A Reforma Tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 com aprovação da Câmara e do Senado. Com ela, surge um termo novo em relação à tributação brasileira: o IVA, um novo imposto que visa a unificar e simplificar a tributação sobre o consumo.
Afinal, o que é IVA, como funciona esse imposto, o que muda com ele, quais impostos ele engloba e quais os impactos na sua empresa? Confira as respostas para essas e outras questões neste artigo!
O que é IVA no Brasil?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado, um imposto dual que consiste na unificação de vários outros tributos no Brasil a partir da implementação da Reforma Tributária. Ele consta no texto promulgado em 2023. O imposto IVA visa a reduzir o efeito “cascata” de impostos no Brasil. Como ele incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva, a ideia é deixar mais claro o quanto cada um paga de impostos, seja na produção ou consumo. O novo modelo unificará os seguintes tributos:- ICMS;
- ISS;
- IPI;
- PIS;
- Cofins.
Por que o IVA é importante?
O IVA é importante porque o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, sendo que estados e municípios têm autonomia para definir as alíquotas. Com o imposto sobre valor agregado, a proposta é tornar a tributação mais organizada, equilibrada e justa. Assim, o intuito é “enxugar” o sistema tributário, pois você evita a cobrança de impostos que já foram pagos, além de trazer mais transparência na incidência de alíquotas. Então, quando o consumidor for comprar, por exemplo, um sapato, ele saberá exatamente o quanto de impostos está pagando no produto. Outro ponto importante é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados, além de favorecer a fiscalização, pois o cálculo do imposto fica mais simples.Como o Imposto sobre Valor Agregado funciona?
A Reforma Tributária trouxe regras para que o modelo de cobrança de imposto no país seja mais simples. Entre elas, está a criação do IVA, no qual os impostos passam a ser cobrados no destino, ou seja, onde o produto será consumido, e não mais na origem. Funciona assim: o IVA gera um crédito para a empresa seguinte da cadeia de produção, permitindo que ele desconte o que já foi pago e faça o recolhimento de imposto sobre a diferença. Isso ocorre em etapas sucessivas até chegar no consumidor final. Dessa forma, o imposto passa a incidir somente ao que foi agregado ao produto em cada etapa de produção de uma mercadoria ou serviço. Logo, deixa de existir a bola de neve que acontece hoje com os impostos que se acumulam durante toda a cadeia produtiva.Quais impostos o IVA vai substituir?
Serão criados dois IVAs ou IVA dual (um para impostos federais e outro para os estaduais), que vem para substituir cinco impostos:- tributos da União (PIS, Cofins e IPI) vão se tornar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e terá responsabilidade federal;
- o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) vão se tornar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá competência dividida entre estados e municípios.
Quem tem que pagar o IVA?
Todos aqueles que integram a cadeia produtiva brasileira precisarão pagar o IVA, mas a contribuição será calculada de forma distinta da que é feita hoje. Com a implementação do novo imposto, cada participante da cadeia produtiva pagará apenas a taxa sobre o valor que agregou ao produto. Dessa forma, o imposto que já foi pago em etapas anteriores será descontado através do crédito de IVA.Como o IVA deve ser calculado?
Hoje, temos a chamada “bola de neve” na cobrança de impostos. Desse modo, quando uma indústria vende sua mercadoria ao distribuidor, precisa arcar com um imposto em relação a essa etapa. E, quando o distribuidor vai vender a mercadoria ao comerciante, incide novamente um imposto. Na sequência, quando o consumidor compra o item, há novamente a incidência de imposto. Com o IVA, o objetivo é acabar com isso. Confira o exemplo a seguir do cálculo IVA, considerando uma alíquota hipotética de 20%:Etapa 1
O produtor rural vende o algodão à tecelagem por R$ 20 mais R$ 4 de IVA. A tecelagem que pagou R$ 24 pela matéria-prima, produz o tecido a R$ 50 mais R$ 10 de IVA. Ao recolher o imposto, ela terá o abatimento de R$ 4, relativos ao imposto que já pagou na compra do algodão. Então, o valor pago será de R$ 6.Etapa 2
A fábrica compra o tecido a R$ 60 e vende a camisa para o lojista a R$ 100 mais R$ 20 de IVA. Aqui o imposto que a fábrica paga será de R$ 10, visto que ela já pagou R$ 10 ao adquirir o tecido.Etapa 3
O lojista que pagou R$ 120 pela camisa, vende o item por R$ 200 mais R$ 40 de IVA. Como a loja já pagou R$ 20, recolhe o imposto referente à diferença, ou seja, de R$ 20. Portanto, o consumidor paga R$ 240 pela camisa, um valor que mostra que o produto custou R$ 200, sendo R$ 40 referente ao IVA (com alíquota hipotética de 20%).Qual será a alíquota do IVA?
Uma dúvida comum é sobre o número IVA, ou seja, a alíquota desse tributo. A expectativa é de que a alíquota do IVA dual seja de 28% sobre o consumo, podendo chegar a 28,4%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O percentual pode ser reduzido para setores específicos, como educação, saúde, cultura, transporte e produtos agropecuários.IVA isento
18 alimentos destinados ao consumo humano ficarão isentos do IVA. Os produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero, assim como produtos hortícolas (frutas, tubérculos e ovos), pães comuns, leite, carnes, peixes, queijos, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene relacionados à saúde menstrual.O que é o imposto seletivo no IVA?
O IVA traz a proposta do Imposto Seletivo (IS), chamado também de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- pesticidas;
- apostas físicas e online;
- veículos poluentes, incluindo carros elétricos;
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
