Reforma Tributária: risco para quem não se prepara. Oportunidade para quem se antecipa.

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Apuração Assistida na Reforma Tributária: o que muda para as empresas?

Descubra agora como a declaração pré-preenchida da Apuração Assistida impacta a rotina da sua empresa na Reforma Tributária.

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A Receita Federal anunciou a liberação da chamada Apuração Assistida, a declaração pré-preenchida para as empresas no âmbito da Reforma Tributária.

A ferramenta, que estava em fase de testes, começa a ser disponibilizada para todas as empresas brasileiras.

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A seguir, você vai entender o que isso significa para a gestão do seu negócio.

O que é a Apuração Assistida anunciada pela Receita Federal?

A Apuração Assistida é o saldo de impostos apresentado previamente pelo Fisco, funcionando como uma declaração pré-preenchida para Pessoas Jurídicas.

Com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas e nos pagamentos realizados, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS calculam os débitos e créditos da empresa e apresentam um saldo.

Em vez de o Contador começar o cálculo do zero, o Fisco já entrega a conta pronta. O papel da empresa e do Contador passa a ser o de conferir, ajustar e confirmar os valores.

A medida busca simplificar o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela Reforma Tributária.

Como a declaração pré-preenchida muda a rotina do empreendedor?

Com a declaração pré-preenchida, a principal mudança na rotina do empreendedor é a inversão do processo de cálculo.

Hoje, a empresa emite notas, envia os dados ao Contador, que apura o imposto e gera a guia.

Com a Apuração Assistida, os dados baseados em notas fiscais eletrônicas já virão consolidados pelo sistema da Receita.

Isso reduz o tempo gasto com preenchimentos manuais e diminui o risco de erros de digitação.

No entanto, exige que a emissão das notas fiscais seja impecável, pois qualquer erro no preenchimento do documento fiscal refletirá diretamente no saldo sugerido pelo fisco.

Qual é o impacto da Apuração Assistida no caixa da empresa?

A Apuração Assistida impacta o caixa da empresa de duas formas: traz mais previsibilidade financeira e evita pagamentos indevidos quando o saldo é conferido no prazo, mas pode gerar pagamento a maior se o saldo for aceito sem revisão.

Ao ter clareza sobre os créditos tributários gerados pelas compras de fornecedores e os débitos das vendas, o fluxo de caixa ganha mais transparência.

Se o empreendedor não revisar a apuração e perder o prazo legal para ajustes, a lei considera que houve confissão de dívida e aceitação do saldo proposto pela Receita.

Isso pode resultar no pagamento de impostos a maior se houver créditos não aproveitados, prejudicando o caixa da empresa.

Por que a parceria com o Contador é fundamental nesse momento?

A parceria com o Contador é fundamental porque a conferência técnica do saldo apresentado pelo fisco evita pagamentos indevidos e garante o aproveitamento de todos os créditos tributários.

A declaração pré-preenchida não é automática nem infalível. A tecnologia facilita o processo, mas a validação humana e técnica é essencial.

O Contador precisa revisar os valores sugeridos pelo fisco e fazer eventuais ajustes dentro do prazo.

Em vez de gastar horas calculando guias do zero, o profissional contábil atuará de forma consultiva, garantindo que o empreendedor aproveite todos os créditos tributários a que tem direito e não pague impostos indevidamente.

Quando a nova regra entra em vigor e como se preparar?

A Apuração Assistida já está em implantação, mas vale lembrar que 2026 é um ano de testes.

Durante este ano, a CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%, com recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. A cobrança da CBS e do IBS, de fato, só começa em 2027.

Para se preparar, o empreendedor deve investir em tecnologia, como um sistema de gestão integrado, que garanta a emissão correta das notas fiscais desde a origem.

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade também realizarão treinamentos para ajudar as empresas na transição.

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Perguntas frequentes sobre Apuração Assistida

O que é a Apuração Assistida?

É uma declaração pré-preenchida feita pela Receita Federal, que apresenta os saldos de IBS e CBS que a empresa deve pagar ou receber, baseando-se nas notas fiscais emitidas.

O contador não será mais necessário com a declaração pré-preenchida?

O contador será ainda mais estratégico. A apuração do fisco pode conter divergências. O papel do Contador será auditar os valores, realizar ajustes e garantir que a empresa pague o imposto correto.

Quando a Reforma Tributária começa a cobrar os novos impostos?

Em 2026, estamos em período de teste, sem cobrança extra. O recolhimento efetivo da CBS e o início da transição real das alíquotas começam apenas em 2027.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
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