facilitar o acesso futuro no Portal) e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso do Portal de Antecipação e das Antecipações de Duplicatas.

Em todo momento, Você poderá optar por não receber um arquivo cookie, programando o seu navegador para recusar cookies ou avisar antes de aceitar um. Leve em conta que, ao recusar o aceite de cookies, Você poderá não ter acesso a diversas funcionalidades do Portal de Antecipação.

Retenção de dados e duração do tratamento

Retenção pela Omie

Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Antecipações de Duplicatas aqui descritos.

Assim, os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem, mas não se limitam: (i) duração do relacionamento com Você; (ii) eventual obrigação legal ou regulatória que exija a retenção dos dados e (iii) cumprimento das finalidades estabelecidas entre as partes.

Retenção por Terceiros

Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através do nosso Portal de Antecipação ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.

Segurança

Os Dados Pessoais que Você nos fornece através do Portal de Antecipação são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política.

Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.

Decisões automatizadas e definição de perfis

A Omie poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento das Antecipações de Duplicatas, especialmente, mas não se limitando, para fins de análise de crédito e concessão de empréstimos. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à tomada de decisões automatizadas.

Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas ou pesquisas manuais a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica e lhes oferecer condições adequadas para a contratação das Antecipações de Duplicatas, bem como para verificar, por exemplo, o seu crédito no mercado, as ofertas de crédito que estão disponíveis para a sua empresa, a adequação da documentação enviada para a realização das operações de crédito e a verificação de identidade dos usuários dos nossos aplicativos.

Comunicações periódicas

Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, via e-mail, chat ou telefone, tais como comunicações para suporte as Antecipações de Duplicatas oferecidos e ao seu uso do Portal de Antecipação, necessárias para realizar as operações gerais e a gerência das contratações realizadas no Portal de Antecipação.

Comunicações Diretas de Marketing

Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações e atualizações sobre as Antecipações de Duplicatas oferecidos e outras comunicações que possam ser do seu interesse. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você ou enviando um e-mail diretamente para nós em ajuda@omie.com.br.

Seus direitos

Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável.

Como seus direitos, você poderá solicitar, a todo tempo, de forma gratuita:

(I)Direito de Acesso

Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações;

(II) Direito de Retificação/Correção:

Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco. Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os detalhes mudarem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;

(III)Direito de Exclusão/Anonimização/Bloqueio:

Você pode querer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, sempre levando em consideração às exceções quanto à manutenção dos Dados Pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros;

(IV) Direito de Portabilidade de Dados:

Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador e da lei aplicável.

(V)Direitos Ligados ao Consentimento:

Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento de eliminação para tanto. No entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a Omie poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de Antecipações de Duplicatas aos Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre os potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento.

(VI) Direito de saber do compartilhamento dos Dados Pessoais

Você poderá solicitar a Omie informação sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com entidades públicas e privadas;

(VII)Direito de oposição

Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável.

Qualquer solicitação ou dúvida sobre o tratamento de seus Dados Pessoais devem ser feitas por meio de um pedido para o e-mail ajuda@omie.com.br ou via chat no Portal de Antecipação.

Alterações desta política

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a Omie para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail credito@omie.com.br, por meio do nosso encarregado no tratamento de dados.

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro no Portal de Antecipação atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre as Antecipações de Duplicatas oferecidos e entrar em contato com Você.