O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram, na última terça-feira (10), a plataforma Conecta Brasil-UE para preparar micro, pequenas e médias empresas (PMEs) para a exportação para a União Europeia.
O anúncio ocorreu durante a 6ª reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), e a ferramenta tem como foco um bloco de 27 países e cerca de 450 milhões de habitantes que se consolida como o segundo maior parceiro comercial do Brasil no contexto do Acordo Mercosul-UE.
A seguir, você vai entender como o Conecta Brasil-UE funciona e quais cuidados com preço, câmbio e controle fiscal sua empresa precisa ter nos bastidores para exportar com segurança.
Inteligência artificial e desregulamentação técnica no Conecta Brasil-UE
O Conecta Brasil-UE combina inteligência artificial e informação em linguagem acessível para reduzir as barreiras de acesso ao conhecimento técnico sobre o Acordo Mercosul-UE.
Disponibilizada no portal gov.br, a plataforma transforma o texto do Acordo e de seus anexos jurídicos em orientações práticas e conta com a ExportAI, solução de inteligência artificial não generativa.
Os temas abordados incluem:
- Tarifas e cotas
- Cronogramas de desgravação tarifária (redução gradual das tarifas)
- Regras de origem
- Exportação de bens e serviços
- Investimentos e compras governamentais
- Propriedade intelectual
- Requisitos da União Europeia e sustentabilidade
- Programas de apoio à internacionalização
O lançamento ocorreu junto ao segundo módulo da Janela Única de Investimentos (JUI), apresentado pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Juliana Volpi, e ao balanço da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).
Conheça: Sistema de Gestão.
O desafio de bastidores: a prontidão operacional e contábil das PMEs
A prontidão operacional e contábil passa a ser determinante para as PMEs que querem exportar, pois a informação regulatória oferecida pelo governo elimina a barreira do conhecimento, mas transfere o desafio para o backoffice da empresa, a área que cuida de finanças, fiscal, contabilidade e documentos.
O primeiro ponto de atenção é o controle da parametrização fiscal. Como os impostos de exportação e os demais tributos das vendas ao exterior têm tratamento próprio, falhas no cadastro de produtos, classificação fiscal ou regime tributário podem gerar cobrança indevida de tributos ou perda de créditos.
Ao mesmo tempo, a variação cambial exige acompanhamento constante, porque a cotação pode oscilar entre a negociação e o recebimento e alterar o valor final da venda.
Leia também: Novas regras da Reforma Tributária mudam critérios para exportação de serviços.
A formação do preço de exportação também ganha complexidade, pois a escolha da condição de venda internacional, conhecida como Incoterm, muda quais custos entram no preço.
No FOB (Free on Board), o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque, enquanto no CIF (Cost, Insurance and Freight) ele também contrata e paga frete e seguro até o porto de destino.
Por fim, o cálculo preciso da margem de lucro depende da análise conjunta de custos, tributos, despesas logísticas e câmbio, pois a desvalorização da moeda estrangeira entre a venda e o recebimento reduz a receita em reais e compromete o lucro esperado.
Perguntas frequentes
Quem tem acesso à plataforma Conecta Brasil-UE?
Podem acessar o Conecta Brasil-UE, gratuitamente e pelo portal gov.br, as empresas brasileiras interessadas em vender para a Europa, com foco em micro, pequenas e médias.
Quais exigências técnicas da União Europeia demandam maior atenção?
As exigências técnicas da União Europeia que demandam maior atenção são as sanitárias, as ambientais contra o desmatamento ilegal e a digitalização aduaneira.
Quais ajustes de gestão uma PME precisa fazer antes de fechar contratos internacionais?
Antes de fechar contratos internacionais, uma PME precisa fazer ajustes de gestão nas áreas financeira, jurídica, fiscal e operacional. Isso inclui prever o risco cambial, validar o tratamento tributário, revisar cláusulas contratuais e organizar processos para cumprir as normas do país de destino.
