O prazo para regularizar pendências do Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30), e as empresas notificadas pela Receita Federal precisam quitar ou parcelar seus débitos pelo Portal e-CAC para evitar a exclusão do regime.
Para o Contador, o desafio vai além de resolver as pendências, pois também envolve orientar os clientes sobre os impactos tributários e a preparação para as mudanças de 2027.
A seguir, você vai conferir como conduzir essa regularização e ajudar seus clientes a manter a conformidade fiscal.
O que está em jogo: muito além da exclusão do regime
Quando a Receita Federal emite os Termos de Indeferimento, a mensagem é clara: o CNPJ possui irregularidades cadastrais ou débitos exigíveis que ferem as regras de permanência.
O impacto prático de perder o dia 30 de outubro é a migração compulsória para o Lucro Presumido ou Lucro Real já no primeiro dia útil do próximo ano.
Para a pequena empresa, essa mudança costuma ser fatal para o fluxo de caixa. O custo tributário sobe, as obrigações acessórias se multiplicam e a margem de lucro despenca.
Para as empresas contábeis, o efeito é o aumento abrupto do custo operacional.
Uma carteira de clientes desorganizada, que perde o Simples Nacional de forma não planejada, demanda mais horas de trabalho da equipe fiscal, gerando um gargalo que compromete a lucratividade da própria Contabilidade.
Reforma Tributária: por que a permanência no Simples exige visão de futuro?
A regularização das pendências até o dia 30 ganha um peso inédito quando olhamos para a transição do sistema tributário brasileiro.
Com a aprovação das novas diretrizes, o Simples Nacional passará por uma adaptação profunda.
O impacto prático mais relevante para as pequenas e médias empresas será a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As empresas optantes terão diante de si uma encruzilhada estratégica:
- Recolher o IBS e a CBS dentro da guia única (DAS): mantendo a simplicidade, mas sem a possibilidade de repassar créditos integrais na cadeia
- Recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (por fora do DAS): mantendo os demais tributos no Simples, mas permitindo a transferência completa de créditos para clientes B2B, aumentando a competitividade no mercado corporativo
Aqui reside o principal risco de perder o regime agora: a empresa que for excluída do Simples Nacional perde automaticamente o direito de fazer essa escolha estratégica. Ela será lançada ao regime regular completo, sem o planejamento adequado.
A oportunidade para o Contador é atuar de forma preditiva. Garantir a regularização do cliente até o dia 30 significa manter o tabuleiro pronto para que, juntos, vocês possam realizar o planejamento tributário mais vantajoso para os próximos anos. A adaptação exige que a casa esteja em ordem hoje.
Conheça: Calculadora da Reforma Tributária.
Como escalar o monitoramento fiscal e evitar sobressaltos
Para escalar o monitoramento fiscal e evitar sobressaltos, automatize e centralize processos, facilitando o acompanhamento de notificações, o controle de prazos e a regularização de pendências dos clientes.
É nesse ponto que a infraestrutura tecnológica transforma a operação contábil. Por meio do Painel do Contador, a Omie centraliza e automatiza a visão da carteira.
O sistema atua como um hub integrado que substitui a fragmentação de abas e planilhas por um monitoramento contínuo.
Com um motor fiscal desenhado para operar na nuvem e atualizar alíquotas em tempo real, os dados financeiros e fiscais do cliente fluem para a Contabilidade sem retrabalho.
Isso elimina a surpresa de descobrir uma pendência apenas na véspera do prazo da Receita Federal.
Se há falhas na emissão ou inconsistências nos pagamentos, a plataforma aponta o desvio na origem.
A tecnologia como parceira da Contabilidade consultiva
O papel do Contador deixou de ser o preenchimento de guias. A tecnologia absorve a volumetria operacional para que o profissional contábil dedique seu tempo à análise de cenários.
Orientar um cliente sobre a melhor forma de transitar pela Reforma Tributária exige horas de estudo e simulações.
Esse tempo só existe quando a Contabilidade utiliza um ERP integrado que assegura a integridade das informações desde a emissão da nota até a entrega da obrigação.
Próximos passos para a sua empresa contábil
O dia 30 de outubro é uma linha de chegada para pendências antigas, mas também o ponto de partida para o futuro fiscal das empresas brasileiras.
Garantir a permanência dos clientes no Simples Nacional é o primeiro passo para uma jornada de adaptação segura às novas regras de consumo.
A transição tributária é contínua, mas altamente previsível quando o escritório trabalha amparado por processos bem definidos e tecnologia de ponta.
Organize as pendências, converse com seus clientes sobre os impactos estruturais que se aproximam e assuma o protagonismo estratégico que o mercado exige.
Fique por dentro das novidades da Reforma Tributária pelos canais da Omie e descubra como transformar a complexidade da legislação em eficiência prática para a sua Contabilidade.
Perguntas frequentes
Até quando as pendências do Simples Nacional podem ser regularizadas?
O prazo para regularização e garantia de permanência no regime se encerra no dia 30 de outubro. As pendências devem ser solucionadas mediante pagamento à vista, compensação ou parcelamento.
Como contestar o Termo de Indeferimento do Simples Nacional?
A contestação ou a regularização dos débitos deve ser feita de forma 100% digital, acessando o Portal e-CAC da Receita Federal ou o portal do Simples Nacional, utilizando certificado digital.
O que muda para o Simples Nacional com a Reforma Tributária?
O regime será mantido, mas as empresas poderão escolher se preferem continuar pagando os novos tributos (IBS e CBS) de forma unificada no DAS ou se optam pelo recolhimento em separado para permitir a transferência de créditos tributários aos seus clientes corporativos.
Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
