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Ministério da Fazenda vincula projeção da CBS e Imposto Seletivo ao calendário de 2028, diz Durigan

Entenda o impacto das projeções de Dario Durigan para a CBS e o Imposto Seletivo em 2028. Saiba como preparar a precificação e a gestão da sua empresa.

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O Ministério da Fazenda estabeleceu um marco temporal estratégico para a consolidação das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o desenho final desses tributos ganhará contornos definitivos e clareza matemática apenas a partir de 2028. A diretriz governamental visa estruturar uma transição gradual, atenuando volatilidades políticas imediatas e conferindo maior previsibilidade aos setores produtivos nacionais.

De acordo com o plano apresentado pela equipe econômica, o ano de 2027 servirá como um estágio preparatório focado na neutralidade fiscal. Nele, a carga tributária do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantida e replicada dentro da nova estrutura do Imposto Seletivo. Apenas no período subsequente será possível mensurar a estabilização da CBS e calibrar as projeções do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão posterga debates tarifários complexos, abrindo uma janela crucial para o planejamento estratégico das empresas brasileiras.

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O redesenho da transição fiscal e a busca por previsibilidade

A transferência das discussões de mérito sobre as alíquotas progressivas para 2028 altera o ritmo de preparação dos gestores financeiros. Durigan defendeu que antecipar debates setoriais profundos poderia travar investimentos e gerar ruídos desnecessários na economia. Adotando a equivalência do IPI no primeiro momento do Imposto Seletivo (apelidado de "imposto do pecado"), a Fazenda prioriza a estabilidade arrecadatória de curto prazo.

Para as cadeias produtivas diretamente afetadas pela nova tributação extrafiscal, como as de bebidas, cigarros, veículos e combustíveis, a medida garante fôlego operacional. O cronograma oficial prevê rodadas intensas de diálogo técnico com a indústria ao longo dos próximos meses. A intenção manifestada pelo Ministério é mitigar a incidência do imposto nas etapas intermediárias da produção, concentrando o peso fiscal no consumo para evitar a perda de competitividade das exportações do país.

Leia também: Como vai funcionar o Imposto Seletivo (IS) no Brasil.

Impacto na gestão corporativa: fluxo de caixa, precificação e margem

Aguardar o horizonte de 2028 para revisar as premissas de custos do negócio representa um risco severo para a rentabilidade empresarial. A transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) exige uma reestruturação profunda na forma como mercadorias e serviços são precificados, baseando-se estritamente na capacidade de apropriação de créditos ao longo da cadeia de suprimentos.

Oscilações no fluxo de caixa serão inevitáveis devido à coexistência temporária entre os modelos tributários antigo e novo. Contratos plurianuais e investimentos com taxa de retorno de longo prazo demandam atenção redobrada: os tomadores de decisão devem simular cenários financeiros considerando os tetos regulatórios previstos, e não as alíquotas provisórias estipuladas para o início da transição. A previsibilidade das margens de lucro dependerá diretamente da agilidade em renegociar contratos com fornecedores e parceiros logísticos sob a nova ótica fiscal.

Leia também: Estratégias de precificação: dicas para definir preço.

A tecnologia como salvaguarda contra o risco de conformidade

A governança tributária assume o papel de principal pilar de sustentação operacional das companhias durante essa virada de chave. Operar sem sistemas capazes de parametrizar regras fiscais sobrepostas eleva a probabilidade de autuações, erros na emissão de documentos eletrônicos e falhas na apuração de guias de recolhimento.

A migração unificada do PIS/Cofins para a CBS exigirá das empresas uma infraestrutura tecnológica maleável. Os sistemas corporativos precisarão absorver atualizações diárias de tabelas de alíquotas, regimes de exceção e cálculos de créditos financeiros imediatos. A conformidade digital migra do status de obrigação acessória para o centro da estratégia de sobrevivência mercadológica. Empresas que automatizarem o recebimento, validação e escrituração fiscal ganharão vantagens financeiras expressivas na gestão do capital de giro.

Leia também: IVA dual: entenda a diferença entre os impostos CBS e IBS.

Perguntas frequentes sobre as projeções de 2028

Quando o Imposto Seletivo começará a operar com alíquotas progressivas?

A cobrança inicial terá início em 2027, porém espelhando os percentuais vigentes do IPI. O debate e a aplicação das alíquotas diferenciadas, progressivas e específicas estão vinculados ao calendário de 2028.

O que muda na transição do PIS e da Cofins para a CBS?

A extinção progressiva das contribuições federais atuais dará lugar à CBS. O Ministério da Fazenda projeta que a estabilização real da arrecadação e a previsibilidade absoluta do comportamento desse tributo ocorrerão a partir de 2028.

Como as empresas devem se preparar antes da estabilização de 2028?

Os gestores devem revisar imediatamente suas cadeias de fornecedores, atualizar processos internos de faturamento e auditar a qualidade dos dados fiscais atuais para assegurar uma migração automatizada e sem sobressaltos.

O que esperar dos próximos dois anos

A definição do calendário pelo Ministério da Fazenda concede fôlego ao planejamento econômico, mas transfere às lideranças corporativas o dever de gerenciar uma transição regulatória de alta complexidade técnica. Os próximos dois anos definirão quais organizações estarão prontas para manter a competitividade sob as novas regras do jogo.

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