O Senado aprovou, na última quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para pequenas e médias empresas (PMEs), a mudança traz desafios relacionados aos custos, à organização das equipes e à continuidade das operações.
A seguir, você vai entender os prazos previstos para a implementação, quais profissões podem ser afetadas e como preparar sua empresa para as novas regras.
Como funciona a redução da jornada 6x1 e quais os prazos?
A redução da jornada 6x1 funciona em duas etapas, com a diminuição gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a preservação dos salários, conforme estabelecido pela PEC 221/2019.
Entenda como cada fase funcionará:
- 1ª etapa (60 dias após a promulgação): a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- 2ª etapa (14 meses após a promulgação): a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas, com limite de oito horas diárias e sem redução salarial
Como os prazos começam a contar após a emenda constitucional ser promulgada e publicada oficialmente, acompanhar o calendário de implementação será fundamental para planejar as mudanças na operação da sua empresa.
Sobre empresas que se encaixam nas exceções e escalas especiais
A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1, prevê regras específicas para determinadas atividades e vínculos empregatícios, incluindo escalas de trabalho especiais para setores essenciais, condições para profissionais de alta renda e prazos de adaptação para terceirizados da Administração Pública.
Confira mais detalhes sobre quais situações exigem atenção:
- Atividades essenciais: setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão adotar escalas diferenciadas, como a 12x36, mediante acordo ou convenção coletiva, respeitando as regras de descanso previstas
- Profissionais de alta renda: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter regras específicas quanto ao limite de jornada e ao controle de ponto, preservado o direito a dois dias de descanso
- Terceirizados da Administração Pública: terão prazo de adaptação de até 12 meses, conforme as condições previstas na proposta, para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais
É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, Pessoas Jurídicas (PJs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) não são abrangidos pelas regras de jornada da PEC.
Leia também: A empresa pode mudar a escala de trabalho?.
Como as empresas podem preparar sua operação?
As empresas podem se preparar para o fim da escala 6x1 ajustando as jornadas, revisando acordos coletivos e avaliando os impactos financeiros e operacionais da mudança.
Para PMEs, também é importante reforçar o controle de fluxo de caixa, simular os custos de cada alternativa e investir em tecnologia para integrar informações financeiras e operacionais.
Confira as principais medidas para planejar essa transição:
- Mapeie as jornadas e os processos: identifique os setores que funcionam aos fins de semana e feriados, os funcionários que trabalham na escala 6x1 e as tarefas que podem ser otimizadas
- Revise acordos e convenções coletivas: verifique com o contador e os responsáveis pela área trabalhista as regras aplicáveis aos turnos, ao banco de horas e ao descanso semanal remunerado
- Simule os impactos financeiros: compare os custos de contratar funcionários, reorganizar turnos ou ajustar horários de atendimento, considerando as necessidades específicas da operação
- Reforce o controle de fluxo de caixa: projete as despesas com salários, encargos, benefícios e possíveis contratações para avaliar como a mudança pode afetar o capital de giro e a capacidade de pagamento da empresa
- Invista em tecnologia e automação: utilize sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para acompanhar indicadores, organizar informações financeiras e operacionais e identificar oportunidades de otimização
- Acompanhe o cronograma de transição: monitore a publicação oficial da emenda constitucional e os prazos de implementação para organizar as adaptações de acordo com as regras vigentes
Com planejamento financeiro, processos organizados e apoio de um sistema de gestão, sua empresa pode antecipar custos, acompanhar o fluxo de caixa e tomar decisões mais seguras para adaptar a operação às novas regras trabalhistas.
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Perguntas frequentes
Quando começa a valer o fim da escala 6x1?
As regras do fim da escala 6x1, previsto na PEC 221/2019, começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Quais empresas serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
As empresas mais afetadas pelo fim da escala 6x1 tendem a ser aquelas que dependem de funcionamento contínuo ou de equipes presenciais, como negócios de comércio e varejo, bares e restaurantes, hotéis, indústrias, construção civil, logística e serviços de segurança e limpeza.
Como o fim da escala 6x1 afeta os custos da minha empresa?
O fim da escala 6x1 pode aumentar os custos da sua empresa devido à redução da jornada sem diminuição salarial. Dependendo da operação, pode ser necessário contratar funcionários, reorganizar turnos ou pagar horas extras, além de considerar os impactos sobre encargos trabalhistas e margens de lucro.
Preciso contratar mais funcionários após o fim da escala 6x1?
Não necessariamente. Antes de contratar mais funcionários após o fim da escala 6x1, avalie se é possível reorganizar os turnos, redistribuir as atividades da equipe atual e utilizar mecanismos de compensação de jornada permitidos pela convenção coletiva.
