Abrir um CNPJ no Simples Nacional exige o cumprimento de etapas cadastrais que envolvem viabilidade, registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e alvarás, culminando na opção pelo regime tributário. Para garantir regularidade fiscal e pagamentos simplificados, a formalização deve respeitar o enquadramento do faturamento e as atividades permitidas.
Neste guia, você vai descobrir como abrir um CNPJ no Simples Nacional para organizar as obrigações fiscais da sua empresa, garantindo segurança jurídica e abrindo espaço para um crescimento sustentável. Acompanhe o fluxo detalhado para formalizar seu negócio, eliminar a burocracia e libertar sua empresa para o crescimento.
O que é o Simples Nacional e quem pode se enquadrar
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Essa modalidade atende microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual dentro dos limites definidos pela legislação vigente.
Para optar por esse regime, o empreendedor deve verificar se suas atividades econômicas se enquadram no regime. Além disso, vale ressaltar que é permitido ao empreendedor participar de mais de uma empresa registrada. Contudo, para permanecer no Simples Nacional, a soma do faturamento de todas as empresas das quais o sócio participa não pode ultrapassar o teto anual do regime.
| Categoria empresarial | Limite de faturamento anual | Impostos unificados |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, CPP, ICMS, ISS |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, CPP, ICMS, ISS |
Documentos necessários para a formalização da empresa
A reunião prévia dos documentos agiliza a análise nos órgãos públicos e previne o indeferimento de pedidos. A lista abrange dados dos sócios e informações do local onde o estabelecimento vai funcionar:
- Documentos pessoais: cópia do RG, CPF e comprovante de residência de todos os sócios do negócio;
- Comprovante do imóvel: carnê do IPTU ou contrato de locação em que a empresa terá sua sede;
- Definição de atividades: lista detalhada dos serviços prestados ou mercadorias comercializadas;
- Título de eleitor: número do título ou recibo da última declaração de Imposto de Renda.
Como abrir um CNPJ no Simples Nacional em 5 passos
A formalização para abrir uma empresa exige etapas sequenciais que integram órgãos municipais, estaduais e federais. O alinhamento prévio das informações garante que o registro seja deferido sem exigências pendentes.
- Consulta de viabilidade: verifique na prefeitura local e na Junta Comercial se o nome empresarial está disponível e se o endereço escolhido permite o exercício da atividade desejada;
- Elaboração do contrato social: defina as regras da sociedade, a participação de cada sócio e o capital social inicial da empresa;
- Registro na Junta Comercial: protocole os atos constitutivos no órgão estadual para obter o Número de Identificação do Registro de Empresa;
- Emissão do CNPJ e alvará: inscreva a empresa na Receita Federal para gerar o CNPJ e solicite o alvará de funcionamento na prefeitura do município;
- Opção pelo Simples Nacional: acesse o Portal do Simples Nacional em até trinta dias após a última inscrição deferida para formalizar o pedido de enquadramento, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.
Lembre-se sempre de conferir com precisão cada detalhe sobre taxas e órgãos envolvidos para cumprir os prazos de formalização sem erros.
Como escolher o código CNAE correto para o seu negócio
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define a tributação incidente sobre o negócio e determina se a empresa pode aderir ao regime unificado. A escolha inadequada dos códigos acarreta o pagamento incorreto de tributos ou até a exclusão do regime simplificado.
Por esse motivo, analisar previamente o conceito e aplicação do CNAE evita divergências fiscais na emissão das notas fiscais da empresa. A consulta deve ser feita em parceria com o suporte técnico de uma empresa contábil especializada.
A importância do apoio profissional de uma empresa contábil
O acompanhamento de especialistas garante que o processo de abertura ocorra de maneira ágil e livre de inconsistências fiscais. Uma empresa contábil orienta a escolha do melhor tipo jurídico e garante a opção pelo regime tributário ideal para a operação.
Após a emissão da documentação oficial, a rotina tributária deve ser mantida com precisão. O uso de automação com o apoio da Omie.IA Fiscal, solução disponível por meio da Omie.Store com foco no cliente, auxilia na emissão correta de notas fiscais de venda de mercadorias, sugerindo tributações alinhadas à legislação.
Como gerenciar a empresa após a abertura do CNPJ
A formalização é apenas o primeiro passo da jornada empresarial. Com o CNPJ ativo, o empreendedor deve estruturar o controle de estoque, a emissão de notas fiscais e a gestão das contas a pagar e receber.
Ao integrar a operação ao sistema de gestão Omie, você unifica a gestão e simplifica o cumprimento de todas as obrigações tributárias do Simples Nacional. Conheça o sistema de gestão Omie e garanta total controle sobre o fluxo financeiro do negócio
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ no Simples Nacional?
O prazo médio para conclusão de todas as etapas varia de poucos dias úteis a até 45 dias, podendo chegar a esse limite em municípios com análise mais lenta do alvará. Essa variação depende do tempo de análise da Junta Comercial e da prefeitura da cidade onde a empresa foi cadastrada.
Posso abrir um CNPJ no Simples Nacional sem contador?
Desde dezembro de 2025, a Receita Federal tornou obrigatória a assinatura digital de um contador para a emissão de qualquer CNPJ (exceto MEI), por meio do novo Módulo de Administração Tributária. A atuação da empresa contábil garante que o enquadramento tributário seja mantido sem erros operacionais.
Qual o limite de faturamento para empresas no Simples Nacional?
O limite de faturamento bruto para empresas enquadradas no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Para empresas em início de atividade, o valor é proporcional aos meses de operação no primeiro ano de exercício.
Quem está negativado pode abrir um CNPJ?
Restrições financeiras no CPF do responsável não impedem a abertura de um CNPJ na Receita Federal. O empreendedor pode registrar a empresa normalmente, embora possa encontrar limitações na obtenção de crédito bancário inicial.
