A Receita Federal anunciou a liberação da chamada Apuração Assistida, a declaração pré-preenchida para as empresas no âmbito da Reforma Tributária.
A ferramenta, que estava em fase de testes, começa a ser disponibilizada para todas as empresas brasileiras.
A seguir, você vai entender o que isso significa para a gestão do seu negócio.
O que é a Apuração Assistida anunciada pela Receita Federal?
A Apuração Assistida é o saldo de impostos apresentado previamente pelo Fisco, funcionando como uma declaração pré-preenchida para Pessoas Jurídicas.
Com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas e nos pagamentos realizados, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS calculam os débitos e créditos da empresa e apresentam um saldo.
Em vez de o Contador começar o cálculo do zero, o Fisco já entrega a conta pronta. O papel da empresa e do Contador passa a ser o de conferir, ajustar e confirmar os valores.
A medida busca simplificar o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela Reforma Tributária.
Como a declaração pré-preenchida muda a rotina do empreendedor?
Com a declaração pré-preenchida, a principal mudança na rotina do empreendedor é a inversão do processo de cálculo.
Hoje, a empresa emite notas, envia os dados ao Contador, que apura o imposto e gera a guia.
Com a Apuração Assistida, os dados baseados em notas fiscais eletrônicas já virão consolidados pelo sistema da Receita.
Isso reduz o tempo gasto com preenchimentos manuais e diminui o risco de erros de digitação.
No entanto, exige que a emissão das notas fiscais seja impecável, pois qualquer erro no preenchimento do documento fiscal refletirá diretamente no saldo sugerido pelo fisco.
Qual é o impacto da Apuração Assistida no caixa da empresa?
A Apuração Assistida impacta o caixa da empresa de duas formas: traz mais previsibilidade financeira e evita pagamentos indevidos quando o saldo é conferido no prazo, mas pode gerar pagamento a maior se o saldo for aceito sem revisão.
Ao ter clareza sobre os créditos tributários gerados pelas compras de fornecedores e os débitos das vendas, o fluxo de caixa ganha mais transparência.
Se o empreendedor não revisar a apuração e perder o prazo legal para ajustes, a lei considera que houve confissão de dívida e aceitação do saldo proposto pela Receita.
Isso pode resultar no pagamento de impostos a maior se houver créditos não aproveitados, prejudicando o caixa da empresa.
Por que a parceria com o Contador é fundamental nesse momento?
A parceria com o Contador é fundamental porque a conferência técnica do saldo apresentado pelo fisco evita pagamentos indevidos e garante o aproveitamento de todos os créditos tributários.
A declaração pré-preenchida não é automática nem infalível. A tecnologia facilita o processo, mas a validação humana e técnica é essencial.
O Contador precisa revisar os valores sugeridos pelo fisco e fazer eventuais ajustes dentro do prazo.
Em vez de gastar horas calculando guias do zero, o profissional contábil atuará de forma consultiva, garantindo que o empreendedor aproveite todos os créditos tributários a que tem direito e não pague impostos indevidamente.
Quando a nova regra entra em vigor e como se preparar?
A Apuração Assistida já está em implantação, mas vale lembrar que 2026 é um ano de testes.
Durante este ano, a CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%, com recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. A cobrança da CBS e do IBS, de fato, só começa em 2027.
Para se preparar, o empreendedor deve investir em tecnologia, como um sistema de gestão integrado, que garanta a emissão correta das notas fiscais desde a origem.
A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade também realizarão treinamentos para ajudar as empresas na transição.
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Perguntas frequentes sobre Apuração Assistida
O que é a Apuração Assistida?
É uma declaração pré-preenchida feita pela Receita Federal, que apresenta os saldos de IBS e CBS que a empresa deve pagar ou receber, baseando-se nas notas fiscais emitidas.
O contador não será mais necessário com a declaração pré-preenchida?
O contador será ainda mais estratégico. A apuração do fisco pode conter divergências. O papel do Contador será auditar os valores, realizar ajustes e garantir que a empresa pague o imposto correto.
Quando a Reforma Tributária começa a cobrar os novos impostos?
Em 2026, estamos em período de teste, sem cobrança extra. O recolhimento efetivo da CBS e o início da transição real das alíquotas começam apenas em 2027.
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