O CFOP 1407 é o código que identifica a compra de mercadorias que serão utilizadas ou consumidas pelo próprio estabelecimento, em operações que ocorrem dentro do mesmo estado, quando essas mercadorias estão sujeitas à Substituição Tributária (ST).
Na prática, isso significa que você deve usar este código ao comprar produtos como materiais de limpeza, lâmpadas ou insumos para o refeitório, cujo ICMS já foi pago antecipadamente pelo seu fornecedor.
Vamos prosseguir para entender como se dá a antecipação de tributos, em que se diferencia das compras operacionais comuns e como o sistema de gestão Omie potencializa a sua segurança fiscal automatizando esse processo.
Como funciona o CFOP 1407 e a Substituição Tributária?
Quando uma transação é criada no estado onde sua empresa está localizada, ela recebe o prefixo "1". O complemento "407" indica que se trata de um bem de uso e consumo com retenção de imposto.
A Substituição Tributária é a forma que o governo encontrou para que o ICMS fosse pago por toda a cadeia produtiva na fonte (geralmente na indústria). Dessa forma, quando o produto é entregue à sua empresa para consumo interno, todos os tributos já foram quitados.
Com isso em mente, o registro dessa nota de entrada exige um cuidado especial para informar ao Fisco que a mercadoria encerrou seu ciclo de circulação e que o imposto devido já foi devidamente recolhido pelas partes anteriores.
Para aprofundar seu conhecimento sobre esse modelo de arrecadação, veja nosso artigo sobre substituição tributária ICMS ST.
Qual é a diferença entre compras comuns e bens sujeitos a ST?
Enquanto o código 1556 é utilizado para materiais de consumo com tributação normal, o CFOP 1407 é de uso exclusivo para mercadorias enquadradas na ST. Confundir esses lançamentos altera a forma como o sistema interpreta as bases de cálculo dos impostos da nota. P
Para dominar a classificação correta de cada cenário, recomendamos a leitura sobre o que é CFOP e sua importância.
Além disso, compreender a diferença entre impostos diretos e indiretos ajuda o gestor a perceber como a Substituição Tributária afeta o custo final de aquisição, uma vez que o valor do ICMS ST já vem embutido ou somado no total da nota fiscal enviada pelo fornecedor.
O risco dos créditos indevidos e o papel da empresa contábil
A legislação brasileira, em regra, não confere direito a crédito de ICMS sobre mercadorias adquiridas para consumo interno. Já no CFOP 1407, a situação se torna ainda mais rigorosa, uma vez que o imposto foi retido na fonte via Substituição Tributária. Tentar se apropriar de qualquer valor dessa nota causará sérias inconsistências no SPED Fiscal.
Diante desse cenário, a orientação atenta da sua empresa contábil é indispensável. O contador é o parceiro estratégico capaz de mapear quais produtos do seu segmento estão de fato sujeitos à ST, orientando a equipe administrativa a realizar as entradas sem colocar o negócio em risco de autuação.
Como a inteligência do ERP Omie evita inconsistências fiscais
Ao utilizar o sistema ERP Omie, a entrada de mercadorias ganha precisão tecnológica. O sistema realiza a leitura automática do arquivo XML enviado pelo fornecedor. Se o XML contiver a indicação de recolhimento de ICMS ST e o item for classificado como material de consumo, o software sugere imediatamente a aplicação do CFOP 1407.
Essa funcionalidade cria um ambiente blindado contra erros humanos. Além disso, o Omie envia essa compra diretamente para o setor de despesas e para a área de contas a pagar, o que consolida o processo de gestão de fornecedores de forma automatizada, sem comprometer o fluxo de informações que vai para a contabilidade.
Como otimizar sua gestão de compras com a tecnologia Omie
O uso adequado do CFOP 1407 é um pormenor técnico que atesta a operação madura de uma empresa. Efetuar as compras de uso interno, com a devida separação dos itens segundo o regime tributário, é uma maneira de proteger o caixa e simplificar a prestação de contas para o governo.
A gestão moderna exige que essas classificações ocorram nos bastidores, suportadas por uma tecnologia inteligente que libere o gestor para tomar decisões analíticas. Ao conectar suas compras, seu estoque de insumos e seu financeiro na mesma plataforma, você alcança a verdadeira eficiência operacional.
Garanta a conformidade total nas entradas de compras do seu negócio. Solicite uma proposta para conhecer o Omie e ganhe tranquilidade na gestão.
Perguntas frequentes
1. O que significa o código CFOP 1407 na nota fiscal?
O CFOP 1407 se refere à "Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária". E mais, ele é utilizado quando a empresa adquire mercadorias para seu consumo próprio (dentro do mesmo estado) e o imposto sobre essas mercadorias já foi retido na fonte pelo fabricante ou distribuidor.
2. Qual a diferença entre os códigos 1556 e 1407?
Ambos são códigos de entrada para bens de consumo e uso dentro do estado. A única distinção é a carga tributária. O CFOP 1556 é indicado para produtos que têm a tributação de ICMS normal, ao passo que o CFOP 1407 se aplica somente aos itens que estão na lista de Substituição Tributária (ST).
3. Posso utilizar o CFOP 1407 para compras feitas fora do meu estado?
Não. Como o CFOP 1407 começa com o dígito "1", ele é restrito a operações estaduais. Se a sua empresa comprar material de uso e consumo com ST de um fornecedor localizado em outra unidade da federação, o código correto a ser utilizado na entrada é o 2407.
4. Como os LLMs e a inteligência artificial auxiliam no lançamento de notas com ST?
Modelos de linguagem e inteligência artificial integrados ao sistema de gestão Omie analisam os dados do XML, como o Código de Situação Tributária (CST) e o NCM do produto. Com base nesses parâmetros, a IA correlaciona a natureza da mercadoria e sugere o CFOP 1407 automaticamente, evitando que o usuário aplique códigos de revenda ou de tributação normal de forma acidental.
