Reforma Tributária: risco para quem não se prepara. Oportunidade para quem se antecipa.

Reforma Tributária

Mudanças no PGDAS-D: como preparar seus clientes do Simples Nacional?

Prepare seus clientes para as mudanças no PGDAS-D e garanta a conformidade fiscal no Simples Nacional com nosso guia completo.

7 min

Gostou do artigo?

0

As mudanças no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório) tornam obrigatória a informação da folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades do Simples Nacional.

A Receita Federal anunciou a atualização em 13 de novembro de 2026, para adequar o cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) à Reforma Tributária sobre o consumo, especialmente às alíquotas efetivas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Simule o impacto da Reforma Tributária

Com a proximidade de 2027, a rotina das Contabilidades exige atenção redobrada. O Contador, assumindo seu papel consultivo, precisa revisar o cadastro de seus clientes e o repasse de dados para não travar a apuração dos tributos.

A seguir, detalhamos o que mudou no PGDAS-D e como garantir a conformidade fiscal da sua carteira de clientes.

O que mudou nas regras de preenchimento do PGDAS-D no final de 2026?

A principal mudança nas regras de preenchimento do PGDAS-D é a exigência universal da folha de salários dos últimos 12 meses.

A partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional devem declarar a FS12, independentemente da atividade econômica exercida.

Até então, a declaração da folha de salários no PGDAS-D era uma exigência restrita às atividades sujeitas ao Fator R.

Com a atualização do sistema, essa exigência foi estendida para parametrizar a base de cálculo dos novos tributos de consumo.

Para o Contador, isso significa que empresas de comércio, indústria e serviços que não dependiam do Fator R agora também passarão por essa análise mensal.

Quais verbas trabalhistas entram no cálculo da folha de salários (FS12)?

A folha de salários (FS12) engloba salários, pró-labore, CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pagos e recolhidos.

Para evitar erros na apuração, o profissional contábil deve seguir a definição da Lei Complementar nº 123/2006.

Isso inclui:

Valores provisionados e não pagos não devem ser computados na FS12.

Como a distribuição de lucros se diferencia do pró-labore na apuração?

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho, enquanto o lucro é o retorno do capital. Muitos empreendedores confundem essas rubricas, e cabe ao Contador esclarecer essa dúvida.

Para o PGDAS-D, a distribuição de lucros não entra na composição da FS12 e não serve como base para o cálculo do Fator R.

Orientar o cliente a ter uma retirada estruturada de pró-labore é fundamental para a regularidade previdenciária e para manter a consistência nas declarações.

Por que o pró-labore ganhou protagonismo para todas as empresas do Simples?

O pró-labore ganhou protagonismo porque passou a compor a FS12, que agora todas as empresas do Simples Nacional precisam informar no PGDAS-D, e não apenas as que aplicam o Fator R.

Com isso, ele deixa de ser só uma ferramenta de planejamento tributário para prestadores de serviços.

Todo sócio que atua na operação do negócio deve, obrigatoriamente, ter um pró-labore registrado.

Sobre esse valor, incide a contribuição de 11% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), retida pela empresa.

Pagamentos sem registro formal ou retiradas feitas integralmente como lucros (quando o sócio de fato trabalha na empresa) expõem o cliente a autuações e travam o cruzamento de dados.

Qual é o impacto da nova folha de salários no cálculo de IBS e CBS?

A FS12 declarada no PGDAS-D determinará as alíquotas efetivas de IBS e CBS aplicadas nas notas fiscais do Simples. Essa atualização do sistema é um passo preparatório direto para a Reforma Tributária.

A partir de 2027, o Simples Nacional começará a ter as alíquotas de IBS e CBS destacadas em seus documentos fiscais eletrônicos.

Segundo as regras vigentes do Ato Conjunto 7, essa obrigatoriedade nos campos de nota entrará em vigor de forma faseada no início do ano.

A FS12 preenchida corretamente vai garantir que a carga tributária efetiva transferida ao adquirente como crédito esteja calculada dentro da lei.

Como garantir que os dados do PGDAS-D estejam alinhados ao eSocial?

Para garantir que os dados do PGDAS-D estejam alinhados ao eSocial, confronte a FS12 com os eventos de folha enviados ao eSocial e com os valores consolidados na DCTFWeb antes de transmitir a apuração do DAS.

Se a FS12 declarada na apuração do DAS não bater com os eventos de folha e os recolhimentos consolidados na DCTFWeb, a empresa poderá sofrer bloqueios, recálculo de impostos e risco de autuação.

O que o Contador deve revisar antes de gerar o próximo DAS?

O Contador deve validar a soma da FS12 e confrontar os recibos com a DCTFWeb antes da transmissão do DAS.

Para proteger a operação do cliente, aplique este checklist:

  • Levante a FS12 exata, somando salários, pró-labore, 13º, férias, CPP e FGTS efetivamente pagos
  • Verifique se todo sócio que trabalha na empresa tem pró-labore processado com INSS recolhido
  • Confronte o total informado no PGDAS-D com os relatórios de fechamento da DCTFWeb e do eSocial
  • Transmita a apuração com antecedência para evitar a instabilidade de sistemas recém-atualizados

Como o regime de competência altera a rotina contábil a partir de 2027?

O regime de competência extinguirá a opção pelo regime de caixa, obrigando o cálculo do imposto no ato do faturamento.

Outro anúncio atrelado à adaptação do sistema é o fim da escolha do regime de apuração para as empresas do Simples.

A partir de 2027, todas as apurações do Simples Nacional serão feitas exclusivamente pelo regime de competência.

Dessa forma, o imposto passará a ser calculado no momento da emissão da nota, independentemente de quando o cliente pagar a fatura.

E o Contador deve orientar as empresas financeiramente para que tenham capital de giro suficiente na hora de recolher o tributo.

Para continuar liderando o mercado e garantindo a conformidade dos seus clientes, a empresa contábil precisa estar amparada por informação rápida e confiável.

Fique por dentro de tudo que acontece na Reforma Tributária, acesse o hub da Reforma Tributária da Omie.

Perguntas frequentes sobre PGDAS-D e Reforma Tributária

O que mudou no PGDAS-D em novembro de 2026?

O PGDAS-D passou a exigir a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) de todas as empresas do Simples Nacional, independentemente de estarem sujeitas ao Fator R, preparando a base para o cálculo de IBS e CBS.

O pró-labore compõe a folha de salários do PGDAS-D?

Sim, o pró-labore faz parte da remuneração pelo trabalho e compõe a FS12, devendo ser somado aos salários dos empregados, à CPP e ao FGTS recolhidos para a correta declaração.

A distribuição de lucros ajuda no cálculo do Fator R?

Não, a distribuição de lucros remunera apenas o capital investido. Portanto, não entra na composição da folha de salários (FS12) e não tem validade para o cálculo do Fator R.

A declaração da FS12 afeta o cálculo do IBS e da CBS?

Sim, as informações da FS12 no PGDAS-D serão utilizadas para determinar as alíquotas efetivas de IBS e CBS que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2027.

Quando o regime de competência será obrigatório no Simples?

A partir de 2027, o regime de competência será obrigatório para o Simples Nacional, extinguindo o uso do regime de caixa nas apurações devido à adaptação do sistema.

Reforma Tributária na prática: acompanhe o que muda em cada fase e prepare seu negócio na central da Reforma Tributária da Omie.
Simule o impacto da Reforma Tributária
icon-newsletter-blog

Receba conteúdos exclusivos

Assine nossa newsletter e receba artigos, dicas e novidades sobre gestão empresarial diretamente no seu e-mail.

Ao assinar, você concorda com nossa política de privacidade. Cancele quando quiser.