O Governo Federal estuda criar o aplicativo Pix MEI, que deve ser a principal forma de solicitar o apoio de até R$ 5 mil a fundo perdido (sem necessidade de devolução), segundo o Ministério do Empreendedorismo.
A meta é atingir 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2027 e 2030, e a facilidade digital, que busca desburocratizar o acesso ao crédito produtivo, virá com exigências de comprovação para que o dinheiro não seja usado para outros fins.
A seguir, você vai entender como o repasse deve funcionar, quem tem prioridade e o que ainda falta definir.
O dinheiro do Pix MEI não é livre: a regra da comprovação
A regra de comprovação do Pix MEI determina que o recurso só pode ser usado em investimentos do negócio, e a liberação deve seguir três etapas pelo aplicativo Pix MEI:
- O projeto: o MEI entrará no aplicativo e fará uma "proposta" simples, explicando o que precisa comprar (como uma cadeira de salão de beleza ou ferramentas de obra) para aumentar seu faturamento
- A prova: após receber o valor e fazer a compra, o MEI será obrigado a anexar a nota fiscal do produto no aplicativo
- O alerta: o MEI não pode comprar equipamentos usados sem nota fiscal nem usar o dinheiro para pagar dívidas pessoais
Sobre a fila de atendimento, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que, em um primeiro momento, a prioridade serão os MEIs que faturam menos e as mulheres empreendedoras.
Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo de MEI, portanto, não deve garantir o recebimento automático do valor.
Conheça: Sistema de Gestão para MEI
O que ainda falta definir e como se preparar
Ainda falta definir detalhes do aplicativo Pix MEI, como o nome, a data de lançamento e os critérios de seleção definitivos. As inscrições também não estão abertas.
Segundo o Governo Federal, o pedido deve envolver informar o investimento desejado, demonstrar ganho de produtividade ou de faturamento e, após a aprovação, apresentar a nota fiscal do que foi comprado.
Enquanto as regras não saem, o empreendedor pode manter as notas fiscais MEI em dia e o faturamento dentro do limite anual, hoje de R$ 81 mil.
Como ainda não há inscrição aberta nem repasse, qualquer mensagem que ofereça cadastro ou peça dados pessoais e bancários é golpe, alertou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo.
Dúvidas frequentes sobre o aplicativo do Pix MEI
Já posso baixar o aplicativo e pedir meu Pix de R$ 5 mil?
Não, você ainda não pode baixar o aplicativo Pix MEI, pois ele não foi lançado e as inscrições não estão abertas. Qualquer mensagem de cadastro recebida agora é golpe.
Terei que devolver esse dinheiro ou pagar juros depois?
Não, você não terá que devolver o dinheiro do Pix MEI nem pagar juros depois, pois o apoio é a fundo perdido, conforme divulgado pelo Governo Federal. O valor deve ser usado em investimento no negócio e comprovado com nota fiscal.
O Sebrae vai ajudar nesse processo?
Sim, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai ajudar no acompanhamento técnico do Pix MEI. A instituição deve orientar os beneficiários na utilização do recurso e na adoção de práticas que ampliem a produtividade e o desempenho financeiro do negócio.
